JPAI apresenta queixa contra TCV na ARCS e na Provedoria de Justiça

Política

Em causa está a liberdade de expressão, em que a Juventude do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (JPAI) afirma que viu coartada a sua liberdade, e apresentou uma queixa por “censura” contra a Televisão de Cabo Verde (TCV) na Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e ao Provedor de Justiça.

A TCV tem sido objecto de várias acusações relacionadas com censuras, inclusive por profissionais da casa, sendo o caso mais recente o do jornalista Rui Almeida Santos, que também teve de recorrer à ARCS para fazer valer os seus direitos.

Em nota distribuída à comunicação social, a JPAI justifica que a televisão pública não compareceu a uma conferência de imprensa que esta organização juvenil realizou no Mindelo, no dia 28 de Maio para apresentar o resultado da visita de trabalho sobre a situação social e política da ilha de São Vicente.

“Apenas compareceu a RCV de Mindelo, tendo a TCV recusado terminantemente em cobrir tal evento, alegando que a televisão pública não é obrigada legalmente para tal”, escreve o presidente da organização juvenil satélite do PAICV, Fidel Cardoso de Pina.

Ainda segundo a JPAI, a TCV argumenta que a estação decidiu, como critério, não cobrir as juventudes partidárias por se tornar “repetitivo, pois vem dizer aquilo que os responsáveis do partido já veicularam”.

A JPAI recorre à Constituição para lembrar que os meios de comunicação do sector público “são obrigados a assegurar a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião, máxime as político-partidárias”. Além disso, acrescenta, “estão proibidos de censurar conforme determina a lei magna, em especial no artº 48.”

Por causa da atitude, a JPAI considera ter sido “coartada nas suas liberdades constitucionalmente consagradas de expressão, de opinião, de informação de divulgação das suas ideias”, pelo que solicita a adopção das diligências necessárias, de modo a assacar todas as responsabilidades.