Ponto de Vista

• Eu, Amadeu Fortes Oliveira, jurista, semi-desempregado, confesso que sou simpatizante do PAICV, por me identificar com a natureza democrática do seu Estatuto, por ser admirador do Comandante Pedro Verona Pires, o mais carismático e lúcido líder que Cabo Verde já conheceu, por ser discípulo do falecido Eng. Zé Spencer, por ter respeito pela Luta de Libertação da Pátria feita pelos Combatentes de Liberdade da Pátria, por ser um Nacionalista, e por reconhecer mérito ao trabalho feito no período pós-independência, entre 1975 à 1990, quando foi lançando os alicerces e os fundamentos deste Pobre Estado, quando muitos duvidavam da sua viabilidade económica e social. – É caso para dizer que o PAIGC/CV sonhou, e o Povo acreditou e trabalhou, para com sangue, suor e lágrimas, fazer este País nascer!!!

• O facto de eu ser simpatizante do PAICV (por opção e por convicção) me faz sofrer muito mais com os erros e baboseiras protagonizadas pelos actuais dirigentes desse Glorioso Partido Político, do que sofro com os erros e as patetices dos demais partidos. Assim, me sinto mesmo envergonhado e enfurecido quando constato actos e omissões manifestamente desinteligentes ou desonestos (há muita desonestidade intelectual dentro dos partidos políticos) protagonizados pelos actuais dirigentes e Deputados Tambarinas, posto que eu me considero parte integrante, pese embora não ser reconhecido como tal.

• Infelizmente, para minha vergonha e desgraça de Cabo Verde, ultimamente, a actual Direcção do PAICV tem dado mostras de um tremendo vazio de ideias e de propostas nacionais, pelo que, para compensar e esconder o óbvio, tem desatado e posicionamentos e pronunciamentos políticos incoerentes, inadequados ou intempestivos, como se demonstrará já de seguida com indicação de dois insofismáveis exemplos:

Ora, vejamos:

• Desde de Março de 2020 que o País encontra-se sujeito ao Regime de Estado de Emergência, devido à pandemia de Coronavírus, o que arrasou a pobre e débil economia nacional, obrigando a que o Estado tenha de abrir mão de cobrar impostos, ao mesmo tempo que vai ter de desembolsar milhões para tentar remediar a perda de rendimento das famílias e das empresas, chegando ao ponto de ter de acionar as reservas do INPS para tentar manter este barco a flutuar. Ou seja, resulta evidente que, de 2020 a 2021, não haverá mais margens para aumentar as despesas públicas, a não ser com o Sistema Nacional de Saúde e com os Apoios Sociais. – Parece ser evidente!!!

• Entretanto, aproveitando a celebração do dia do Professor ocorrida no passado dia 23 de Abril do corrente, a senhora presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, defendeu, publicamente que “a classe docente deve ser das melhor remuneradas a nível da Administração Pública e pelo Estado, bem como a definição de uma política clara sobre o ensino à distância”. É claro que esse posicionamento político teve imediata repercussão na Comunicação Social, tendo dado origens a manchetes de jornais tais como:

1. O jornal A Semana que publicitou que: “A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Janira Hopffer Almada, defendeu, hoje, que a classe docente deve ser das melhor remuneradas a nível da Administração Pública e pelo Estado”. - Ver link: https://www.asemana.publ.cv/?Lider-do-PAICV-defende-que-classe-docente-deve&ak=1#ancre_comm
3. O jornal Santiago Magazine que publicitou que: “PAICV defende melhor salário para professores e uma política clara de ensino à distância”. – Ver Link: http://santiagomagazine.cv/index.php/sociedade/4384-paicv-defende-melhor-salario-para-professores-e-uma-politica-clara-de-ensino-a-distancia

• É certo que a responsabilidade pelos Títulos e Manchetes dos jornais será dos jornalistas, porém, resulta evidente que este momento de pandemia e de Emergência Nacional não é o tempo certo para que se veja a incitar as classes profissionais para questões salariais ou de regalias funcionais. Na verdade, qualquer partido da oposição que não tiver o discernimento para adequar o conteúdo do seu discurso às circunstâncias adversas do momento, corre o risco de ser rotulado de oportunista e de traição em relação aos superiores interesses nacionais. Insofismavelmente, neste momento o “Superior Interesse Nacional” não será reivindicação salariais, mais sim a alocação de recursos no sistema nacional de saúde e apoio às famílias mais carenciadas. Qualquer outro discurso será manobras de diversão ou vontade de querer dar nas vistas, fingindo defender os interesses dos professores. Resulta manifesto o fingimento, o engodo e a falta de autenticidade.

• Ademais, sempre que esta actual Direcção do PAICV quer desviar a atenção de um tema essencial e verdadeiramente importante desatam a falar dos maus salários das classes profissionais em questão, como se tudo se resumisse aos baixos salários dos trabalhadores.

• Recordo com muita desilusão e tristeza quando, estando em curso o Debate Parlamentar sobre o Estado da Não-Justiça (2018 e 2019), em que haviam muitas denuncias públicas contra o Sistema Judicial, por alegados actos de: (I) Inserção de Falsidade em Processos Judiciais, (II) actos e omissões de Denegação de Justiça, (III) actos e omissões de Prevaricação de Magistrados, contra determinados Magistrados Judiciais, onde se incluía (i) Venerandos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, (ii) o Juiz Dr. Ary Spencer Santos, (iii) o Juiz Dr. Afonso Lima Delgado, (iv) o CSMJ – Conselho Superior de Magistratura Judicial, presidido pelo Juiz Dr. Bernardino Delgado –, entretanto, mau grado a evidente gravidade das denúncias, os Ilustríssimos e muito Diligentes Dirigentes e Deputados do PAICV, para desviar do essencial, passaram a insinuar que os magistrados judiciais não poderiam desempenhar as suas funções com mais integridade e honestidade enquanto não se lhes melhorasse os respectivos vencimentos. Foi verdadeiramente triste e deprimente ver como eles mesmos (Dra. Janira Almada, Dr. Rui Semedo, Dr. João Baptista Pereira, Dr. Walter Évora, Dra. Vera Almeida, Dr. Noias Silva, Dr. Clóvis Isildo da Silva) aplaudiam a si mesmos, com prolongadas salvas de palmas, como se estivessem a dizer ou a fazer algo de jeito para remediar o mau estado da Não-Justiça actualmente reinante em Cabo Verde.

• De igual modo, agora, com a necessidade do confinamento dos alunos em casa, devido ao Estado de Emergência, poder-se-ia discutir, com rigor e profundidade, as possíveis soluções para compensar as aulas presenciais que os alunos estão impedidos de assistir, porém, mais uma vez, aparece a actual Direcção do PAICV, a despropósito, colocando em primeiro lugar, a questão do baixo salarial dos professores, questão essa inoportuna e onerosa que só poderá ser resolvida com um significativo aumento de despesas públicas, num momento em que já não dá mais para esticar nem as receitas, nem as despesas do Estado.

Oportunismo político de uma direcção irrelevante

• É claro que, com tais posicionamentos políticos, a actual Direcção do PAICV fica na ilusão de que já marcou pontos junto dos Magistrados Judiciais Prevaricadores e Falsificadores, bem como junto de alguns Professores menos Conscientes; porém, o grosso dos cidadãos regista de modo negativo esse oportunismo político, até ao ponto que a actual Direcção do PAICV deixa de merecer credibilidade e passa a ser, social e politicamente, irrelevante.

• O Pior é que muitos militantes e simpatizantes do PAICV gostariam de ter um espaço para pronunciarem, para dialogar, para refletirem, em conjunto, sobre determinadas questões, mas, infelizmente, a Dr. Janira e sua entourage de “Novos e Velhos Tigres e Tigresas” não permitem um verdadeiro diálogo, mesmo quando recebem missivas assinadas por centenas de cidadãos e com sugestões tecnicamente bem fundamentadas. Em vez de criarem espaços de diálogo, fingem ignorar as sugestões, não dando sequer ao trabalho de exprimir uma posição de concordância ou discordância em relação às as propostas sugeridas. Daí que, sem alternativas de diálogo, outra alternativa não restará a não ser provocar um debate público e generalizado sobre questões que poderiam ser debatidas internamente. Assim, não sendo possível conversas, então torna-se imperativo um “Gritar aos Quatro Cantos do Mundo” para ver se da discussão pública, poderá nascer alguma Luz no Fundo do Túnel.

• Mesmo estando na oposição, o PAICV (Um PAICV autêntico e não essa actual caricatura do PAICV) teria o dever de dar contribuições válidas para o Bem da Nação, havendo necessidade de tais contributos em sectores como:

• O Sistema da Não-Justiça actualmente reinante e que a Sra. Ministra da Justiça, Dra. Janine Lélis não anda a fazer nada de essencial, para além das boas e acertadas promessas que, depois, por covardia, não concretiza e finge de esquecida, designadamente a necessidade de (1) Informatização dos Processos, (2) a Tramitação Processual por Ordem Cronológica, e (3) a Instauração de um verdadeiro serviço de Inspeção Judicial por forma a desencorajar dos Juizes falsificadores e Prevaricadores de continuarem nesse abuso sem nome de prejudicar uns e beneficiar outros fora do quadro legal vigente e no meio de indizíveis e inacreditáveis iniquidades;

• A questão das falsas Universidades que devem ser fechadas e extinguidas, por não terem qualidade, nem utilidade alguma, sem saber algum, nem futuro;

• A questão do péssimo funcionamento da Administração Pública, que deve ser avaliada, quantificada e qualificada, não tanto pela demagogia e a desonestidade dos aumentos salariais e mais regalias, mas sim pela responsabilização dos agentes da administração pública que demoram mais de 6 meses para responder um pedido de esclarecimento de um utente, como tem sido denunciado pelo Presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, Dr. Jorge Daniel Spencer Lima;

• A Questão da multiplicação de Instituições Públicas que gastam balúrdios sem prestarem serviço algum relevante ao País, como é o caso do (1) Comissariado da Expo-Dubai, no distante Emirado Árabes Unidos, no Médio Oriente (2) Audictoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários junto do BCV que não presta para nada e nunca produziu nenhuma serviço de real valor para Cabo Verde, (3) A criação do Instituto do Turismo que o Sr. Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia, mandou instituir com sede na Ilha do Sal, mas cujo presidente (Dr. João Manuel Chantre) vive entre a cidade da Praia e a Metrópole Lisboa, sem se estabelecer no SAL, com elevados custos para o Estado e sem nenhum resultado;

• Entretanto, mesmo tendo muito por onde pegar, a actual Direcção do PAICV prefere fingir defender as classes profissionais dos Professores e dos Magistrados Judiciais Prevaricadores e Falsificadores, em vez de exercerem uma verdadeira oposição válida e valorosa;

• Pelo exposto, logo que terminar essa situação de Pandemia do Coronavírus, deve ser obrigação de todos os militantes e simpatizantes do PAICV, e de todos os cidadãos conscientes de Cabo Verde, ajudar na busca de uma outra alternativa para o PAICV, posto que, os Partidos Políticos, todos, são activos nacionais que nenhuma figura individual pode ter a veleidade de destruir no que tem de essencial, como (i) a Integridade Moral da sua conduta colectiva, (ii) a Proporcionalidade das suas reacções políticas, (iii) a Justiça nas suas acções sociais, (iv) o Equilíbrio Democrático interno e (v) a Presunção de Verdade e Necessidade nos seus pronunciamentos públicos.

• Tenho por mim que, sendo certo que com a publicação desta crónica vou ganhar, ingloriamente, muitos mais anti-corpos, dentro do PAICV, contra a minha pessoa, porém, como me ensinou o Mestre Dr. Vieira Lopes, a luta deve continuar mesmo quando a Victória seja absolutamente incerta, desde de que a razão pela qual se luta seja absolutamente Justa, Boa e Necessária.

A Bem da Nação Cabo-Verdiana.

Santo Antão, 26 de Abril de 2020.