Política

Na resposta à citação que Santiago Magazine teve acesso, o PP começa por contextualizar que nas vésperas das eleições autárquicas de Outubro de 2020, havia sido citado pelo Tribunal de Contas com relação às contas de 2016, de 2017 e de 2018 e que agora, com o aproximar das eleições legislativas de 2021, está sendo citados pelo Tribunal de Contas com relação às contas de 2018.

“Este facto é diametralmente oposto à realidade da situação, pois apesar de não recebermos qualquer centavo do Estado para as nossas despesas de funcionamento, primamos pela prestação anual e permanente das contas”, lê-se no documento assinado por Amândio Barbosa Vicente, presidente do PP.

Estribado nos termos do número 4 do art.º 24º da Lei da Modernização Administrativa - Lei nº 39/VI/2004 - de 2 de Fevereiro, as mensagens electrónicas têm o mesmo valor de que as em suporte de papel, o PP diz contrapor toda a “teoria geral da conspiração criada pelo Tribunal de Contas contra o Partido Popular no que concerne à prestação das contas”.

Prosseguindo, o PP afirma que no dia 2 de Janeiro de 2019, pelas 20 horas e 36 minutos foi enviado ao Tribunal de Contas as contas do Partido Popular do ano 2018, com todos os mapas das contas de 2018, devidamente preenchidos de acordo com os critérios estipulados pelo Tribunal de Contas.

Por isso, o partido solicita que seja considerada sem efeito a citação a que está a ser alvo “por falta de fundamentos de facto e de direito e por contrariar a verdade dos factos”.

“Tivesse o Tribunal de Contas a “mão dura” e o rigor no cumprimento da sua missão que tem tido com o Partido Popular, que não recebe qualquer fundo do Estado, este país não seria um paraíso dos crimes de colarinho branco, nomeadamente nas Câmaras Municipais, onde dirigentes entram pobres e saem ricos, os diversos Institutos Públicos, que não prestam contas, as perdas do dinheiro do Estado no Fundo Ambiente, a falência do Novo Banco, estes dois últimos envolvendo a cifra de 1.500.000.000$00, num país onde um terço da população vive na miséria”, escreveu o PP.

“Braço político partidário do MpD”

Ainda no mesmo documento, o PP diz não ser exagero concluir que “o Tribunal de Contas esteja sendo transformado num braço político partidário do MpD”. Isto porque, prossegue, “quando escolhe os seus alvos em função do credo partidário, o Tribunal de Contas que é uma valiosa instituição para impor o rigor e o bom governo da coisa pública, transforma-se numa instituição inútil e passa a ser mais uma instituição que apenas esbanja os recursos públicos”.

Para o PP, a ânsia de partidarizar o Tribunal de Contas fica configurada em “erros que abrem um campo de dúvida sobre a competência técnica da Directora Geral do Tribunal de Contas”.

O PP acusou ainda o TC de violação do princípio da entidade separada, isto porque a solicitação da multa é feita contra Amândio Barbosa Vicente, quando, entende, deveria ser feita contra o Partido Popular.

“Transcrevemos o erro do último parágrafo da citação: “Nestes termos e nos mais de direito, requer ao Mmo. Juiz, a aplicação da multa ao Amândio Barbosa Vicente, Presidente do Partido Popular, nos termos do nº2, do art.º 66 da LOFTC, pela não apresentação da conta gerência da Embaixada de Cabo Verde em Portugal, referente ao ano 2018 e ainda na condenação de pagamento de emolumentos.”, indicou o PP, questionando “o que temos a ver com a Embaixada de Portugal!?”