Política

Carlos Vasconcelos, presidente da Câmara Municipal de São LOurenço dos Órgãos intenta uma acção judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça contra os funcionários municipais, para suspender a aplicação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários em vigor. O STJ dá provimento e ele aproveita para descer salários para baixo do salários mínimo; despromover funcionários e anular reclassficações. A justica arrasta desde Abril do ano passado. 

O Governo, por seu turno, remeteu-se ao silêncio, apesar de vários apelos dos funcionários. Até que, na greve realizda pelos funcionários nos dias 20 e 21 de Fevereiro, o Governo aparece a divulgar um comunicado de imprensa, onde fala de uma inspecção realizada sobre a gestão camarária, no período de 2014 a 2017, dando conta de eventuais dívidas contraídas pelo ex-edil Victor Baessa, alegadamente fora do quadro legal e susceptíveis de procedimento criminal.

O relatório da referida inspecção foi enviada pela Inspecção Geral de Finanças à Procuradoria Geral da República para os procecimentos judiciais necessários.

Só que a PGR, entendeu solicitar  os relatórios referentes às restantes 21 Câmaras do país, estribando-se nos princípios da legalidade, da igualdade e da transparência. Em nota de imprensa divulgada esta semana, a PGR afirma que até este momento náo recebeu qualquer resposta da IGF.

O próprio ex-edil Victor Baessa veio a público manifestar a sua indignação em relação a este assunto, tendo questionado o Governo e as demais instituições desde país, desde quando é que contrair dívidas nos municípios passou a ser crime? Se passou a ser crime, está enquadrado em que Lei e porquê que o mesmo constitui crime só para o caso do Município de São Loureço dos Órgãos?"

Baessa vai mais longe e afirma que "não se pode falar com seriedade de dívidas dos municípios de Cabo Verde, sem falar dos casos do Município da Boavista, da Praia, de Santa Catarina de Santiago, de São Vicente, do Sal, só para mencionar alguns Municípios com grande capacidade de receitas próprias, mas, mesmo assim, também, assumem compromissos que ultrapassam as receitas anuais arrecadadas e ficam com dividas acumuladas".

E hoje o presidente da Comissão Política Regional de Santiago Norte (CPRSN), António Fernandes, acusou o Governo de intentar uma “perseguição política” contra algumas pessoas do município de São Lourenço dos Órgãos.

Numa conferência de imprensa para reagir ao que considera de “inoportuna e despropositada reacção” do executivo de Ulisses Correia e Silva, a propósito da recente manifestação dos trabalhadores da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, António Fernandes disse que se está em presença de uma “intenção de perseguição política”.

“O Governo não mostra qualquer sentimento de solidariedade com os trabalhadores afectados pelo corte de salário”, lamenta o dirigente do maior partido da oposição.

António Fernandes estranha o comunicado do Governo transmitido pela televisão pública cabo-verdiana (TCV) no mesmo dia em que os trabalhadores visados se manifestavam na Praia, “envolvendo o relatório da Inspecção-Geral das Finanças.

Para o primeiro responsável da CPRSN, há uma “tentativa de linchamento do carácter de dirigentes do PAICV”.

“Neste triste episódio, que envolveu o comunicado do Governo, valeu o comunicado da Procuradoria da República, desmentindo o conteúdo da nota do Governo transmitida pela TCV”, enfatiza aquele responsável político, que se congratula com o facto de o Ministério Público ter preferido o “caminho da objectividade e da transparência”, seguindo os princípios da “legalidade, da imparcialidade e de igualdade de tratamento”.

Lembrou que o MP solicitou ao Governo todos os relatórios existentes relativamente a dívida acumulada dos outros municípios e o Governo não respondeu, à data da manifestação dos trabalhadores da CMSLO.

“A resposta do MP dá-nos alguma tranquilidade”, enfatizou o líder do PAICV em Santiago Norte, que se mostrou convencido que o Ministério Público não cairá na “conversa fiada e na estratégia persecutória do Governo e do MpD”.

Conforme notou, o endividamento excessivo é um problema que afecta todos os municípios cabo-verdianos e apontou como exemplo disso a Câmara Municipal da Praia, que, segundo ele, “recentemente foi gerida pelo actual primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Quanto às declarações do edil laurentino, Carlos Vasconcelos, segundo as quais há trabalhadores que se dizem pertencer à câmara, quando, na verdade, são de outras instituições, António Fernandes esclarece que naquele município existem funcionários da edilidade que trabalham para o Ministério da Saúde, assim como para o da Educação”.

“Portanto, há esta envolvência em que o poder local tem colaborado com outras instituições”, afirmou António Fernandes, para depois esclarecer que o Tribunal “não mandou reduzir os salários dos trabalhadores da CMSLO”.

“Foi uma decisão política do senhor presidente que pediu ao Tribunal uma providência cautelar”, indicou António Fernandes, recordando que Carlos Vasconcelos, ao profissionalizar todos os vereadores e recrutar novos funcionários, piorou ainda mais a situação financeira da câmara local.

Com Inforpress