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Janine Lelis

A ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde afirmou hoje que, em funcionamento pleno, o laboratório da Polícia Judiciária (PJ) vai reduzir a pendência dos processos de reconhecimento de paternidade e dos crimes sexuais.

Janine Lélis, que falava durante o debate sobre a situação da Justiça, que decorre na Assembleia Nacional, na cidade da Praia, referiu que o Governo adquiriu reagentes para o laboratório da Polícia Judiciária e que foi feita a manutenção dos equipamentos e a capacitação de técnicos.

Estas ações representaram um investimento superior a sete milhões de escudos cabo-verdianos (mais de 63 mil euros).

Para a ministra, embora sem se conhecer qualquer data para o efeito, o funcionamento pleno do laboratório da Polícia Judiciária “permitirá realizar no país a maior parte dos testes forenses, diminuindo a dependência do exterior e facilitará grandemente a redução da pendência dos processos de reconhecimento de paternidade e dos crimes sexuais”.

Segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no ano judicial de 2017/2018 “entraram 583 averiguações oficiosas de paternidade, menos 13,2% que no ano de 2016/2017”.

“Foram intentadas 113 ações de investigação de paternidade e arquivadas 335, menos 75,4% que no ano de 2016/2017”, lê-se no documento.

O relatório indica que se encontram pendentes 5.403, mais 2,1% que no ano de 2016/2017 e, destes, 4.566 na Curadoria de Menores da Praia, com menos um processo que no ano de 2016/2017.

Os autores do relatório referem que “esse volume de pendência deve-se, essencialmente, à escassez de elementos de prova pericial que permitam considerar viável uma ação de investigação de paternidade, situação que só ficará definitivamente resolvida quando for possível disponibilizar, de forma intensiva e com custos comportáveis, os exames de ADN”.

Com Lusa



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