Política

O PAICV entregou hoje à tarde na Procuradoria da Comarca da Praia uma queixa-crime contra a deputada do MpD Isa Costa por acusação feita ao partido de desvio de 100 milhões de euros do programa “Casa para Todos”.

A queixa foi formalizada pelo secretário-geral e deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Julião Varela, que à saída disse aos jornalistas que a deputada Isa Costa tem agora oportunidade de apresentar as provas junto das instâncias competentes para provar aquilo que disse.

“Na verdade, 100 milhões de euros corresponde a 62,5% do montante global gasto na construção das casas para todos, que são 160 milhões de euros”, disse Julião Varela, explicando que, na verdade, Cabo Verde não utilizou a totalidade da linha de crédito de 200 milhões.

Conforme adiantou, em 2013 houve uma renegociação entre o Governo, na altura sustentada pelo PAICV, com o Governo português para redimensionamento do programa que inicialmente era para construir 8.000 casas com 200 milhões, o número de casas baixado para 6.010 e montante disponibilizado para 160 milhões de euros.

“Efectivamente é esse é o valor utilizado e que está sobre a mesa da negociação entre o Governo cabo-verdiano e o Governo português para eventual perdão ou reconversão da dívida”, adiantou.

Julião Varela indicou que no momento transição do Governo, em 2016, ao todo já estavam construídas 5.521 casas, das quais 2.240 habitações já tinham sido completamente concluídas recebidas pela imobiliária IFH e destas 1.751 habitações já tinham sido entregues às famílias, protegendo cerca de 10 mil pessoas.

Em termos de montantes, adiantou que 130 milhões euros já estavam consumidos.

“Tratando-se de uma deputada a fazer essa gravíssima acusação, impõe-se que ela apresente as provas desse desvio de modo que os prevaricadores possam ser responsabilizados e o País seja ressarcido”, asseverou.

Julião Varela adiantou que o principal partido da oposição aguarda ainda uma reacção do Governo, uma vez que esta situação envolve um país terceiro.

Aquele dirigente lembrou que o programa “Casa para Todos” foi financiado pelo Governo português e foi gerido directamente do Tesouro português para as empresas que estavam a construir as casas em Cabo Verde mediante a facturação das obras, ou seja, os recursos nunca passavam pelo Tesouro do Estado de Cabo Verde.

“O Governo já deveria reagir para efectivamente colocar a verdade sobre a mesa. O não pronunciamento do Governo pode significar que o executivo está por detrás dessa denúncia. De maneira que nós esperamos serenamente que a justiça funcione e reponha a verdade para todos os cabo-verdianos”, disse.

A “acusação” de Isa Costa aconteceu no Parlamento, no dia 10 de Fevereiro, durante a interpelação à ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, tendo a deputada afirmado que houve o desvio de 100 milhões de euros do programa “Casa para Todos”, ou seja, 50% do valor do crédito contraído, tendo sido construído três mansões para pessoas próximas do PAICV.