Ponto de Vista

A forma como um governo se organiza diz muito sobre a sua capacidade de responder aos desafios do país. Mas essa organização não é estática. Deve ser repensada, ajustada e otimizada de tempos em tempos, à luz da experiência acumulada, dos recursos disponíveis e das prioridades nacionais.

Este artigo pretende, por isso, propôr uma reflexão cidadã e pedagógica sobre a estrutura governativa de Cabo Verde, sem juízos sobre governos em funções nem colorações partidárias.

Trata-se de um exercício institucional, assente numa pergunta simples e legítima: quantos e quais ministérios são realmente necessários para um país arquipelágico, de dimensão reduzida e com recursos limitados como o nosso?

Os Ministérios Estruturantes

Comecemos pelo princípio. Independentemente do momento político, há certas áreas de governação que são estruturalmente indispensáveis e que devem ocupar um lugar de destaque em qualquer arquitetura ministerial. Refiro-me, por exemplo, a:

• Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades: Cabo Verde vive da sua diáspora, das suas alianças estratégicas e da sua diplomacia económica. Este ministério é vital.

• Ministério da Defesa Nacional e Administração Interna (combinado ou separado): a defesa marítima, o combate à criminalidade, a proteção civil, a gestão dos riscos naturais e controlo das fronteiras exigem uma coordenação firme.

• Ministério das Finanças e Planeamento: responsável pela gestão orçamental, controlo da dívida, coordenação da ajuda externa, eficiência na arrecadação fiscal e garantia da estabilidade macroeconómica. Sem finanças sólidas, nada mais avança.

• Ministério da Educação e da Juventude: um país que aposta no capital humano precisa de dar prioridade estratégica à educação, formação e mobilização dos jovens.

• Ministério da Saúde e Segurança Social: não apenas pela prestação de cuidados, mas pela promoção da saúde pública, equidade social e bem-estar coletivo.

Estes cinco eixos representam, numa perspetiva funcional, a espinha dorsal de qualquer governo cabo-verdiano, independentemente de quem o lidera.

Racionalidade e Coerência Institucional

Ao longo dos anos, Cabo Verde tem experimentado diferentes configurações governativas, com maior ou menor número de ministérios. Essa flexibilidade é legítima, desde que não comprometa a eficácia e a clareza na governação. No entanto, há que reconhecer que, num país pequeno, a racionalização institucional é não só desejável como necessária.

Na verdade, muitos domínios podem ser integrados em superministérios articuladores, com secretarias de Estado responsáveis pelas áreas técnicas específicas. Alguns exemplos possíveis:

• Ministério da Economia, Indústria e Turismo: uma pasta transversal que coordene investimento privado, comércio, economia azul, transição energética, inovação, agronegócio e turismo.

• Ministério das Infraestruturas, Transportes e Ordenamento do Território: especialmente importante num país arquipelágico. Resposta integrada às necessidades de mobilidade, logística interilhas e desenvolvimento urbano sustentável.

• Ministério do Ambiente e do Mar: responsável por políticas ambientais, adaptação às alterações climáticas, gestão costeira e exploração sustentável da Zona Económica Exclusiva.

• Ministério da Justiça, Administração Pública e Reforma do Estado: porque a modernização do Estado precisa de ser pensada em bloco, com transparência, digitalização e cidadania.

• Ministério da Cultura, Comunicação Social e Sociedade Civil: aqui, a cultura não seria apenas espetáculo, mas um espaço de afirmação identitária, liberdade de expressão, diversidade cultural e participação cidadã.

Proposta de Arquitetura Governativa

Num cenário de reorganização governativa orientada para a eficiência e a coerência, faria sentido estruturar o executivo com cerca de 10 a 12 ministérios, reforçando os quadros técnicos, os organismos autónomos e os gabinetes interministeriais de articulação, com sensibilidade à diversidade territorial do país.

Para além da dimensão estrutural, a composição do governo ganharia em legitimidade e eficácia com a inclusão de figuras independentes, oriundas da sociedade civil, da academia, da economia social, da cultura, da justiça, do setor privado ou da ciência. Pessoas que, não estando filiadas em partidos, têm provas dadas na sua área de intervenção. Este tipo de abertura, já experimentado com sucesso em várias democracias, não fragiliza a liderança política, mas antes a complementa com diversidade, inovação e aproxima o Estado das diferentes realidades sociais.

Conclusão

Cabo Verde não precisa de muitos ministérios. Precisa de ministérios certos, com missões claras, equipa técnica competente e capacidade de articulação entre setores. Um bom governo não se mede pelo número de pastas, mas pelos resultados concretos que entrega ao povo.

Reformar a estrutura governativa é também um ato de pedagogia republicana. Esta não é uma crítica nem uma proposta fechada. É apenas uma convocação ao debate público responsável para que a estrutura governativa do país esteja sempre alinhada com as necessidades reais da população, ao serviço do desenvolvimento, da cidadania e da coesão nacional.