Política

A falha foi admitida pelo membro da direcção nacional do Movimento para a Democracia (MpD), Isa Gandira Rodrigues, em conferência de imprensa, para reagir às acusações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) que considerou existirem “irregularidades” e “manipulação” no Cadastro Social Único.

“O ministro reconheceu isso, há margem de erro de cerca de 9,0% e é por isso que se está a trabalhar no plano de actualização. Mas a narrativa do PAICV não é aceitar, mas sim criar uma narrativa de que o ministério está a introduzir e a mexer nos dados”, referiu a responsável que assumiu que pode haver duplicações em alguns casos.

Isa Gandira Rodrigues assegurou que o ministério não tem intervenção directa na introdução de dados do CSU, mas garantiu que ao detectar que existem duplicação nos registos, os dados são enviados novamente para as câmaras municipais cabendo aos técnicos locais fazer a actualização e reenviar ao Governo para que possa proceder com as medidas de políticas.

A responsável afirmou que o partido que sustenta o Governo considera que a base de dados do CSU é “fidedigna” e garante que há “transparência”, “segurança”, com critérios e validações claras e automáticas, evitando assim intervenções humanas nas metodologias e nos procedimentos.

Em relação ao concelho de São Lourenço dos Órgãos, em que o número de pessoas registadas (6.682) é maior do que a população residente (6.328), Isa Gandira Rodrigues disse que os dados apontados pelo PAICV são de 2018.

“O PAICV não pode estar a confundir o registo do CSU com o registo de nascimento, porque o Cadastro Social Único é dinâmico, ou seja, hoje é uma coisa e amanhã pode não ser. Por isso, neste momento o Governo tem um plano de actualização financiado pelo Banco Mundial o que demonstra a credibilidade do cadastro”, sublinhou.

Acrescentou que os registos duplicados não são válidos, pelo que não servem para a produção de indicadores estatísticos, não são utilizados na implementação de políticas sociais e não são consideradas na atribuição de benefícios sociais.

Por outro lado, disse que para além das medidas adoptadas a nível da água, electricidade, educação, saúde de modo a fazer face ao aumento de custo de vida dos cabo-verdianos, assegurou que o Governo vai reforçar essas medidas com a abertura de emprego público em cerca de 243 mil contos.

“Para além das câmaras municipais o Governo vai fazer parcerias com as Organizações Não Governamentais (ONG) e lá onde for necessário irá levar também o programa de reforço de alimentação”, acrescentou.

O Cadastro Social Único é uma plataforma informática que caracteriza a situação socioeconómica das famílias, identifica e mede o grau da vulnerabilidade das pessoas de forma a garantir maior transparência e objectividade na atribuição dos benefícios.