Política

Segundo o chefe do Governo, essas medidas vão ser adotadas ainda esta semana.

Ulisses Correia e Silva fez este anúncio no debate parlamentar na sessão plenária da Assembleia Nacional, acrescentando que do rol das medidas consta ainda o “reforço da capacidade de estocagem de cereais a granel”.

Segundo o primeiro-ministro vai ser igualmente reforçado o período da oferta de refeições nas cantinas escolares o vigor mesmo durante o período das férias, assim como o aumento de bonificação do alimento para o gado.

Para se evitar o açambarcamento e a especulação de preços dos bens de primeira necessidade, prometeu o “reforço de fiscalização”.

Correia e Silva entende que se deve “incentivar” os produtores e importadores para a realização de compras agrupadas.

A mobilização externa da ajuda alimentar e o aumento de beneficiários do rendimento social de inclusão para as famílias mais pobres e as linhas de crédito agrícola e para a pesca semi-industrial em condições favoráveis são medidas também assinaladas pelo executivo.

Em relação às linhas de crédito, o montante, de acordo com o primeiro-ministro, é 600 mil contos.

No domínio do emprego, indicou Ulisses Correia e Silva, estão a ser retomadas as obras de infraestruturas em todos os concelhos do País, acrescentando que um novo pacote plurianual de infraestruturação está a ser preparado para ser implementado com vista a “dinamizar a construção civil” que, disse, vai ter impacto no emprego, nomeadamente da população de baixa renda.

“No turismo, o sector mais atingido pela crise da pandemia, mas também o sector de recuperação mais rápida, vai merecer uma diferenciação positiva a nível da extensão de moratórias e reestruturação dos créditos e das dívidas junto à banca”, prometeu o chefe do executivo, justificando que se trata de um sector com “forte impacto” no emprego.

Além do debate com o primeiro-ministro, consta ainda um conjunto de diplomas, nomeadamente a proposta de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) para votação final global.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio e a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de Agosto que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado – (segunda deliberação).

A proposta de resolução que aprova, para Adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014, a proposta de resolução que aprova para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos são outros pontos da agenda.

Vai ser discutida e aprovada ainda a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Durante esta sessão, os deputados vão ainda eleger os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, nomeadamente dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público.

Vai ser escolhido ainda um cidadão para o Conselho de Prevenção da Corrupção e dois para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.