Política

Em nota à imprensa, a Procuradoria Geral da República, explica que promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a soltura de Alex Saab, depois de expirar "o prazo legalmente fixado para a detenção provisória com vista à extradição".

"Tendo sido notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional nº 1/2021, de 12 de Janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposta pelo extraditando Alex Saab Morás, o Ministério Público promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a libertação do mencionado extraditando, solicitabndo que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas", diz o comunicado da PGR.

Assim sendo, o empresário colombiano que os EUA acusam de lavagem de capitais e de ser testa-de-ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deverá ficar em prisão domciliária, a mesma medida de coação que o Tribunal da CEDEAO havia determinado desde 2 de Dezembro e que, todavia, Cabo Verde não acatou.

O processo de extradição continua, entretanto, a correr os seus trâmites até decisão final.

Alex Saab Moran está detido na ilha do Sal desde Junho do ano passado, quando, por ordem da Interpol e a pedido dos EUA, foi interceptado no aeroporto internacional Amilcar Cabral, onde parara para reabastecer seu jacto particular que o levava da Venezuela para o Irão, em missão diplomática, como alega a sua defesa.

Recorde-se que no passado dia 4 de Janeiro o Tribunal de Apelação de Barlavento admitiu que “uma vez verificados todos os requisitos legais, os juízes deste Tribunal concordam em ordenar a extradição de Alex Saab Nain Moran para os Estados Unidos, a fim de ser julgado lá por oito crimes”. A equipa de defesa do colombiano recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, daí a sua extradição não ter sido efectivada.