Política

O representante da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Nelson Andrade, na Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) das Américas anunciou nesta sexta-feira, 21, o seu pedido de retirada da CRE, devido a “inconformidades com o Código Eleitoral” de Cabo Verde.              

“Na qualidade de representante político da diáspora, solicito formalmente a retirada do meu nome da Comissão de Recenseamento das Américas, devido a um conjunto de inconformidades com o Código Eleitoral de Cabo Verde”, diz Nelson Andrade em comunicado chegado à nossa redação.

O também presidente da UCID das Américas, acusa a CRE de não ter a “representatividade equilibrada prevista no processo”, de não corresponder “aos critérios de idoneidade exigidos pelo Artigo 78º”, de não cumprir com o “dever de transparência que deve orientar todas as etapas do recenseamento eleitoral”. E, ainda, por se ter efetuado uma “alteração” da composição da lista de membros da comissão “sem comunicação formal”, sublinha Nelson Andrade.

Desrespeito pelo espírito de representatividade e pluralidade

“Fomos inicialmente contactados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e aceitámos integrar a Comissão de Recenseamento Eleitoral das Américas. No entanto, posteriormente, através das redes sociais, verificámos que a lista final apresentava a mesma estrutura bipartidária habitual, com quatro membros efetivos vinculados a dois partidos e outras forças políticas relegadas a suplência”, escreve o dirigente da UCI.

Segundo Nelson Andrade, “esta prática não respeita o espírito de representatividade e pluralidade defendido pelo Código Eleitoral, indo contra a finalidade da seleção de cidadãos considerados ‘idóneos’ — ou seja, competentes, imparciais e aptos para assegurar a credibilidade do processo” eleitoral.

Falhas operacionais

Ainda segundo presidente da UCID das Américas, verificam-se “falhas operacionais” que contrariam os princípios do recenseamento previstos no Código Eleitoral, já que “após mais de dois anos de suspensão do recenseamento nos Estados Unidos, e apesar das comunicações oficiais anunciando a retomada, verificaram-se várias situações que contrariam o regular funcionamento exigido pelo Código Eleitoral”, nomeadamente: a ausência de divulgação pública, um processo lento, limitado e sem condições operacionais adequadas e a inexistência de um Caderno Eleitoral provisório.

Nelson Andrade denuncia, também, que o Consulado “não apresentava qualquer aviso, anúncio ou orientação sobre o início ou as condições do recenseamento”, o que constitui uma exigência básica para garantir o acesso universal ao processo, que “o recenseamento estava disponível apenas presencialmente, com registos que demoravam mais de 25 minutos cada, em ambiente desorganizado e sem meios técnicos adequados”, o que compromete o princípio da eficiência previsto na legislação.

Considerando que esta informação é “essencial e obrigatória” em qualquer processo eleitoral, o dirigente da UCID avança que “após mais de 30 minutos” de buscas, “não foi encontrado qualquer registo atualizado” do Caderno Eleitoral das Américas, o que impede a verificação pública, o controlo do processo eleitoral, bem como as transferências previstas no Código Eleitoral.

Para Nelson Andrade trata-se de uma “desproporção grave” entre a população residente e os eleitores registados, e que “num universo estimado de mais de um milhão de cabo-verdianos residentes nos EUA, há pouco mais de 3.500 cidadãos inscritos” no Caderno Eleitoral, o que, para o presidente da UCID das Américas, evidencia a “necessidade urgente de revisão dos procedimentos e da fiscalização” do processo de recenseamento.

Garantir que o recenseamento decorra em conformidade com o Código Eleitoral

Diante de tantas inconformidades, Nelson Andrade defende a revisão da lista da Comissão de Recenseamento das Américas; exige esclarecimentos formais às entidades competentes e propõe que a Comissão Nacional de Eleições acompanhe de perto todo o processo, garantindo que o recenseamento de 2026 decorra em conformidade com o Código Eleitoral.

“A UCID nas Américas reforça que o respeito pelo Código Eleitoral é essencial para a legitimidade de qualquer ato eleitoral. A transparência, eficiência e imparcialidade não são opcionais — são obrigações legais”, remata o dirigente democrata-cristão.