Economia

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Governo anuncia assinatura de novo contrato de concessão com CV Interilhas na próxima semana

• Por SM/Inforpress
• 10 de Mar de 2023

O ministro do Mar anunciou hoje a assinatura do novo contrato de concessão com a Cabo Verde Interilhas no início da próxima semana, garantindo que o acordo irá estabelecer novo modelo operacional com nível mínimo de serviço público.

Abraão Vicente fez este anúncio durante o debate sobre as políticas para o desenvolvimento do sector da economia marítima, no parlamento, uma interpelação feita pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição).

Antes do anúncio feito pelo ministro do Mar, o deputado João Santos, da UCID, na sua intervenção inicial para o debate, considerou que debater este tema é questionar as rotas, frequências, características dos navios, custos operacionais inerentes a estes transportes e o modelo de gestão praticado pelo actual Governo.

Defendeu a necessidade de uma reavaliação do sector com destaque para o transporte marítimo, passageiros e cargas, situação laboral dos marítimos, turismo de cruzeiros e entre outros.

João Santos Luís afirmou que o sector marítimo mais se evidencia pela negativa, apesar dos alertas dados pelo seu partido, considerando que os interesses genuínos dos cabo-verdianos não foram acautelados.

“A situação hoje é o que é e esperamos que o Governo assuma na plenitude as suas responsabilidades para que os cabo-verdianos tenham previsibilidade, conforto e preços acessíveis para que possamos voltar à normalidade nos transportes”, afirmou.

O deputado criticou, por outro lado, a “situação vergonhosa” dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (Cabnave), salientando que o debate sobre o futuro desta infra-estrutura é de capital importância para os navios nacionais de cabotagem e pesqueiros e os navios estrangeiros que procuram o espaço para intervenções técnicas.

Em reacção à interpelação da UCID, o ministro do Mar afirmou que a UCID fez uma “intervenção vazia” e questionou a mesma o motivo de tanta pressa para que as coisas sejam resolvidas já e agora, isto quando, recordou, sete navios foram vitimas de naufrágio, e financiamentos que eram para a “Casa para Todos” eram desviados para construção de um dos portos de Cabo Verde na gestão do PAICV.

“Isto quando o anterior primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, declarou a falência e falta de investimentos da Cabnave em 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e em 2007 e durante 15 anos não colocou um centavo na Cabnave. Senhores deputados, o mar é uma grande oportunidade, mas os milagres não acontecem do dia para noite”, ironizou.

Relativamente ao anúncio do novo contrato de concessão com a Cabo Verde Interilhas, Abraão Vicente informou que com este novo acordo, prevê-se a minimização do risco orçamental e financeiro decorrentes das obrigações obrigacionistas.

“Aproveitamos para anunciar que chegamos a novo acordo com a Cabo-Verde Interilhas e no inicio da próxima semana será assinado um novo contrato de concessão. Já temos o financiamento para o plano B desenhado por este Governo, que irá dotar Cabo Verde daquilo que sempre lhe faltou, infra-estruturas para o transporte marítimo, barcos, mais barcos”, declarou, lembrando que o actual Governo encontrou um sector marítimo caótico por ausência de barcos no mercado e de políticas claras.

O ministro manifestou, no entanto, a sua insatisfação com os serviços prestados, que ao seu ver, não estão à altura daquilo que Cabo Verde precisa, informando que o Governo já pagou a CV Interilhas mais de dois bilhões de escudos.

Prometeu que durante o processo de negociação, o executivo irá partilhar com os grupos parlamentares a nova minuta do contrato com todos os instrumentos de fiscalização financeira.

Por sua vez, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Julião Varela, questionou o Governo sobre o que está a fazer para recuperar e dar continuidade aos projectos “inequivocamente, estratégicos e importantes” para Cabo Verde e para a sua inserção competitiva na economia globalizada.

Criticou a situação a actuação do Governo no que se refere a implementação de medidas assertivas para o desenvolvimento do sector dos transportes marítimos e exigiu do Governo a resolução dos problemas existentes.

“No domínio dos transportes marítimos inter-ilhas as nossas preocupações são ainda maiores. Basta abrir a televisão, uma rádio ou aceder à uma página do Facebook para se dar conta da gravidade da situação que ainda só não foi sentida pelo Governo e pela maioria que o sustenta, que aposta numa forte guerrilha na praça pública contra a concessionária e todos aqueles que ousarem criticar a problemática dos transportes marítimos”, realçou.

Por seu turno, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD – poder) Vander Gomes estranhou a interpelação da UCID afirmando que o actual Governo incrementou uma nova agenda para o sector, com concretizações reais e visíveis e um plano de desenvolvimento de médio e longo prazos deste sector, que até 2016 viveu em “clara situação de abandono”.

Reconheceu que ainda há desafios no sector dos transportes marítimos, afirmando, no entanto, que o novo contrato de concessão dos transportes marítimos entre o Governo e a concessionária, que garantirá melhores serviços, está para breve com boas novidades.