Política

“Neste momento já temos dado entrada na câmara municipal a cerca de 52 processos para legalização de prédios e terrenos, e as pessoas continuam a procurar o gabinete técnico para legalização dos espaços e prédios, e inclusive há já alguns que estão prontos”, disse o vereador à Inforpress, destacando o processo como sendo “importante” na medida em que se identifica e estabelece quem é proprietário dos terrenos e prédios.

Quanto aos critérios, o vereador explicou que todos os processos foram feitos dentro do cadastro predial desde 2016, e que as pessoas juntam o comprovativo deste processo com os documentos pessoais para o Gabinete Técnico onde se efectua o processo de legalização e escritura do terreno ou, da residência, que tem um custo de 1000 escudos por m2.

Após este processo, segundo o mesmo, se coloca a questão da ligação de água, a qual garantiu ser algo que está a ser desenvolvido entre a câmara municipal e AEB, e que seguido esta fase os moradores terão que proceder ao pagamento da escritura do terreno e pagamento do IUP (Imposto Único sobre o Património).

Já em relação à zona Sul do bairro, o mesmo adiantou que a edilidade está a tratar a questão de electrificação e ligação de energia naquela área do bairro, onde será também concluída a demolição das barracas, e que a autarquia procederá com o loteamento dos terrenos para habitação própria, requalificação de espaços sociais, de lazer e de convívio.

“Esperamos até ao próximo mês demolir todas as barracas. Estamos neste processo juntamente com o MIOT e a Polícia Nacional para a conclusão do processo, tendo em conta que já faltam poucas barracas para serem demolidas”, disse, acrescentando que a estes moradores serão cedidos terreno na zona de expansão no Norte do Bairro de Boa Esperança para que façam as suas próprias construções.

Para estes casos, informou que o Governo vai lhes subsidiar o pagamento de renda de casa durante seis meses no valor de 15 mil escudos para que possam abandonar as barracas, e mais tarde irem para a zona Norte onde farão as suas construções.

Sobre a remoção dos escombros e lixos das barracas demolidas, Abel Ramos referiu que os mesmos entulhos teriam de permanecer nos mesmo locais devido ao acordo entre o MIOT e a câmara para que se evitasse construções de outras barracas.

Entretanto, o autarca sublinhou que estando na fase final da remoção das barracas, os escombros serão em breve removidos para se prosseguir ao loteamento dos terrenos de forma que as pessoas possam adquirir os seus espaços para as suas construções.

Referindo-se à electrificação, frisou que já se deu início ao processo de ligação de energia, inclusive há processos que já foram enviados para AEB para se poder iniciar o processo de ligação de energia nas casas na zona sul do bairro.

“Neste momento reparamos que as pessoas não estão a construir barracas, o que quer dizer que estão a colaborar junto da câmara e Ministério das Infraestrutura para concluirmos o processo de erradicação de barracas na ilha da Boa Vista”, contou, na perspectiva de que as pessoas continuem nesta mesma posição sem construir barracas, assegurando igualmente a fiscalização no terreno juntamente com o Gabinete de Realojamento e a Polícia Nacional.

“Apelamos ao bom senso das pessoas do bairro para que este processo decorra na normalidade e que em breve o bairro de Boa Esperança e Boa Vista venha a ser uma ilha livre de barracas para que tenhamos uma melhor qualidade de vida”, pontuou.