Tribunal da Relação autoriza libertação de Alex Saab. Policias não foram comunicados (ainda)

Política

O Tribunal da Relação de Barlavento acaba de decidir a prisão domiciliária de Alex Saab, conforme pedido da Procuradoria Geral da República. Só que as autoridades policiais não foram informadas.

A PGR tinha promovido ontem, 21, a substituição da medida de coação ao empresário colombiano, que está detido na ilha do Sal a pedido dos Estados Unidos, país que o acusa de lavagem de capitais e, por causa disso, ser o elemento que dá cara a supostos negócios obscuros do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A sua soltura não aconteceu no tempo certo porque estava dependente de uma decisão do Tribunal da Relação de Barlavento, que acaba de aprovar o requerimento da PGR a pedir a substituição da medida de coação de Saab de prisão preventiva para prisão domiciliária.

Aliás, o acórdão do Tribunal da Relação já saiu, mas, até à hora em que este texto estava a ser editado, Saab continuava encarcerado, porque as autoridades policiais, sabe Santiago Magazine, não receberam ainda qualquer notificação oficial desse despacho.

A soltura do empresário colombiano - detido desde Junho do ano passado no Sal, quando fazia uma escala técnica no seu jacto particular que o levava da Venezuela, enquanto diplomata, ao Irão - está previsto para ocorrer esta tarde de sexta-feira. Alex Saab ficará, em princípio, hospedado num hotel no Sal, sob reforçada escolta policial.

Uma nota da equipa defesa do colombiano confirma esta notícia, afirmando que a sua libertação vai "acontecer esta tarde", na sequência da decisão do Tribunal de Barlavento que "concedeu prisão domiciliária ao Enviado Especial e Embaixador Alex Saab, que se encontra detido provisoriamente na prisão de Sal (Cabo Verde) desde 12 de junho, tendo vivido mais de sete meses privado da sua liberdade e em condições desumanas que afetaram diretamente o seu delicado estado de saúde".

"A decisão vem na sequência de um recurso ao Supremo Tribunal feito pela equipa jurídica no início deste mês. No recurso, a defesa salientou o delicado estado de saúde do Sr. Saab e o facto de não existir risco de fuga, uma vez que permanece em prisão domiciliária. Também apontou o carácter político que motivou o caso desde o início. Esta prisão domiciliária já foi ordenada pelo Honorável Tribunal de Justiça da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em dezembro último, mas até agora os tribunais nacionais de Cabo Verde não se têm mostrado dispostos a cumprir a decisão do tribunal regional".

José Manuel Pinto Monteiro, líder da equipa de advogados de Alex Saab em Cabo Verde, afirmou a propósito: “Congratulo-me com o facto de o Procurador-Geral ter finalmente concordado com os nossos argumentos de que o tempo legalmente permitido para que o Embaixador Alex Saab fosse detido, enquanto se aguarda o processo de extradição, já caducou há muito tempo. Aguardamos com expectativa que o Embaixador possa agora receber a atenção médica especializada de que necessita, bem como poder empenhar-se com toda a sua defesa, a sua família e o acesso aosfuncionários consulares da Venezuela. É lamentável que tenha demorado tanto tempo a tomar esta decisão, mas, no entanto, gostaríamos de agradecer ao Procurador-Geral pela sua intervenção".

O mesmo comunicado diz que "o Dr. Aristides Dias, membro sénior da equipa de defesa local, fez eco das observações do Dr. Pintodizendo que 'este é um marco muito importante na defesa do Embaixador Saab. Estamos nsiosos para construir esta fundação e estamos ansiosos para alcançar a sua liberdade e o seu regresso em segurança a casa. Também agradeço ao Procurador-Geral pela sua intervenção".

E Baltasar Garzón, principal membro da equipa de defesa, salientou: “Estamos muito satisfeitos com a decisão do Tribunal de Barlavento, que concede uma medida de atenuação da pena de prisão, que já deveria ter ocorrido há muito tempo, e que mostra simplesmente que, pela primeira vez, a decisão da CEDEAO é tomada em consideração pelos tribunais nacionais, tendo em conta a saúde de Alex Saab. Continuaremos a apelar e a exigir que a inviolabilidade do agente diplomático Alex Saab seja respeitada e que a extradição para os EUA seja rejeitada como infundada e porque obedece a uma clara perseguição política na luta contra um objetivo maior, tal como é o Governo da Venezuela".

Nos próximos dias, terá lugar a principal audiência da CEDEAO (marcada para 4 de Fevereiro), onde será decidida a questão de fundo levantada pela defesa, que não é outra senão a imunidade e inviolabilidade diplomáticas de Alex Saab, que os EUA pedem sua extradição por oito alegados crimes de lavagem de capitais, que envolverão, na tese americana, Nicolás Maduro.

Alex Saab, nascido a 21 de dezembro de 1971, na cidade de Barranquilla (Colômbia) é um empresário com extensos interesses na Venezuela, onde tem presença firmada a nível da construção e comércio.

Os presidentes da Colômbia e da Venezuela confiaram a Saab um projeto de construção em grande escala em 2011. Foi em 2018 que, em reconhecimento dos seus esforços e bons resultados, a República Bolivariana da Venezuela o nomeou como seu Enviado Especial, encarregando-o do fornecimento de medicamentos e alimentos para o país desde então.