Política

"Como é do Conhecimento público, no dia 18 de Julho de 2022, o Governo assinou com a Vinci um contrato de Concessão da Gestão de todos os Aeroportos e Aeródromos nacionais, por ajuste direto, portanto sem a precedência de qualquer concurso público, e por um período de 40 (quarenta) anos", disse Démis Almeida em conferência de imprensa na ilha do Sal.

O deputado Almeida destacou que os repetidos descumprimentos demonstram uma falta de preparação do Governo, acusando-o de agir com amadorismo, falta de rigor técnico e desrespeito ao interesse público e às leis que regulam as concessões. Ele também expressou preocupação com o tratamento dos trabalhadores da ASA, SA, que serão transferidos para a empresa concessionária, afirmando que eles foram excluídos do processo e estão em um estado de grande ansiedade sobre seu futuro laboral.

"Diante destes sinais evidentes de desnorte, e de perda do controlo sobre o processo da concessão, o Governo tem a obrigação de falar à nação e de esclarecer o que está a passar, tem de justificar por que razões a concessão não teve início no passado dia 18 de Julho, e de clarificar que condições precedentes não foram satisfeitas ou reunidas pela Concessionária e/ou por ele próprio enquanto concedente", afirmou.
Almeida também levantou questões sobre as exigências e o cumprimento das obrigações financeiras por parte da concessionária, afirmando que o Governo deve esclarecer se a empresa demonstrou capacidade financeira para realizar os investimentos contratualmente obrigados, incluindo o pagamento de uma comissão de entrada de 80 milhões de euros.

"O Governo tem o dever de esclarecer, nomeadamente, se a concessionária estará a fazer exigências que o Estado-concedente não conseguiu até agora atender, se a concessionária já entregou a comprovação de que todas as condições para o desembolso inicial foram satisfeitas, se já fez algum desembolso, e em que montante, se reforçou a garantia da proposta por incumprimento do prazo de início da concessão, e se já comprovou ter capacidade financeira para pagar a comissão de entrada de 80 milhões de euros, e para realizar todos os investimentos que está contratualmente obrigado a fazer", acrescentou.

O deputado enfatizou que os aeroportos e aeródromos são ativos estratégicos do país e que a gestão dessas instalações não pode ser concedida sem a devida salvaguarda dos superiores interesses nacionais.

"Os aeroportos e aeródromos são patrimónios públicos estratégicos, cuja gestão não pode ser concessionada, ainda para mais por um período de 40 anos!, sem que estejam devidamente salvaguardados os superiores interesses nacionais", finalizou.