Ponto de Vista

A expressão “quem diz organização, diz oligarquia”, cunhada por Robert Michels, permanece como um alerta sobre a dinâmica interna das organizações de massas, nomeadamente, os partidos políticos. A Lei de Ferro da Oligarquia postula que, em qualquer organização de grande escala, existe uma tendência inevitável para a concentração do poder em um grupo reduzido de dirigentes. Essa concentração pode levar ao enfraquecimento dos mecanismos democráticos internos e à alienação da base partidária.

O recente descontentamento manifestado por destacados militantes do MpD após a derrota eleitoral nas autárquicas de 1 de dezembro, ilustra como essas dinâmicas oligárquicas podem desencadear crises internas. As acusações de falta de democracia interna; pedidos de demissão da liderança de Ulisses Correia e Silva e da convocação de uma “convenção nacional extraordinária” refletem um mal-estar que não é exclusivo a este partido.

As Raízes do Problema

A tendência para a oligarquia em partidos políticos decorre de diversos fatores. Primeiramente, a complexidade da gestão de uma grande organização exige especialização e profissionalização. Isso frequentemente leva à formação de uma elite dirigente que, pela sua posição privilegiada, controla os recursos organizacionais, a informação e os canais de comunicação interna.

Em segundo lugar, o centralismo, muitas vezes necessário para a eficácia operativa, pode suprimir os espaços de deliberação coletiva. A dependência de lideranças carismáticas ou a perpetuação de lideranças em cargos-chave dificulta a renovação democrática e promove a continuidade de interesses estabelecidos.

Por fim, a participação ativa dos membros da base tende a diminuir, quer por desilusão, quer por perceção de que suas vozes não influenciam as decisões. Este alheamento reforça o monopólio de decisão pelos líderes.

O Impacto da Falta de Democracia Interna

A ausência de mecanismos efetivos de democracia interna prejudica não apenas o funcionamento do partido, mas também a sua relação com o eleitorado. Partidos que não praticam uma cultura de inclusão e debate podem tornar-se incapazes de responder às demandas sociais, promovendo uma desconexão entre os seus objetivos e as aspirações da população.

Por outro lado, crises internas mal geridas enfraquecem a coesão partidária e podem levar à fragmentação, à deserção de membros ou à formação de fações dissidentes. Esta situação compromete a capacidade do partido de atuar como um agente coeso e eficaz no sistema político.

Caminhos para a Renovação Democrática

Romper com a tendência oligárquica é um desafio complexo e exige uma profunda revisão das estruturas e práticas partidárias, tais como:

1.Transparência nos Processos Decisórios. A implementação de mecanismos que garantam acesso à informação por parte de todos os membros é fundamental.

2. Promoção de Eleições Internas Democráticas. A realização de eleições internas livres e competitivas, com regras claras e acessíveis a todos os membros, contribui para a renovação das lideranças e para o fortalecimento da legitimidade.

3. Incentivo à Participação da Base. A criação de espaços deliberativos que valorizem a contribuição de todos os membros pode combater o alheamento e reforçar o compromisso com os valores democráticos.

4. Limitação de Mandatos. O estabelecimento de limites de mandatos para cargos dirigentes pode prevenir a perpetuação de elites e promover a circulação de ideias e lideranças.

Considerações Finais

A Lei de Ferro da Oligarquia não deve ser vista como uma sentença inevitável, mas como um alerta para a necessidade de vigilância constante e práticas inovadoras. A democracia interna é uma condição essencial para a legitimidade e eficácia dos partidos políticos. Ignorar esse princípio compromete não apenas a integridade das organizações partidárias, mas também a qualidade da democracia como um todo.