Política

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“Alguns ruídos e elementos que estão a surgir no poder local têm de ser derrotados pela raiz” – Jacinto Santos

• Por Inforpress
• 14 de Dez de 2023

O antigo presidente da Câmara Municipal da Praia Jacinto Santos afirmou que volvidos 32 anos o estado do poder local “é bom”, mas que estão a surgir “alguns ruídos e elementos que têm de ser derrotados pela raiz”.

O ex-autarca fez estas declarações à imprensa no final do debate promovido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) quarta-feira, 13, na Cidade da Praia, entre os primeiros eleitos municipais democraticamente eleitos em Cabo Verde.

O encontro contou com a participação de Jacinto Santos, eleito para a Câmara Municipal da Praia, Eugénio Veiga, eleito para a Câmara Municipal do Fogo, e Maurício Jesus da Luz, eleito pelo Grupo Independente Pro Sal.

Salientou que em Cabo Verde existe um sistema “bipartidário perfeito”, em que dois maiores partidos concentram 94 por cento (%) dos votos dos cabo-verdianos e têm o domínio do poder político a nível dos municípios.

Jacinto Santos frisou que o que mais o preocupa relativamente ao funcionamento do poder local é a gestão e o exercício democrático da administração e do governo municipal, e que há uma tendência “muito forte” de presidencialismo do presidente da câmara municipal.

“O presidente da câmara é o cabeça de lista mais votado. Significa que ele é primo interpares, juntamente com os vereadores, que constituem o executivo municipal e que é a vereação. Então, essa ideia de não deixar nas mãos de uma só pessoa pensar por um coletivo, tomar medidas de políticas por um colectivo é meio caminho para termos regimes de natureza autocrática ou mesmo autoritário”, salientou.

No entanto, discorda da limitação de mandato dos presidentes de câmaras municipais, justificando que o poder da decisão e escolha está nas mãos do eleitor, que é livre para votar no candidato que ao seu ver melhor dá resultados.

“O cidadão tem a chave. Podem dizer que os cidadãos são manipulados, eu não acredito. Não acredito porque nós somos cidadãos que sabem o que querem. As pessoas votam num determinado sentido, ou porque têm um interesse material concreto, ou porque têm um interesse difuso em termos de influenciação, ou porque votam por opção ideológica”, realçou, asseverando que o sistema é feito para criar alternativas e ofertas para que o cidadão possa decidir em consciência e fazer a escolha racional.

Apontou ainda que há um “déficit cognitivo” sobre a compreensão de como o sistema funciona, as regras democráticas funcionam, lembrando que o respeito pelos procedimentos e processos é um elemento muito importante em democracia de acordo com as regras estabelecidas na lei.

O debate intitulado “Eleições Autárquicas em Cabo Verde: 32 Anos de História” esteve enquadrado nas actividades comemorativas do 29º aniversário da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e teve como objectivo enaltecer o início das eleições autárquicas, analisar os ganhos e desafios do poder local democrático em Cabo Verde.

No dia 15 de Dezembro de 1991 se realizaram em Cabo Verde as primeiras eleições municipais por sufrágio universal e directo.

Às primeiras eleições para escolher, então, democraticamente o poder local, concorreram, além do MpD (no poder central) e do PAICV, 15 pequenos partidos e grupos independentes. Todos esses “independentes” tiveram votações irrisórias, com excepção do Movimento para o Renascimento de São Vicente (MPRSV) liderado por Onésimo Silveira, que ganhou as eleições autárquicas em São Vicente.