Ponto de Vista

A reforma do Estado de Cabo Verde não pode ser sustentada pela política de arrogância que continua prevalecendo no seio dos responsáveis dos políticos e responsáveis institucionais. As incompetências existentes no seio dos representantes institucionais, começam pela forma como os Deputados nacionais continuam sendo eleitos. Eleições de REPRESENTANTES DO POVO, através de listas partidárias, nunca será a solução para os problemas das populações que continuam sendo vítimas deste sistema político. Está comprovado de que este sistema está ultrapassado e é contraproducente aos objectivos do país.

Quanto à reformar do Parlamento há que ter o cuidado de abranger todos os departamentos da Assembleia. Como é óbvio mudar o sistema para duas Câmaras seria um bom caminho para se reformar o parlamento.

Para que haja essa necessária revisão da constituição, para permitir as mudanças/reformas, os partidos políticos terão que ter iniciativas progressista de aceitar as propostas populares e demandar que os seus representantes políticos eleitos nas listas dos seus partidos acatem a exigem das populações e actuem de conformidade com as manifestações populares.

Na base da necessidade dos eleitos começarem a acatar as demandas dos eleitores, convém não esquecerem que os eleitores exigem uma diminuição considerável do número de Deputados e a instalação de duas Câmaras parlamentares.

Além disso tudo, existe ainda a demanda para a revisão da constituição, no que concerne ao sistema eleitoral, com a inclusão do sistema Uninominal, para se abrir caminho à eleição de representantes escolhidos pelos eleitores, sem demandas partidárias. Quanto à inclusão do novo sistema com duas Câmaras parlamentares, é uma forma de repartir as responsabilidades parlamentares e distribuir o poder de decisão na casa parlamentar.

Com o novo sistema de duas câmaras parlamentares, cada ilha passará a ser representada por 2 Senadores e os restantes representantes para a Câmara baixa, de acordo com o numero de municípios e ou volume populacional.

Sugerimos que na revisão constitucional seja inserido o numero dos eleitos parlamentares como sendo 33 deputados para a Câmara Baixa e 19 Senadores para a Câmara Alta. Só assim poderemos dizer que estamos realmente a reformar o parlamento. Manter o mesmo figurino não mudará nada. Cabo Verde já não pode continuar com este sistema de eleger representantes para a casa do Povo e, a partir do momento que lá chegam passam a ser representantes exclusivos dos partidos que os inclui nas listas eleitorais.

Precisamos de um parlamento de consenso e representante das populações. Com 33 Deputados e 19 Senadores teremos um parlamento constituído por duas câmara e um total de 51 eleitos pelos círculos eleitorais nacional.

Depuração em números

11 deputados de Santiago + 3 Senadores

3 Deputados do Fogo + 2 Senadores

2 Deputados da Brava + 2 Senadores

2 Deputado do Maio + 2 Senadores

3 Deputados de Santo Antão + 2 Senadores

6 Deputados de São Vicente + 2 Senadores

2 Deputados de Sao Nicolau + 2 Senadores

2 Deputados do Sal + 2 Senadores

2 Deputados da Boavista + 2 Senadores.

Reforma

Para que a reforma seja uma realidade alcançável, os eleitos terão que trabalhar, com seriedade, e fazer a devida e solicitado revisão constitucional. Os eleitores exigem que haja diálogo e consenso entre os partidos com assento parlamentar, para se rever a constituição e abrir caminho para o debate da reforma completa do parlamento. Com duas Câmaras parlamentares estaremos a reformar o parlamento e a reformar a má gestão e produtividade da Assembleia. Os partidos políticos precisam passar a respeitar as reivindicações dos eleitores, através dos vários fóruns, nas redes sociais e nos jornais da praça. Sempre fomos claros sobre a necessidade de se proceder a uma redução do número dos Deputados e a distribuição numérica de Representantes e Senadores pelos círculos eleitorais nacional, em consonância com a realidade socio-politico e institucional nacional.

Como é óbvio, tratando-se de um país alheio à produção pública/institucional (viciado no assistencialismo e abuso do poder institucional), o que, por sua vez, dificultam o crescimento e desenvolvimento do país. Existe uma necessidade premente de se iniciar o processo de exploração dos recursos naturais, em todas as ilhas do arquipélago, de forma a desenvolver as ilhas e conter o êxodo para as ilhas turística e a capital do país. O Governo tem esse dever constitucional de analisar e criar condições para se desenvolver todas as ilhas, em mesmo pé de igualdade. Quanto às propostas de regionalização apresentadas pelos dois partidos do arco da governação, tudo indica que tudo ficará pelas promessas vazias. Nesta base, o eleitorado exige que os políticos tenham mais respeito para com a sociedade e mais esforço em trabalhar para o bem da nação. Precisa-se de uma mudança radical nas atitude dos eleitos e os indigitados para exercer funções institucionais. As populações nas ilhas estão esperançosos de que haverá um consenso nacional para a implementação imediata do processo de regionalização, respeitando os anseios dos eleitores nacionais.

Baseando-me no já bem divulgado análise do conteúdo da constituição república, pela minha parte, passo a apresentar alguns dos muitos artigos carentes da revisão constitucional. O artigo 141 da CRCV precisa ser eliminado ou editado, especialmente no seu número 2. O mesmo se pode falar dia artigos 199 e

O artigo 170 que estipula imunidade aos detentores de cargos políticos precisa ser revisto e ou editado de forma a espelhar o real significado de imunidade pelos votos e opiniões durante as Seções Parlamentares, e não na globalidade como se tem vindo a ser aplicado. Quem não deve não teme. No mesmo sentido deve seguir o artigo 199 da constituição.

Enquanto esperamos pela ação dos eleitos para trabalhar e representar os desejos das populações, será de bom grado evitar propagandas vazias, sem argumentos, e, procurar estudar e debater os processos em Banho Maria no Parlamento.

Os parlamentares precisam entender que foram eleitos para defender os interesses das populações e não dos partidos políticos. Até porque o conteúdo da constituição é elucidativa no que diz respeito às responsabilidades dos eleitos.

Partidos político

Tanto a direção do Paicv (oposição), como a do MPD (situação), precisam reunir e decidir passar a utilizar um novo estilo de deputação.

As mudanças de atitude sai necessárias para o bem dia debates políticos parlamentares.

As populações esperam que seja feita as mudanças necessárias e que com a revisão constitucional o novo sistema eleitoral traga mais esperanças para o povo Sofredor destas ilhas atlânticas.

As direções dos partidos também precisam debater uma estratégia consensual para debater e aprovar uma das propostas de Regionalização. Mesmo que tenham que botar pela fusão das duas propostas. Os eleitores agradeceriam imenso. Continuo com fé que ainda terei a oportunidade de assistir esse debate que promete ser um debate de ideias e ou propostas de soluções e chegar ao fim com um sorriso no rosto aplaudindo todas as bancadas parlamentares pelo sucesso.

Pelos conteúdos das duas propostas, verifica-se que existe uma distância consideráveis entre as duas partes. Contudo, como cidadão e eleitor nacional sugiro que as bancadas tenham o cuidado de unir e debater internamente as suas estratégias, estudando as duas propostas, para que possam ter dados concretos para o debate parlamentar.

Os partidos e os eleitos não podem esquecer que os eleitores estão solicitando a revisão dos artigos constitucionais que abordam o sistema de governação local e ou regional, para logo depois iniciar-se a total reforma do Parlamento com a diminuição do número actual de deputados (72) para; 32 na Câmara baixa e 19 Senadores na Câmara Alta. Com estes numero, aqui apresentados, estamos querendo demonstrar aos partidos políticos de que a existência singular de Deputados da diáspora não tem cabimento e que até hoje nunca esses tais Deputados da diáspora demonstrarem alguma diferença na solução dos problemas das comunidades emigradas. Tudo naquele parlamento continua concentrado na política partidária e as comunidades emigradas a sofrerem os efeitos do fanatismo político cabo-verdiano que acaba por criar desavenças familiares e no seio da comunidade. Vários têm sido os casos de atritos familiares em que país é filhos entram em desacordo até o ponto de se considerarem inimigos. Com esta publicação estamos também a tentar chamar a atenção dos líderes partidários a passarem a fazer outros tipos de comunicação para as populações, internas e externas, no sentido de evitarmos dissabores comunitários que em nada abonam o bom nome do cabo verdiano.

Quanto à propaganda reforma do parlamento, gostaríamos ainda de chamar a atenção de todos os intervenientes para a fragilidade financeira e econômica do país. Somos um país sem grandes recursos e não podemos continuar a dar-se ao luxo de gastar cerca de mil milhões de escudos por ano, numa instituição que não têm conseguido satisfazer as necessidades e ou pretensões do eleitorado.

Os próprios órgãos externos da Assembleia, como a ARC, Comissão Nacional de Dados, etc., etc., continuam com dificuldades financeiras e falta de recursos para desempenhar as suas funções constitucionais, mesmo com os anuais aumentos do orçamento da Assembleia Nacional.

Só para terem uma ideia clara do que se passa a nível do Parlamento, neste ano de 2018, verificou-se um AUMENTO DE 13,1% no orçamento, destinado para as extras deslocações dos Deputados aos seus círculos eleitorais e as respectivas despesas inerentes (ajudas de custo e outras benesses financeiras).

Enquanto os Deputados exibem o poderio político-financeiro as populações continuam sofrendo com a falta de emprego, água, saneamento, electricidade, incentivos para a produção agro-pecuária e para os pescadores e vendedeiras dos peixes, apesar do contrato de pesca com a União Europeia ter uma cláusula que identifica um montante de 250 mil Euros para investimento no sector da pesca nacional.

A Voz do Povo Sofredor

Carlos Fortes Lopes