Política

A exigência do PAICV foi feita pelo deputado Luís Pires, durante a declaração política do seu partido, destacando a importância de se apostar na educação de qualidade e estabilidade do sistema educativo.

“O PAICV já trouxe, várias vezes, para este parlamento com recurso a vários mecanismos regimentais, sejam debates, sejam interpelações, sejam declarações políticas – as reivindicações dos professores e a melhoria da qualidade da educação. Da última vez que trouxemos o problema da educação e dos professores, a bancada que suporta este Governo minimizou a questão e em tom de “chacota” disse, quase em coro: “Outra vez?””, ironizou.

Segundo o deputado, a crise instalada na educação, não é uma mera invenção dos chamados de negação de serviço, acusando o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva de não cumprir com a sua palavra e as pendências que eram para ser resolvidas até Dezembro de 2023.

As medidas do Governo para o Orçamento do Estado para 2024, prosseguiu, não prevê a actualização do salário dos professores, frisando que o Governo continua a gerir o sistema educativo de costas viradas para os professores e seus sindicatos.

“Outra vez, porque este governo inscreveu, no Orçamento do Estado para 2024, apenas 105 mil contos, para a reclassificação de 281 professores, e pagamento de subsídios pela não redução da carga horária a 674 professores. O que significa que, somando, apenas 955 professores é que vão beneficiar com este novo orçamento, ficando de fora mais do que 5000 professores”, criticou.

Luís Pires lamentou o facto de os apoios socioeducativos vêm diminuindo, com a redução de bolsas de estudo, frisando que o ensino gratuito é uma falácia e que houve um grave retrocesso no funcionamento das cantinas escolares, a ponto de o Programa Alimentar Mundial regressar de novo a Cabo Verde.

Considerou grave a reforma educativa em curso, sem manuais e sem programas, declarando que os professores cabo-verdianos têm razões de sobra para estarem desiludidos, se sentirem enganados e se manifestarem.

“Este governo insiste em manter o sistema de agrupamento de escolas, obrigando os professores a deambular entre várias localidades e obrigando as crianças a percorrer distâncias superiores à recomendação das Nações Unidas, que fixa a distância máxima casa/escola em 3 quilómetros”, disse.

O PAICV, indicou, o maior partido da oposição com responsabilidade e em defesa dos professores e de todas as classes profissionais, entende que, por uma questão de justiça social, o aumento do salário daqueles que ganham menos tem de ser a prioridade das prioridades neste país.

A partir deste púlpito, propomos e exigimos, deste Governo, a revisão da grelha salarial, contemplando um aumento na ordem mínima de 16%, correspondente aos 7 anos de governação do MpD”, recordando que o Governo do PAICV já tinha iniciado esta actualização em 2015 e com um aumento na ordem dos 3%.

Luís Pires propôs igualmente a promoção automática de todos os docentes em regime de carreira, com 4 ou mais anos acumulados de atraso, redução, para metade, do montante das propinas na Universidade Pública e a atribuição de um subsídio de comunicação aos professores e internet grátis nas escolas para os alunos.

“É preciso melhorar a qualidade e resiliência do sistema educativo e de formação, para mais e melhores empregos. É preciso fazer da Educação o caminho para novos horizontes, construindo o capital humano para o século 21”, concluiu.