SMS a pedir voto em UCS no dia das eleições. PAICV denuncia MpD por violação do Código Eleitoral

Política

A campanha de Ulisses Correia e Silva está a enviar mensagens SMS para diversos numeros de telefone a pedir voto no candidato líder do MpD em pleno domingo, dia das eleições. Aliás, estas mensagens também foram distribuidas a inúmeros contactos ainda ontem, sábado dedicado à reflexão e proibida qualquer propaganda eleitoral. Várias pessoas estão denunciar este caso e o PAICV acaba de emitir um comunicado a apelar a intervenção urgente das autoridades, alegando violação do Código Eleitoral por parte do MpD.

"Estamos a receber, nestas últimas horas, muitos alertas e chamadas de pessoas que, num misto de revolta e de repúdio, estão a denunciar as mensagens e as chamadas que têm recebido, através dos seus telemóveis, com apelo ao voto na Candidatura do MpD", começa por declarar o PAICV, para quem "estamos perante uma situação de grave violação do direito à privacidade e de atropelo grosseiro à Lei que garante a segurança dos dados pessoais dos cidadãos".

Para o partido liderado por Janira Hopffer Almada, "tudo indica que a Candidatura do MpD, liderada por Ulisses Correia e Silva, esteja a ter acesso privilegiado e ilegítimo a Bases de Dados, para contactar as pessoas e fazer campanha, depois do período legal, que terminou ontem. Isto é fazer campanha de FORMA ILEGAL!"

"Estamos a falar de Bases de Dados, que facultam os números de Telemóveis de Cidadãos. As Entidades e/ou o Operador que gerem essas Bases de Dados deveriam tratar todas as Candidaturas de igual forma! E o Governo que tem, na sua posse e gestão, a Base de Dados do Cadastro Social Único, deveria tratar de forma responsável as informações privilegiadas que tem das pessoas em situação de dificuldades", prossegue a nota, lembrando que se está perante um crime eleitoral grave.

Esta Campanha Eleitoral, para o PAICV, "está a revelar o verdadeiro carácter de quem nos governa e que não olha a meios para atingir os seus objetivos".

"Esperamos que as Autoridades (designadamente a Comissão Nacional de Eleições) actuem rapidamente para garantir a igualdade no tratamento das Candidaturas e responsabilizar aqueles que violam, desta forma grosseira e inadmissível, o Código Eleitoral e a Lei que regula o acesso a dados dos cidadãos".

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