Política

O Orçamento e o Plano de Atividades para 2026, foram aprovados nesta segunda-feira, 17, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santa Catarina, em Santiago. Estimado em 1.378.987.865 escudos, os instrumentos de gestão receberam os votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do movimento independente Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT). O Movimento para a Democracia (MpD) votou contra.

“Falta de clareza”

Considerando a sessão extraordinária de “desgastante” e alegando que os pontos complexos levados a debate exigiriam maior profundidade de análise, o deputado do MpD Milton Martins justificou à imprensa o voto contra do seu partido.

“A bancada votou contra o orçamento por considerar que o documento apresenta obras repetidas, já inscritas no plano anterior, sem clareza na sua execução”, justificou.

De todo o modo, Martins deixou uma nota positiva da sessão de ontem ao congratular-se com o alargamento da isenção do IUP (Imposto Único sobre o Património), considerando um meio útil para melhorar o processo de pagamento pelos munícipes.

Já quanto à isenção das dívidas de alvarás, o MpD absteve-se alegando falta de detalhes.

“Relevância das medidas propostas”

No sentido oposto posicionou-se o S-SAT, com a deputada Alice Furtado a justificar o voto favorável por razão das medidas propostas, seja no orçamento, no perdão de dívidas e demais deliberações.

“Aprovámos para dar à Câmara os instrumentos necessários para trabalhar a favor de Santa Catarina”, justificou Alice Furtado.

Orçamento “robusto” e de “rosto humano”

Para o líder da bancada do PAICV, José Carlos Brito, o orçamento é “robusto” e de “rosto humano”, representando um acréscimo de 20 porcento (%) face a 2025.

Justificando o voto favorável, Brito disse que o aumento traduz confiança no município e garante continuidade às obras em curso, reforçando a aposta em setores sociais essenciais.

Orçamento “exequível, realista e de continuidade”

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, Armindo Freitas, destacou que o orçamento segue três eixos fundamentais: investimento no capital humano, reforço das infraestruturas e boa governação.

Segundo o autarca, o investimento no capital humano quase duplicará, passando de 48 mil para 80 mil contos, com prioridade para a educação, desporto, saúde e cultura.

Já no que respeita às infraestruturas municipais, destacou o aumento dos investimentos, que subiram de cerca de 300 mil para quase 500 mil contos, abrangendo ruas, estradas, a área desportiva e a criação do centro de transferência de resíduos sólidos urbanos.

No âmbito da boa governação, destacou reformas administrativas, a valorização dos funcionários (incluindo o aumento salarial para todos os trabalhadores) e a contenção das despesas correntes, cujo peso no orçamento diminuiu de 48 para 44%, enquanto o investimento subirá para 55%.

Classificando o orçamento como “exequível, realista e de continuidade”, Armindo Freitas assegurou que grande parte das obras previstas para 2025 transitará para 2026, mas já em fase de conclusão e inauguração.

Para além do Orçamento e Plano de Atividades, durante a sessão foram aprovados o Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2024-2028, o alargamento dos incentivos ao pagamento do IUP, o regulamento do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções (PRAC-CMSC) e o Plano Detalhado do Rincão.

C/Inforpress