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A jornalista Margarida Moreira está a sofrer de pressões ilegais da parte do Conselho de Administração da Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC), para que assuma interinamente o cargo de diretora da Televisão de Cabo Verde (TCV). A jornalista, em carta dirigida ao CA, já deixou claro que não aceita a nomeação, mas, mesmo assim, continua a ser alvo de “bullyng” (agressão, intimidação ou humilhação reiterada e intencional contra uma pessoa em posição de desvantagem).

Geremias Furtado, o presidente da Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), disse ao nosso jornal ter já recebido a informação da parte de vários associados do canal público dando conta de “assédio moral” sobre a jornalista, o que considera “absolutamente ilegal”. 

Sublinhando que o CA da RTC não pode obrigar Margarida Moreira a assumir interinamente o cargo de diretora da TCV, em substituição de Dina Ferreira (alvo de um processo disciplinar), Geremias Furtado alega, ainda, que por lei a própria jornalista estaria impedida de o fazer. E considera que, ao pressionar Margarida Moreira, a administração da RTC, para além da prática de uma ilegalidade, está a incitar a jornalista a também violar a lei.

“Isto é ilegal. Convém recordar que os cargos de direção editorial da TCV e da RCV são preenchidos exclusivamente por concurso interno, e a colega Margarida encontra-se, neste momento, apenas a substituir, interinamente, o jornalista Jefferson Gomes como chefe de informação.

Ninguém pode ser coagido a assumir um cargo

“Como pode alguém numa posição de fragilidade funcional ser coagido a assumir uma direção”, interroga o presidente da AJOC, adiantando que “para agravar a situação, a administração enviou à diretora suspensa [Dina Ferreira] um pedido para indicar o nome do seu substituto”, o que, ainda segundo ele, “roça o absurdo”.

Geremias Furtado comenta o ridículo da situação: “primeiro suspende-se uma diretora fora da lei, retira-se-lhe o salário e, depois, pede-se-lhe que escolha quem deve ocupar o seu lugar”.

Uma vagatura ilegal e inédita 

Desde o dia 31 de outubro, a TCV encontra-se sem diretora, o que para o presidente da AJOC “é uma situação ilegal e inédita”.

“A lei é clara, os órgãos de comunicação social são dirigidos por um diretor, obrigatoriamente um jornalista com mais de cinco anos de experiência profissional”, diz Geremias Furtado acrescentando: “isto leva-nos a uma pergunta fundamental: “quem responde hoje pelas decisões editoriais da televisão pública?”

Ainda segundo o dirigente sindical, “este vazio de poder, esta vacatura artificialmente criada, resulta de um processo disciplinar aberto pelo Conselho de Administração à diretora Dina Ferreira, sem fundamento legal, culminando numa pena de 45 dias de suspensão com perda de salário”.

O problema é que “a figura de ‘suspensão de diretores de órgãos de comunicação social’ simplesmente não existe no ordenamento jurídico cabo-verdiano”, diz ainda Geremias Furtado, concluindo: “Estamos perante uma ilegalidade grave. E a entidade reguladora [ARC] não pode ficar inativa”.

“Fizeram asneira e, agora, querem gerir os danos da pior forma possível”

Segundo Santiago Magazine apurou, o clima de instabilidade e de contestação ao Concelho de Administração da RTC não para de crescer no interior da empresa, havendo mesmo setores do partido que sustenta o Governo a defender que a melhor solução é substituir o CA, porque de “disparate atrás de disparate” está a fragilizar o executivo. “O Conselho de Administração está aflito, fizeram asneira e agora querem gerir os danos da pior forma possível”, referiu uma das nossas fontes.