Economia

De acordo com o edital do novo procedimento, a que a Lusa teve hoje acesso, esta terceira tentativa de venda da aeronave será feita através de propostas por carta fechada, dirigidas ao Ministério das Finanças até 15 de março, tendo como base de licitação 48 milhões de escudos (cerca de 431.500 euros).

A abertura de propostas está agendada para 16 de março, às 10:00 locais (11:00 em Lisboa), na sede do Ministério das Finanças, na Praia.

A primeira tentativa de venda da aeronave, em hasta pública, em 11 de janeiro, ficou deserta, tendo na altura uma base de licitação de 60 milhões de escudos (540 mil euros).

A segunda tentativa, com um corte de 10% face ao valor inicialmente pedido, aconteceu em 15 fevereiro, com a nova base de licitação de 54 milhões de escudos (490 mil euros), mas ficou igualmente deserta.

Conforme confirmou nessa altura à agência Lusa Ivandre Fernandes, diretor do Serviço de gestão Patrimonial do Ministério das Finanças de Cabo Verde, após a terceira tentativa em carta fechada, caso volte a não ter concorrentes, a venda poderá ser feita por ajuste direto.

Os termos do processo de venda estabelecem que a aeronave, com mais de cinco mil horas de voo e há quatro anos avariada com um problema no motor, será alienada nas condições em que se encontra, mas prevendo que o Estado “poderá não efetuar a venda se as propostas não atingirem um nível satisfatório”, face aos preços de mercado.

A autorização para esta venda resulta de um despacho conjunto dos ministérios da Defesa e das Finanças, de 18 de novembro, que a Lusa noticiou anteriormente, visando financiar a compra de um novo avião de emergências para a Guarda Costeira.

Em causa está um Dornier 228 duplo turbo-hélice fabricado em 1993 e que desde a criação da Guarda Costeira de Cabo Verde, admite o despacho, “tem sido, basicamente, o único meio aéreo” que integra a estrutura operacional da Esquadrilha Aérea.

“Todavia, decorridos e cumpridos, aproximadamente, 27 anos de vida útil do Dornier DO-228-212 D4-CBK, os seus equipamentos e instrumentos principais de controlo de navegação, de emergência e de comunicação encontram-se, praticamente, obsoletos, estando os mesmos a chegar ao fim da vida útil, em termos operacionais, tornando-se imperioso e necessário intervenções no sentido da sua substituição e/ou modernização”, lê-se no despacho governamental anterior.

O Governo já tinha avançado anteriormente que pretendia vender esta aeronave e comprar uma outra, para servir a Guarda Costeira nas missões de fiscalização, busca e salvamento, e evacuações médicas no arquipélago.

Daí que, recorda o despacho, com essa aquisição de meios aéreos “adequados e devidamente equipados” para as missões da Guarda Costeira, “questiona-se a pertinência e a viabilidade de continuar a investir mais recursos financeiros, somados aos que já foram investidos até à presente data” para garantir a operacionalidade daquele avião, “sem garantia de retorno”.

Além disso, o Governo prevê gerar, com esta venda, uma “considerável receita, que deverá ser investida na criação de condições” para inserir na “frota militar” novos meios aéreos, “nomeadamente a nível da infraestrutura aeronáutica”.

No Orçamento Retificativo de Cabo Verde para 2020 estava prevista uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um “avião para emergências”, através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.

“O Governo entendeu, de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas, que o custo da manutenção do Dornier é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer as duas coisas [evacuações e patrulhamento]”, afirmou anteriormente no parlamento o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

A administração da empresa aérea portuguesa Sevenair admitiu em agosto interesse na aquisição daquele antigo avião da Guarda Costeira de Cabo Verde, mas acabou por não avançar com qualquer proposta nos dois procedimentos já realizados.