Ponto de Vista

Participei da manifestação pacífica promovida pelos trabalhadores aqui na cidade da Praia, para assinalar o Dia Internacional dos Trabalhadores, sob o lema “Resgatar o primeiro de maio”. É de se lamentar o reduzido número de pessoas que aderiram à manifestação, um evento que devia mobilizar a todos os trabalhadores, pela sua importância no combate aos seus direitos fundamentais.

Mesmo com o número bem reduzido, o grupo protestou contra a situação socioeconómica e laboral em Cabo Verde, que se encontra à deriva, alimentando a esperança de que o Poder Político possa se sensibilizar e assim rever a política socioeconómica e laboral do país.

Numa só voz a manifestação entoava: aumento do salário mínimo, porque não há poder de compra, consequência de uma taxa de inflação superior a 8.0%; a dona IVA zero nos bens de primeiras necessidades; comparticipação do INPS nas consultas e nos exames…

A manifestação partiu do Centro Social 1º de Maio, na Fazenda, rumo ao Palácio do Governo. Ao aproximar-se da rotunda que vai para o Palácio do Governo, deparou-se com um forte aparato policial a impedir a passagem frente  ao Palácio do Governo. Foi uma supresa desgradável, porque é uma manifestação pacífica, inscrita na Constituição da República como um Direito Fundamental, concretamente a conjugação dos artigos 53.º e 29.º.

O direito à manifestação é uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição, por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.

O que aconteceu ontem, Dia Internacional dos Trabalhadores, é indigno de um país que se afirma de direito democrático. É inadmissivel o Governo impedir o povo de se manifestar livremente, barrando arbitrariamente os manifestantes de passarem na via pública paralela ao Palácio do Governo, usando de forma desproporcional e inconsequente as forças de ordem pública, num gesto de puro abuso de poder e tentativa de semear o medo no seio das populações.

O gesto do Governo durante a manifestação do dia 1 de Maio, não é só uma afronta ao Estado de Direito Democrático, é antes uma ameaça à liberdade e à confiança popular que devem existir entre os governantes e os governados. Os detentores de cargos políticos não podem temer o povo que os elegeu, autorgando-lhes o poder de representação nos termos da lei.

Nos regimes como o nosso, o Poder Político é exercido em nome da população, e isto não quer dizer que a população se abstém de opinar ou de se fazer ouvir. Antes pelo contrário. Enquanto membro do Estado, a população usufrui de direitos civis e políticos, traduzidos em ações concretas, entre as quais a manifestação dos seus anseios, reivindicações, necessidades e sugestões/opiniões. A participação popular não pode reduzir-se ao voto nas eleições. Nunca!

Durante as campanhas eleitorais, o povo pode juntar-se em frente ao Palácio do Governo, para manifestar o seu apoio, ou "desapoio", ao partido A, ou B. Tudo natural. Por que razão não se aceita que este mesmo povo se manifeste frente ao Palácio do Governo durante o período de governação? Então, a democracia é só no dia das eleições? O exercício da cidadania é só no dia de ir às urnas? Porque, se se assim for, significa que estamos perdidos, e podemos jogar a toalha ao chão, e desistirmos de “Resgatar o país”.