Política

O PAICV questionou hoje o Governo e restantes “autoridades” do país sobre “o que falta” para “condenarem e repudiarem” o “assalto ao poder” na Guiné-Bissau, mas o MpD considerou ser uma “ingerência” do PAICV nos assuntos internos da Guiné.

A posição foi assumida pelo deputado José Maria Gomes da Veiga na declaração política do PAICV, na abertura da primeira sessão parlamentar de Março, dirigindo a pergunta sobre a instabilidade política e militar na Guiné-Bissau “ao Governo e às autoridades de Cabo Verde”: “O que é que falta, neste assalto ao poder, para condenarem e repudiarem essa forma de exercício do poder”.

Na mesma declaração política, o deputado José Maria Gomes da Veiga manifestou “solidariedade ao povo irmão da Guiné-Bissau”, que “neste preciso momento tem as suas instituições da República assaltadas e ocupadas por militares, as suas residências invadidas, a sua circulação restringida, a Constituição violada”.

Acrescentou, no discurso perante a Assembleia Nacional de Cabo Verde, que o poder na Guiné-Bissau foi assumido por dirigentes “autoproclamados” e “à revelia da Constituição e das leis”, manifestando ainda “repúdio ao golpe de Estado e a toda a forma de assalto ao poder por fraude e força das armas”.

Pouco depois da declaração política, o presidente do grupo parlamentar do PAICV, Rui Semedo, afirmou que a situação na Guiné-Bissau “preocupa a todos de boa fé”, enquanto a líder parlamentar do MpD, Joana Rosa, criticou a inclusão da situação vivida num outro país na declaração política do maior partido da oposição.

“Demonstra a ingerência do PAICV nas questões internas da Guiné-Bissau”, afirmou a deputada do MpD.

No sábado, contactada pela Lusa, fonte da Presidência cabo-verdiana disse que o chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, que detém a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para já, não vai comentar a situação na Guiné-Bissau.

Jorge Carlos Fonseca divulgou na sexta-feira que abordou, naquele dia, as “relações” com a Guiné-Bissau no encontro semanal com o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva. Na terça-feira, o chefe de Estado anunciou que abordou o mesmo assunto, entre outros temas e também no Palácio Presidencial, com Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Luís Filipe Tavares.

Desde então, até ao momento, Jorge Carlos Fonseca não voltou a fazer qualquer declaração.

Em 11 de janeiro, Umaro Sissoco Embaló, então apontado como vencedor das presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, foi recebido na Praia pelo Presidente cabo-verdiano, tendo afirmado, no final da audiência, que o país não seria “mais uma república bananeira”.

A tensão política na Guiné-Bissau agravou-se depois de o autoproclamado Presidente, Umaro Sissoco Embaló, ter demitido na semana passada o Governo liderado por Aristides Gomes, tendo nomeado para primeiro-ministro Nuno Nabian, bem como um novo Governo.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente, quando decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega irregularidades graves no processo. Na sequência da decisão de Umaro Sissoco Embaló, as instituições judiciais foram ocupadas por militares, que impediram o Governo de Aristides Gomes, que denunciou estar em curso um golpe de Estado, de se manter em funções.

O Executivo de Aristides Gomes tomou posse na sequência das legislativas de março e tem o apoio da maioria dos deputados na Assembleia Nacional Popular.

Na terça-feira, o Governo liderado por Nuno Nabian assumiu o controlo de vários ministérios, mas ainda era visível a presença de militares em várias instituições do Estado.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país, voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

Apesar de ter primeiro reconhecido Umaro Sissoco Embaló como vencedor das presidenciais, a CEDEAO condena agora todas as ações tomadas "contrárias aos valores e princípios democráticos" e que atentam contra a ordem constitucional estabelecida e "expõem os seus autores a sanções".

A CEDEAO reitera a "necessidade absoluta" de se esperar pelo fim do processo eleitoral e que vai ajudar a que sejam tomadas iniciativas para que seja posto um fim ao impasse pós-eleitoral.

Com Lusa