Entrelinhas

Ministra da Saúde, Filomena Goncalves, lança mão a uma campanha de precarização da profissão médica sem precedentes na história de Cabo Verde/Denúncia

Desde 2023, o Ministério da Saúde adotou como nova normalidade o estabelecimento de contratos precários com dezenas de médicos que, há um ano, trabalham em um regime de precarização extrema, sem acesso a nenhum direito já adquirido pela classe médica.

O Ministério foi ainda mais longe, lançando um concurso externo, No13_MS_2023, para a contratação de médicos de forma regular a 15 de dezembro de 2023 e de seguida, engavetando o concurso e contatando, de forma individual e sorrateira, todos os 56 médicos que se apresentaram ao concurso, os que ainda se encontram em Cabo Verde, para o estabelecimento destes vínculos precários.

Concurso lançado às pressas para acudir às reivindicações da classe, mas prontamente engavetado após o cancelamento do anúncio de greve feito na época. Sendo a última notícia que se tem do mesmo, a publicação da lista provisória dos inscritos a 02 de fevereiro de 2024. Lista aproveitada pelo Ministério da Saúde para contratar de forma precária e abusiva estes médicos e mantê-los sem direito nem a segurança social, fora da carreira médica e assim evitar o fechamento de serviços de saúde que estavam prestes a sofrer colapso por falta de profissionais médicos para assegurar escalas de serviço.

Distribuídos entre os hospitais centrais, sobretudo o Hospital Agostinho Neto, hospitais regionais e centros de saúde, estes dezenas de médicos asseguram a agenda de desfinanciamento do setor da saúde, missão de Filomena Goncalves. Ao mesmo tempo, permitem ao governo manter os serviços aparentemente funcionais, enquanto endurecem as mãos nas negociações sobre as melhorias de condições de trabalho da classe.

Só a nível dos Serviços de urgências do Hospital Central da Praia, de pediatria e de adultos, estão precisamente 16 médicos nesta situação. Estão ainda outros vários médicos nesta posição a nível dos outros municípios e ilhas, por todo o país.

Médicos são enviados a serviço em ilhas diversas, com este modelo de contrato, enfrentando atrasos nas assinaturas de contratos, atrasos salariais, falta de proteção social e sem previsão de regularização dos vínculos. De mencionar que de janeiro a fevereiro de 2024, grande parte destes médicos, por todo o país, foi forçada a trabalhar sem contratos assinados e com salários atrasados. Isto porque, a assinatura destes contratos de MÉDICOS TAPA BURACOS, tem sido feita à custa da desvirtuação de recursos doados ao Ministério da Saúde por organismos internacionais para programas específicos como os do combate a Tuberculose e Lepra, Covid 19 e Dengue. Recusando a contratação com fundos próprios, celebram contratos no âmbito destes programas, para o desempenho de funções completamente diferentes. A esta data, 24 de julho, estes contratos estão novamente atrasados e a maioria destes médicos estão a trabalhar sem contrato assinado, por todo o país.

As funções concentram-se sobretudo a nível dos serviços de urgência. Como exemplo mais recente, a ameaça de colapso a nível do Serviço de Urgência do HRRF, no Sal, que inclusive já reduziu seu horário de funcionamento, o governo demonstra mais uma vez a sua falta de interesse em progredir com o concurso e assedia os médicos ainda desempregados e que aguardam o desfecho do concurso, no sentido de contratar pelo menos mais 4 médicos para manter a continuidade do referido serviço.

A gravidade deste modelo de contratação assenta sobretudo na exploração indevida destes médicos que cumprem escalas de serviço que incluem turnos noturnos, feriados e finais de semana, sem que tenham direito a recebimento de horas extra ou pagamentos de horas urgências. Ou seja, estas escalas de serviço completamente anormais são feitas à custa do pagamento de um salário base de 74 162 escudos. Uma agenda de trabalho e uma exigência extremamente desleal e sem previsão de regularização.

Esta nova política de precarização do Serviço Nacional de Saúde, levado a cabo por Filomena Gonçalves, tem motivado o grande êxodo de médicos recém-formados, que têm abandonado Cabo Verde à procura de uma gota de dignidade. Incluindo médicos formados no exterior e os formados em Cabo Verde.