Sociedade

Em 2016, uma primeira petição foi dirigida à PGR, Governo e Tribunal da Praia pedindo a “imediata cassação do mandato da equipa directiva liderada por César Freitas". Desta vez, os arquitectos tentam afastar o Bastonário em Assembleia Geral extraordinária.

A Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde está sem direcção legal desde Junho de 2016. É o que alega um grupo de profissionais da classe que subscrevem uma petição pública para exigir, em Assembleia-geral extraordinária, a confirmação da ilegalidade do mandato da actual direcção.

Esta não é a primeira vez que um grupo de arquitectos vem a público manifestar o seu desagrado e preocupação com a gestão daquela ordem profissional. No ano passado, uma primeira petição foi dirigida à Procuradoria-geral da República de Cabo Verde, Governo de Cabo Verde e Tribunal da Comarca da Praia, a qual os assinantes pediam a “imediata cassação do mandato da actual equipa directiva liderada por César Freitas, com a consequente interdição de continuar a decidir em nosso nome todo e qualquer assunto de carácter institucional, nomeadamente de ordem administrativa, com especial realce para a movimentação das contas bancárias da OAC”.

Sem conseguir a intervenção destas instâncias, o grupo volta à carga porque considera que a situação é “gravíssima”. Desta vez, o objectivo é reunir quórum suficiente – pelo menos um quinto dos membros, segundo os Estatutos – para realizar uma Assembleia-geral extraordinária no próximo dia 14 de Setembro que irá confirmar o fim do mandato dos corpos gerentes eleitos em 2013.

A reunião magna dos membros da OAC deverá ainda eleger uma Mesa provisória para a condução dos trabalhos, marcar e determinar o regulamento para novas eleições, eleger uma nova Mesa para dirigir o processo eleitoral e assegurar a gestão interina da Ordem. Além disso, os associados vão definir os termos para a realização de debates entre os candidatos a Bastonário, que deverão acontecer em Santiago, São Vicente e Sal, as três ilhas onde a organização tem representações.

Mas porquê novas eleições na OAC? As razões apontadas são várias. Os membros alegam, por exemplo, que o mandato legal de César Freitas, o bastonário, terminou a 2 de Junho de 2016. Freitas não terá convocado novas eleições, que deveriam ter acontecido entre 2 e 17 de Maio de 2016, dentro do prazo legal.

Além da direcção, outros órgãos de gestão estão também a funcionar de forma deficiente, com muitos membros demissionários. É o caso do Conselho Nacional de Disciplina, que não funciona há quase dois anos e o Conselho Directivo Nacional está a decidir sem quórum, com apenas três - César Freitas, Job Amado e Manuel Barradas - dos seus 8 membros.

Casa sem ordem

O arquitecto Cipriano Fernandes ex-bastonário da OAC e candidato novamente ao cargo, afirma que a situação é lamentável e inaceitável. Fernandes denuncia o que classifica de conivência de várias entidades para a perpetuação desta situação.

É que, conforme relembra, depois das denúncias de 2016 o Governo em vez de averiguar, “apenas contactou o presidente da Ordem para perguntar se estava tudo bem. Estamos a falar de uma associação profissional com poderes públicos delegados pelo Governo. Qualquer tutela séria, perante denúncias de falta de funcionamento de orgãos de gestão, deve averiguar. Quanto aos poderes judiciais, o Ministério Público nao interveio e o Tribunal de Primeira Instância disse nao ver nenhum prejuízo para a classe decorrente da actual situação directiva”, denuncia.

Mas prejuízos há muitos e exemplifica: “A falta de funcionamento do Conselho Nacional de Disciplina tem permitido situações terríveis. Casos de plágios, arquitectos que mexem em projectos alheios, falta de controlo de acesso de novos membros, além de não haver uma voz forte contra situações que afectam a classe, como a exploração de arquitectos estagiários por parte de alguns veteranos”, aponta.

O pedido de impugnação de 2016 encontra-se de momento no Tribunal da Relação. Mas enquanto a decisão não chega, o grupo resolveu lançar esta nova petição pública, que já conta com 27 subscritores.

Frederico (Nhonho) Hopffer Almada é um deles. Ex-presidente da Mesa da Assembleia, também demissionário, considera que a situação é caótica e deve ser resolvida o quanto antes.

“Subscrevo na íntegra esta petição. Deixei o meu cargo porque estou cansado de toda a situação que se criou. Enquanto presidente da Mesa da Assembleia chamei a atenção do presidente várias vezes. Acontece que ele é uma pessoa com a qual tornou-se difícil de trabalhar”, explica.

Hopffer Almada, que já foi vice-presidente da ordem de Arquitetos de Cabo Verde afirma “não ser candidato a nada” e apoiar a candidatura anunciada de Cipriano Fernandes por considerar que o mesmo é “uma pessoa séria, que certamente defenderá os interesses da ordem”.

O grupo espera agora conseguir reunir membros suficientes a 14 de Setembro próximo para reestabelecer a unanimidade no seio da organização. Santiago Magazine quis ouvir a posição do bastonário, César Freitas, mas tal não foi possível por o mesmo se encontrar fora do país.