Política

O líder da bancada do PAICV fez estas declarações numa intervenção feita no quadro do debate com o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, quando dizia que a conjuntura económica actual de Cabo Verde é suficientemente elucidativa quanto às dificuldades por que passa a maioria das famílias e empresas cabo-verdianas.

“Essas dificuldades devem-se, em grande medida, às más opções da política económica e social deste Governo, que se tem mostrado rendido a interesses de grupos, porém insensível face aos problemas dos demais cabo-verdianos”, disse.

Versando a situação dos transportes aéreos e marítimos em Cabo Verde, sector que tem passado por períodos de enorme e inaceitável turbulência, “com reflexos directos na vida dos cabo-verdianos”, João Baptista Pereira disse que em 2016, o Governo assumiu o compromisso de construir um sistema de transportes integrado, competitivo e seguro, com relevante contribuição para a riqueza nacional, emprego e mobilidade nacional e internacional.

João Baptista Pereira disse ainda que o Governo assumiu também o compromisso de ligar de forma eficiente e regular as ilhas entre si e ao mundo, que a nível dos transportes aéreos, comprometeu-se em definir claramente uma política de prestação de serviço público de transportes aéreos, priorizando a ligação entre todas as ilhas e do país com a diáspora e que no setor marítimo prometeu dotar o País de uma frota moderna e segura e garantir linhas regulares inter-ilhas.

“O que temos hoje, sete anos depois, senhor vice-primeiro-ministro? Temos mais conectividade entre as ilhas e entre estas com o mundo? Temos uma política de prestação de serviço público de transportes aéreos, priorizando a ligação entre todas as ilhas e do país com a diáspora? Temos uma frota moderna e segura a garantir ligações marítimas regulares inter-ilhas?”, questionou.

“Não temos nada disso”, respondeu o líder parlamentar do PAICV, atribuindo culpa ao vice-primeiro-ministro, quem, disse, decidiu conduzir os processos de privatização em Cabo Verde, sem concurso público, ignorando estudos encontrados, agindo sem publicitação dos novos estudos que recomendaram as opções feitas e com base em cadernos de encargos e contratos que se têm revelados repletos de lacunas e lesivos do interesse público nacional.

“Foi o que assistimos na privatização da TACV. É o que estamos a assistir na concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas. É o que não desejamos assistir em relação aos aeroportos, que já começam com atrasos, pois os cabo-verdianos estão diante de uma privatização, também feita por ajuste directo, que vincula todos os aeroportos e aeródromos do País, por 40 anos, cujas responsabilidades financeiras, os cabo-verdianos já começaram a assumir devido ao atraso nas rendas”, acrescentou.

Ainda nas suas declarações, João Baptista Pereira pediu para que se olhe para a inflação e o aumento generalizado dos preços no país, que de 2018 a Dezembro de 2022 aumentou cerca de 15%, empurrando milhares de pessoas para a miséria, por conta da perda de poder de compra e qualidade de vida das famílias mais pobres.

“O Governo gaba-se do aumento expressivo das receitas fiscais em cerca 7,9 milhões de contos, em 2022. Porém, se mostra irredutível em matéria de actualização de salários e pensões, quando o compromisso era actualização anual de salários e pensões em 1% e aumento da pensão social mínima para 7.500$00”, frisou.

João Baptista Pereira sugeriu ainda que se olhe para o sector empresarial, onde, afirmou, que Olavo Correia anunciou a criação de uma linha de financiamento do sistema bancário no montante de 45 milhões de contos, cinco milhões de contos/mês, um Fundo de Garantia Parcial com 10 milhões de euros, um Fundo Soberano com 90 milhões de euros, o Compacto lusófono com 460 milhões de euros e uma Linha de financiamento com Afreximbank de 500 milhões de euros.