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Parlamento: PAICV considera Programa do Governo um enunciado de meras declarações genéricas

• Por Inforpress
• 14 de Jun de 2021

O PAICV considerou hoje, no parlamento, que o Programa do Governo é “em grande medida um enunciado de meras declarações”, sublinhando que o mesmo baseia-se numa autoavaliação que não retrata a verdadeira realidade do País.

A contestação foi feita pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, durante a sua intervenção na sessão extraordinária especial da Assembleia Nacional para apreciação do Programa do Governo e votação da Moção de Confiança.

João Baptista Pereira começou por dizer que o Programa do Governo é apresentado num momento em que o País atravessa uma crise sanitária e económica sem precedentes provocada pela pandemia da covid-19, com impactos profundos na vida dos cabo-verdianos e uma série de desafios ao arquipélago.

“Diante deste quadro difícil para os cabo-verdianos, que se geraram expectativas elevadas em como para esta legislatura, que ora se inicia, as respostas seriam mais ousadas, ao mesmo passo que muito responsáveis e até mais racionais, o executivo decidiu retirar recursos de inclusão social para alimentar o alargamento do seu Governo”, apontou, explicando que essa medida vai custar aos cabo-verdianos, no mínimo, 400 mil contos por ano e 2 milhões de contos até o final da Legislatura.

Considerou que o executivo de Ulisses Correia e Silva não está a cumprir com as promessas feitas nas últimas eleições, sendo que o Programa actual propõe no horizonte da Legislatura “compromissos muito mais reduzidos e metas muito menos ambiciosas” numa toada clara de fuga da indicação dos caminhos e dos recursos para a sua implementação.

Segundo o líder, o Programa não explica, porém, que medidas serão adoptadas, que tarefas serão implementadas quais as etapas e que recursos e parcerias tem mobilizado ou vai mobilizar e não diz como vai transformar Cabo Verde num país resiliente e diversificar a economia no horizonte desta legislatura.

Para o PAICV, o documento não propõe soluções para a saída da crise, não se preocupa com a reforma do Estado e da Administração e a redução dos gastos públicos, não assume qualquer meta em relação ao crescimento da economia, não assume qualquer compromisso em relação ao emprego, os rendimentos e não apresenta soluções estruturadas para os transportes, aéreos e marítimos.

Por outro lado, ignora também a lista de grandes obras prometidas em 2016, como a ampliação e modernização do aeroporto da Praia, requalificação do Aeroporto Internacional Cesária Évora, investimentos nos aeroportos do Sal e da Boa Vista, ampliação do Aeroporto do Maio em Aeroporto Internacional de porte médio e entre outros.

O programa, acrescentou a mesma fonte, não diz quais os novos mecanismos de financiamento que o Governo vai assegurar ao sector privado, para apoiar as empresas na mitigação e recuperação dos efeitos da pandemia de covid-19 e não explica como irá reduzir o número de jovens fora da educação, emprego ou da formação.

Estes são alguns dos motivos pelos quais o PAICV não concorda globalmente com o Programa apresentado, já que o mesmo, sustenta, não respeita a Constituição e baseia-se numa autoavaliação que não retrata a verdadeira realidade do País. 

“Temos um Programa do Governo que em todos os domínios é em grande medida, um enunciado de meras declarações genéricas, cuja concretização o Governo não assegura e por cuja execução também não se responsabiliza”, apontou.

Segundo aquele líder parlamentar, o documento se apresenta em vários aspectos como descrição de actividades desenvolvidas ao longo dos últimos 5 anos e, noutros, como planos de actividades a serem implementados nos próximos anos, incluindo a especificação dos projectos com financiamento assegurado.  

“O Grupo Parlamentar do PAICV não ignora as dificuldades da conjuntura nacional e internacional, nem os desafios que se põem ao nosso País. Todavia, é nosso entendimento que é precisamente nos momentos de incerteza e de crise que a necessidade de fixação de metas claras e corajosas mais se impõem”, constatou.