Ponto de Vista

O sistema político de Cabo Verde insta a necessidade de ser reformado, em tantas das suas vertentes e declives, especialmente nas leis, mas sobretudo nas práticas, revela sinais de desgaste, de descolagem da realidade económica e social, problemas de credibilidade agravados pela falta de perceção de muitos dos seus protagonistas cimeiros. A face nefasta da descredibilização política cabo-verdiana é bem visível nos debates mensais na casa parlamentar, adicionadas a imagem negativa que é apresentada da política interna e externa da nação e aliado ao incumprimento das promessas eleitorais.    

Pensar a Política enquanto ciência, isso remete-nos para o seu sentido etimológico, deriva do grego (politikós). Enquanto conceito encerra algumas aceções como: ordem e a vivência na cidade/cidade estado (polis). “No sentido lato e etimológico representa “a vida coletiva num grupo de homens organizados”. Ainda refere-se a “Sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos. Arte de bem governar os povos”, e assim por diante. Segundo Platão (428 a.C.-347 a.C.), “viver politicamente é viver em íntima relação com o Bem Supremo, tanto para a vida privada como para a individual, vida pública e social. O Bem Supremo é, nesse sentido, o ponto culminante da vida intelectual, ética e política.

Socorrendo da afirmação de Aquilino Varela (2011), que sustenta que “na convicção de que a política é uma atividade humana que suscita relações por delicados fios enlaçados e justapostos e, na firma convicção de que a democracia é a atividade política que constitui um reino de contratos e prementes compromissos”, ensaia-se com este artigo uma pequena reflexão, sobre esta temática: “o que têm carcomido e corroído a participação política dos jovens cabo-verdianos? Algumas razões pela fraca participação nas eleições legislativas”, que tem suscitado muita inquietação e indagação por parte dos politólogos, pelo que obra-se com esta reflexão a abertura de um campo mediativo dessubstanciado numa perspetiva analítica e disinquinada sobre a atual configuração da participação política dos jovens cabo-verdiano, praticamente a 2 meses das eleições legislativas. A participação política é fundamental para o bom funcionamento da democracia. Por este motivo, o recente declínio nas taxas de participação eleitoral dos jovens tem levado alguns autores a temer que as novas gerações estejam menos inclinados para participar nas questões da polis. Não obstante, em sintonia como os pressupostos constitucionais, percebe-se que no atual contexto, a consciência das responsabilidades tem de ser cada vez mais incutida nos jovens, uma vez que são eles os cidadãos de hoje de quem mais depende o futuro próximo, pois irão construir a sociedade de amanhã. Fazendo uma análise a partir do mapa de distribuição dos resultados das últimas eleições legislativas -2016 no quadro abaixo pode averiguar-se os seguintes resultados.

 Fonte: elaborado a partir dos dados publicados no BO - CNE, 2016.

Apura-se que num universo dos votantes de 229.337 eleitores, maioria votaram nas listas do Movimento para a Democracia (MpD) que rendeu ao partido 40 dos 72 deputados que compõem o Parlamento cabo-verdiano. Já o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) ficou em segundo lugar ao obtendo 29 deputados e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) conseguiu 3 deputados e os restantes partidos concorrentes não conseguiram nenhum assento parlamentar. O universo dos eleitores nas legislativas 2016, foi de 347.622 eleitores e destes 18.285 não votaram, o que contribuiu para elevar a taxa de abstenção de 23,99% em 2011 para 34,2% em 2016 (CNE, 2016). E daqui a 2 meses das eleições legislativas, o que será? E qual é a tendência?

Numa reportagem de desafogo publicado pela notícia Sapo.cv sob título “abstenção nos jovens e mulheres nas eleições preocupa presidente da CNE” na sua edição de 11 março de 2019[2]. A presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, de cara pálida alega que questão da “abstenção em Cabo Verde é um “grave problema” das eleições no país e que pode pôr em causa a constituição de governos fortes e legitimados”.

Num recente Estudo sobre Participação Eleitoral realizado pela DGAPE, CNE e ICIEG, concluíram que 66% dos inquiridos afirmam interessar-se pouco ou nada por política de uma forma geral com maior impacto nos jovens, o desinteresse é maior entre as mulheres com 70%, com tendência semelhante verificada nos jovens entre 18 e 24 anos e idosos com mais de 65 anos. Dados revelados pelo estudo demonstram que os índices de abstenção são bastante elevados na camada jovem e têm tendência a aumentar, sendo que as taxas registadas rondam acima dos 20% nas Eleições Legislativas 2016 e chegam a atingir os 50% nas Eleições Presidenciais do mesmo ano.

As projeções apontam que em 2016 a 2021 o país terá mais do que 288 mil cidadãos com idade entre 18 e 46 anos o que representa 78% a 85% do potencial de eleitores, ou seja jovens que nasceram após 1990 e, portanto, não tiveram ou tiveram pouco formação voltada para a participação política.

Com base nos dados aguçado anteriormente percebe-se que a grande maioria dos jovens dos 18-34 anos que estão/foram recenseados, o pendor expectável seria forte inclinação deles para a participação política em todos os seus aspetos. Vendo a olhos desarmados percebe-se logo que a propensão segue-se inversamente, averigua-se que maioria dos jovens inscritos têm estado a abstecer ou seja não têm cumprido os seus direitos de votos, o que revela a fraca participação política dos jovens. Isso são factos florescentes que algo de grave está a passar no processo das campanhas até ao momento do voto, ou seja as campanhas em vez de mobilizar estão a desmobilizar os jovens eleitores ou então os jovens estarão sendo aliciados para não votarem…

Sendo assim, com base nos dados do INE (2016), constata-se que Cabo Verde apresenta-se como um país em que a maioria da população é jovem, e cruzando com os dados saído das últimas eleições legislativas de 2016 em que a abstenção eleitoral tive um aumento de 34,2% interessa-nos contestar as seguintes:

1.      Qual é a causa que tem levado a alta taxa de abstenção juvenil nas eleições em Cabo Verde, mormente as eleições legislativas?

2.      Com base nos dados das últimas eleições legislativas em que a taxa de abstenção situa-se em 34,2%, questiona-se: quais são as razões que levam os jovens cabo-verdianos, a absterem-se nas eleições, ignorando os seus desafios, rejeitando os seus protagonistas e até os respetivos mecanismos de participação?

3.      E por último, qual é o grau de (Des)interesse dos jovens cabo-verdianos pela participação política?

Com tais recortes empíricos formulados, a partir do referido posto de indagação pretende-se trazer para a colação pública na sua ambiguidade, tanto a natureza polarizante da democracia (procedimental e substancial) como no esquema dual da explicação da conduta eleitoral juvenil no país em que esta repercussão tem vindo a ganhar contorno.

Aqui interessa-se começar a descortinar os postulados enunciados acima, sustentando de antemão que a abstenção e o ato de não votar em algum sentido manifestam-se como descontentamento dos jovens em relação ao sistema político e aparece como um sintoma de crise do processo democrático na razão proporcional da sua importância. “A abstenção pode ser considerada “um aviso a classe política”, expressão de “uma crítica do sistema político” e manifestação do “desencontro entre a oferta eleitoral e as expectativas dos jovens eleitores” (François, s/d, p. 258).

De forma a podermos compreender melhor o distanciamento dos jovens cabo-verdiano em relação à política, importa refletir e determinar as causas que nos conduziram a essa situação, assim como os seus efeitos. Fazendo essa reflexão, pode-se detetar, desde logo, alguns sintomas. Um deles é o desinteresse, e prende-se primeiramente, não com uma má imagem ou descrédito que os jovens e os cidadãos, em geral, possam ter da política em si, dos partidos, e dos políticos que os compõem, mas com a informalidade do modo de vida que os jovens têm hoje, com os seus interesses, atenções, preocupações e objetividade de vida. Acrescentando outros sintomas, Bettencourt (2015), atesta que as mudanças societárias e a alteração de centro de interesse que foram ocorrendo, nos planos sociais, culturais e económicos, têm tido igualmente influência nesse distanciamento dos jovens da participação política, o que se revela também por um outro sintoma, é o alheamento cívico, que tem feito mossa na administração pública cabo-verdiana.

Ao que relatam Évora e Ramos (2013), num estudo de base quantitativo, através de inquérito averiguaram que há um forte desligamento do cidadão com o eleito, que o coloca em causa o sentido de representação e sua efetiva tradução da vontade popular. Se não existe uma ligação contínua, frequente e harmoniosa, entre quem elege e quem é eleito, o ato de votar passa a ser também pouco relevante e mesmo desnecessário para o eleitor. O sentido de representação em Cabo Verde requer repensar a atuação dos partidos e dos candidatos a cargos políticos. Impõe pensar mudanças de comportamento e práticas dos atores políticos como uma condição necessária para revitalizar a participação eleitoral e reduzir a abstenção nas eleições.

O comportamento e as atitudes dos jovens cabo-verdianos de hoje deixaram de ser conversas sigilosas para ser o bate-papo, quer nas ruas ou nos meios de comunicação social que os responsáveis políticos não se importam com aquilo que pensam. A dissimilação em alta escala destas conversas têm influenciado fortemente nas atitudes e comportamentos relativos à participação eleitoral ou não participação dos jovens. No estudo das autoras mencionadas acima, averiguam-se com base nas opiniões da maioria dos inquiridos “que o voto é a única forma de exprimir sobre o modo como o país deve ser governado. Entretanto, se as expectativas dos eleitores especialmente dos jovens não foram realizadas, se suas vozes não são ouvidas pelas lideranças político-partidárias, pouco interesse esta camada terá em participar das várias dimensões de política”. Quotidianamente os jovens são os que sentem mais desligados da política e por isso são os que menos participam e exprimem o que pensam (Évora e Ramos, 2013).

Numa sociedade em que a motivação e o interesse em prol do bem-comum, e do bem-estar da sociedade, num mundo cada vez mais globalizado e com forte impacto nos meios de comunicação, em que se falam com alguma insistência no desgaste da relação entre representantes e representados, o qual tem óbvias consequências ao nível da fragilização dos laços de confiança entre ambos, leva-nos a citar Varela (2009), que afirma que as más performances governativas, o anormal funcionamento de algumas instituições, os escândalos políticos, as suspeitas de corrupção e acusações de favorecimento em benefício próprio, são alguns dos elementos mediatizados que provocam essa desconfiança, desinteresse e que se expressam por um descrédito latente da política. Como se não fosse suficiente, este discurso de descrédito, desconfiança e desinteresse político é, por vezes, reforçado e propagados pelos próprios atores políticos com o objetivo de se demarcarem dos seus opositores e os atacarem perante a opinião pública.

Por conseguinte, Varela (2009, pp. 32-33), sustenta que a fragilização dos laços de confiança entre representantes e representados tem óbvias repercussões na cooperação social (materializada pela exigência de participação política, alimento da democracia), já que acarreta o aumento da desmobilização participativa e do desinteresse pela política. E é a este nível que o capital social, enquanto elemento que favorece a cooperação, pode ser entendido como um fator fundamental para a definição de uma cultura política de participação uma vez que lhe consagra alguns dos principais ingredientes: confiança social e normas de reciprocidade entre os elementos de uma sociedade. Putnam (1993), foca a sua análise sobre a participação no declínio do envolvimento cívico e no declínio da confiança social, procurando explicar por aí os fatores que conduzem à desafeição política. Nestes termos, “o capital social de uma sociedade que expresse um consenso alargado relativamente aos valores e princípios democráticos, que transmita eficazmente as normas sociais aos seus membros e que favoreça um clima de confiança social, tenderá a estimular a emergência de uma cultura de participação política”.

Para Évora (2013), há dois tipos de variáveis que serão utilizados para compreender o fenómeno abstenção e pouca participação nas eleições. Um primeiro estaria ligado aos aspetos do funcionamento do sistema democrático e o comportamento dos atores políticos que representam o sistema. O segundo estaria ligado a aspetos que caracterizam a cultura política do país… No respaldo de Varela (2009), percebe-se que o crescente individualismo e a consequente diminuição dos contactos face a face estão entre os aspetos apontados como causadores da erosão do capital social e motivo de fraco ou pouco interesse pelas ações política na comunidade. O autor, aponta estes fatores como explicativo da tendência de descida dos níveis de participação eleitoral juvenil. Estes e outros fatores já aqui enunciados como a insatisfação com os desempenhos dos políticos, a instabilidade económica, a coexistência entre partidos políticos e meios de comunicação social e os próprios recursos possuídos pelos jovens, advertem para a necessidade de entender a abstenção eleitoral e social dos jovens a partir de múltiplas perspetivas.

Num estudo sobre a participação eleitoral em Cabo Verde: uma perspetiva de Género, Évora & Ramos (2013), numa análise por faixa etária permite atentam que o grupo que se abstém mais são os indivíduos entre os 25-34 anos e a abstenção é posteriori a uma primeira participação eleitoral. Nos jovens entre 18-24 anos regista-se o facto de uma percentagem significativa dos que nunca votaram. Esse comportamento pode indicar em parte um total desinteresse pela política, aquilo que a literatura designa de recusa a legitimidade do sistema político que significa insatisfação dessa camada a etária com a forma como o sistema está a funcionar, descontentamento com o desempenho dos políticos e das instituições, etc.

Em relação à liderança, performance/desempenho dos políticos cabo-verdianos juntos dos jovens, hoje são bastante críticos, a abstenção e o ato dos jovens não estarem interessados em participar nas ações políticas, indicam uma avaliação negativa do desempenho dos representantes político o que significa que a sociedade mormente os jovens cabo-verdianos apetecem um cumprimento melhor e diferente do que se tem acontecido hoje.

Conclusão

Em tese de conclusão pode epilogar-se que pelas percentagens acima expostas sobre a fraca participação dos jovens nas eleições políticas, desinteresse pela vida política, desacreditação nos políticos e as propagandas eleitorais têm-se espelhados como as principais causas sintomáticas da alta taxa de abstenção juvenil nas eleições legislativas no arquipélago.

Mais se fundamenta que as principais razões que podem explicar o pouco interesse da camada jovem no ato de votar pode ser explicado pelo facto de ser considerado um grupo social com mais interesse na vida privada e pouco interesse na vida pública, por isso, seu fraco empenho em mobilizar para participar dos processos eleitorais deve-se a uma desta razão. Por outro lado, a baixa participação eleitoral nessa camada etária é também reflexo da insatisfação e frustração com o funcionamento do sistema político. Os dados permitem concluir que a camada jovem de ambos os sexos é a que está mais insatisfeita com o funcionamento do sistema político, se identifica menos com os partidos políticos e, está mais desligada das dimensões da democracia representativa. Portanto, a sociedade dá sinal que o exercício do poder político precisa estar mais próximo da sociedade,” não somente em momentos eleitorais”, de forma que as políticas públicas possam traduzir melhor as expectativas da população e proporcionar mais inclusão e igualdade no país.

Portanto, no cômputo do resultado final das eleições legislativas e na avaliação do peso da abstenção, dos votos brancos e nulos, requer que se tenha em conta o significado do fator “protesto”, ou seja considerar que a atitude dos jovens e como expressam ou não o seu voto nas urnas pode ser movida pelo sentimento que paira na sociedade de uma certa descredibilização da política e dos políticos. Nas campanhas eleitorais, tem-se assistidos e ouvidos, por diversas vezes, os jovens a afirmarem que os políticos só se lembram dos problemas e das pessoas a cada quatro e cinco anos, quando lhes querem pedir o voto. Apesar de ser um argumento pouco eficaz, a que não é dada sequência, outros há que também pensam neste tipo de conclusões, como é o caso da perceção que as pessoas têm dos partidos. Recuperar essa credibilidade é essencial para reforçar a responsabilidade e a cidadania.

Portanto, perante tantos recordes apontados ao longo deste artigo, versa-se descolar outros tapetes como:

1.      Será que as políticas públicas e sociais implementadas por atual governo voltadas para a juventude poderão estancar a alta taxa de abstenção e simultaneamente incentivar os jovens cabo-verdianos a irem votar no dia 18 de abril do ano em curso?

2.      Em que medida a descredibilização da governação, da política e dos seus protagonistas cúmplices, o desgaste, as aceitáveis razões sintomáticas pela abstenção e desinteresse dos jovens pelas eleições e pela política, mesmo sabendo que maioria dos jovens entre 18-34 anos estão recenseados, são estes as causas primordial pela alta taxa de abstenção jovens?

3.      Por último, existe uma tendência de crescimento da abstenção e esse comportamento é verificado nas taxas de abstenção à posteriori, a quem é outorgado a fração, senão a total responsabilidade pelos desinteresses, insatisfação dos jovens nas ações políticas?

Finalmente, proferir que a reflexão ora findo, consiste num desafio aliciante. Quiçá, a partir dessas inquietações inumeradas possamos enveredar por outros projetos mais ousados, abrindo melhor os horizontes de inquirição e oferecendo um leque de informações concretas e precisas de modo a contribuir mais e melhor para o desenvolvimento de pesquisas nas academias e um mote para os próximos protagonistas políticos, evitando cair nos mesmos selados que caíram os representantes e servidores públicos atuais.  

[1] Investigador, Poeta e Escritor, Mestre em Ética e Filosofia Política, Quadro do pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago. Email- Leonor.poeta@hotmail.com. Tel. 238 920 53 54/988 13 23.
[2] Disponível em: https://noticias.sapo.cv/actualidade/artigos/abstencao-nos-jovens-e-mulheres-nas-eleicoes-preocupa-presidente-da-cne.