Política

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Comissão Especializada do Parlamento ouve Olavo Correia sobre relatórios dos fundos de Ambiente e Turismo

• Por Inforpress
• 2 de Jul de 2023

 A Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) procede, esta segunda-feira, 03, à audição parlamentar do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, sobre os relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo, nos períodos 2017 a 2020.

A recente divulgação de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças ao Fundo do Turismo de Cabo-Verde relata casos de ajuste directo em serviços de consultoria sem fundamentação, desvio de fins, duplo financiamento e uma derrapagem financeira superior a 100 por cento (%).

Outra auditoria, ao Fundo do Ambiente, revelou várias situações irregulares e ilegais, segundo avançaram alguns jornais da praça que divulgaram o documento.

Na sequência, o Movimento para a Democracia (MpD – poder) acusou o antigo técnico da Inspecção-geral das Finanças, Renato Fernandes, de ter desviado o “projecto” dos relatórios sobre os fundos do turismo e do ambiente, por interesses partidários para criar “um teatro político”.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, Luís Carlos Silva, disse que este antigo coordenador do “suposto relatório” é actualmente funcionário na Câmara Municipal da Praia e levou consigo peças ou o projecto de relatório que “não estavam finalizados, não estavam validados e não estavam homologados”.

O dirigente do MpD realçou que “esta conduta levanta sérias preocupações sobre a integridade e a imparcialidade do processo de inspecção”, mas que “caso houver matéria que configure actos ilícitos, os responsáveis serão responsabilizados”.

Também em conferência de imprensa do presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Rui Semedo, fez questão de “esclarecer” que até ao momento não se tem um relatório oficial, aprovado e homologado pelo ministro das Finanças e que é prematuro avançar que o documento em questão contém irregularidades.

“Enquanto aguardamos o relatório oficial da IGF sobre os Fundos do Turismo e do Ambiente, é imperativo que mantenhamos a prudência e evitemos conclusões precipitadas. Devemos aguardar a conclusão do processo de inspecção e a aprovação final do relatório para uma avaliação adequada”, sugeriu.

Entretanto, dias depois o Governo anunciou a homologação, mas “com reservas”, dos relatórios de inspecção aos fundos do Ambiente e do Turismo, de 2018 a 2020, e que têm gerado muita polémica no País, por alegadas ilegalidades.

O executivo avançou, em comunicado, que a homologação dos relatórios por parte do ministro das Finanças, também vice-primeiro-ministro, é a última fase de uma acção de controlo, realizada pela Inspecção-Geral das Finanças, a esses dois fundos.

No mesmo comunicado o Governo explicou que os documentos produzidos pela Inspecção-Geral das Finanças são obrigatoriamente encaminhados para homologação do ministro das Finanças, culminando o processo de qualquer acção inspectiva.

Disse ainda o Governo que qualquer divulgação que não tenha como fonte o relatório homologado pelo ministro das Finanças, é fuga de informação.

Na nota lia-se ainda que o ministro das Finanças não engavetou os relatórios de inspecção ao Fundo do Ambiente e ao Fundo do Turismo e que se tratando de acções inspectivas que abrangem dois fundos autónomos, um leque diversificado de projectos e 22 municípios, pela amplitude e a complexidade, foi necessário esse tempo para a análise e a homologação.

E porque “nada tem a esconder”, o Executivo indicou que vai encaminhar os relatórios homologados ao Ministério Público, à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e ao Tribunal de Contas.

Entretanto, entende o Governo que as irregularidades detectadas nos relatórios da Inspecção-geral das Finanças aos fundos do Turismo e Ambiente não constituem crimes ou corrupção, mas foram enviados às instâncias competentes/judiciais para dirimir os factos.

Em conferência de imprensa, o vice-ministro e ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, revelou que “tendo em conta factos apresentados, os “argumentários”, os contraditórios, o Governo entendeu que não há nada que possa configurar crime”, após a análise e compulsação dos dados, bem como os contraditórios apresentados pelas câmaras e empresas questionadas.