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Comentários e subsídios para os actuais debates e polémicas sobre a situação linguística em Cabo Verde - O meu contributo pessoal. PARTE IV

• Por José Luís Hopffer Almada
• 7 de Jan de 2022

Infelizmente, ainda nada se sabe do destino reservado ao muito elogiado e louvado projecto de ensino bilingue para os primeiros anos de escolaridade dinamizado com grande sucesso pela professora Ana Josefa Cardoso no Vale da Amoreira, na Margem Sul da Zona da Grande Lisboa, bem como depois a título experimental, e sempre com grande sucesso, nos concelhos de São Miguel e da Praia, na ilha de Santiago, e no concelho-ilha de São Vicente, tendo o mesmo projecto de ensino bilingue sido ostracizado e depois banido, há já algum tempo, pela antiga "ministra cubana da educação caboverdiana", a mesma que anunciou que o português passaria a ser ministrado nos primeiros anos do ensino básico mediante metodologias didáctico-pedagógicas próprias de uma língua segunda, sem que todavia anunciasse qualquer medida relativa ao ensino da língua caboverdiana, consabidamente a língua materna, por isso mesmo, língua primeira de todas as crianças, de todos os adolescentes, de todos os jovens, de todos os adultos e de todos os velhos e idosos caboverdianos, homens e mulheres, rapazes e raparigas, meninas e meninos, criaturas humanas integrantes do povo das ilhas e diásporas.

À especial consideração dos que a autora do texto "Ah! A Boa Escola!..."

denomina crioulistas e dos assumidos alupecadores, nos quais me

sinto integrado, sem quaisquer pejo e complexo.  

X. PRIMEIRA NOTA FINAL SOBRE A COEXISTÊNCIA DE VÁRIAS GRAFIAS DA LÍNGUA MATERNA CABOVERDIANA,  COM UMA BREVE LEMBRANÇA E EXPRESSA EXALTAÇÃO DA ESCRITA DE FEIÇÃO ETIMOLÓGICA DE KAOBERDIANO DAMBARÁ, E SOBRE A NECESSIDADE DA URGENTE REALIZAÇÃO DE UM NOVO FORUM LINGUÍSTICO SOBRE O NOSSO IDIOMA NACIONAL  CABOVERDIANO

Em primeira nota final, aproveito para esclarecer que, desde há já algum tempo e como ilustrado em vários poemas e livros de poesia da minha lavra entretanto publicados, a par do ALUPEC (e do seu antecessor directo inspirador do actual alfabeto oficial caboverdiano), tenho usado a grafia tradicional do crioulo para escrever palavras, expressões e, muito mais raramente, excertos em crioulo inseridos em poemas meus vazados em língua portuguesa, seguindo neste caso de uma minha segunda opção por uma grafia do crioulo de base etimológica a lição exemplar do poeta-mestre Kaoberdiano Dambará (pseudónimo para a poesia do destemido intelectual e malogrado advogado Felisberto Vieira Lopes), o mais coerente e consequente daqueles escritores caboverdianos que, antes da vigência experimental e/ou oficial do ALUPEC, souberam adaptar o alfabeto português à fonética e à fonologia próprias da língua caboverdiana, assim contribuindo para o surgimento e a consolidação, ainda no período colonial, de uma grafia autêntica e verdadeiramente tradicional da língua caboverdiana, porque adversa à descrioulização/ aportuguesamento lexical e morfo-sintáctico do nosso idioma materno e absolutamente  avessa à sua subordinação, consciente ou inconsciente, e à sua subalternização, voluntária ou involuntária, à fonética e à fonologia da língua portuguesa. Essa mesma língua portuguesa no então dos tempos coloniais e no agora dos tempos pós-coloniais considerada como a única língua plenamente oficial e, por isso, autorizada a ser utilizada como língua veicular na (quase) totalidade arquipelágica do nosso sistema formal de ensino e educação e de comunicação escrita nos espaços formais do exercício do poder soberano do Estado e dos seus entes menores, subordinados, autónomos ou independentes.

Tendo Kaoberdiano Dambará i. introduzido o uso do grafema "k";  ii. generalizado o uso do grafema "s", incluindo na sua forma dupla, para substituir o "ç" (cedilha) e, em certa medida, o grafema "c" (já bastas vezes substituído pelo grafema "k" quando o som que também representa o propiciasse), mantendo-o todavia em certas palavras-chaves ou icónicas, como, por exemplo, “céu”;  iii. alargado uso do "i" da variante santiaguense, orgulhosamente badia, e das outras variantes de sotavento da língua caboverdiana, iv. generalizado o uso do grafema "e" em vez do tradicional "i" efectivamente pronunciado nos verbos com o infinitivo em "eba"; v. generalizado o uso do grafema "x" , dos dígrafos "dj" e "gu", coube-me introduzir o dígrafo "tx", inspirado e bebido na proposta de Dulce Almada Duarte acolhida no ALUPEC, nas mesmas palavras e expressões grafadas em modo tradicional e em pressupostos etimológicos para substituir o trígrafo "tch" de uso comum na escrita poética da grande maioria dos poetas, trovadores e narradores marcados pela escrita dita tradicional, também baptizada como já referido, ainda que com maiores ou menores alcance e fundamentação, como grafia de base etimológica, com relevo para o icónico e sempre relembrado Kaoberdiano Dambará.

A propósito da utilização pela primeira vez por Kaoberdiano Dambará no seu icónico livro Noti, fundador da negritude crioula na poesia caboverdiana,  do grafema “k”, a mesma introdução, de efeitos altamente disruptivos, foi decidida, em 1962, estava Felisberto Vieira Lopes colocado como funcionário colonial ultramarino em São Tomé e Príncipe, numa reunião da estrutura clandestina do PAIGC em Lisboa, na qual estiveram presentes Jorge Querido, Francisco Correia, Arlindo Vicente Silva e Haideia Avelino Pires, e que feita essa revolucionária revisão do manuscrito recebido, resolveu enviá-lo para Conacry onde foi recebido com grande entusiasmo por Amílcar Cabral, atestado em missiva que dirigiu a essa mesma estrutura clandestina do PAIGC, então coordenada por Ioti Kunta (nome da clandestinidade política do acima referido Jorge Querido), carta essa destruída por exigências de cautela e segurança nesses tempos políticos tenebrosos.

A revisão acima referida e consistente na mudança das letras “c” (em grand medida) e “q” pela letra “k” foi decidida, segundo depoimento/testemunho dado em muito recente conversa telefónica com Jorge Querido, pela maioria dos presentes na reunião partidária clandestina acima referida, com o voto e a argumentação devidamente fundamentada e o voto contrário de Haydeia Avelino Pires, então uma brilhante estudante de Línguas Românicas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mas sem que tivesse eventualmente posteriores engulhos e reservas por parte do autor do paradigmático livro Noti, Kaoberdiano Dambará). 

Nessa sequência, defendo, pois, que na actualidade e apesar do carácter oficial e juridicamente vinculativo do ALUPEC no que respeita à elaboração dos documentos oficiais do Estado e das demais entidades públicas caboverdianas, incluindo dos manuais escolares a introduzir já no próximo ano lectivo 2022/2023 no ensino da língua materna caboverdiana, conforme anúncio do Ministro da Educação e do Ensino Superior de Cabo Verde, Amadeu Cruz, e seja qual for o nível de ensino, deve-se aceitar de forma inclusiva e tolerante a coexistência de várias grafias da língua caboverdiana e das suas várias variantes, em nome primacialmente da liberdade de consciência, de expressão, de manifestação e de imprensa de todos os cidadãos e todos os utentes do nosso crioulo e das suas diferentes variantes, bem como da liberdade de criação e dos direitos de autor dos criadores culturais das várias expressões da cultura caboverdiana e dos respectivos herdeiros, pelo tempo em que subsistirem os seus direitos sobre a obra literária e/ou musical, sendo também certo que cabe ao Estado e aos titulares dos direitos pessoais/morais de autor defender, salvaguardar e preservar a integridade, no seu todo e nas suas partes, da obra criada e legada, independentemente da sua adaptação fonético-fonológica com base no alfabeto oficial para os diferentes usos e acessos públicos, mormente os de teor e fins didácticos e pedagógicos. Creio firmemente que, nestes tempos nossos de crescente interesse em relação ao passado, ao presente e ao futuro do nosso idioma materno e de plena e vigorosa expressão da nossa identidade nacional, em especial por parte das novas gerações altamente escolarizadas, mas também de conhecidos e influentes tradicionalistas das gerações mais antigas, remanescentes e/ou nossas contemporâneas, o mais importante é encorajar, incentivar e premiar a escrita em todas as variantes da língua caboverdiana, independentemente da grafia livre e soberanamente escolhida e assumida pelos respectivos autores, e sem prejuízo da obrigação que deve sempre impender sobre as entidades públicas de encorajar, promover e disseminar o uso do ALUPEC, enquanto alfabeto oficial caboverdiano, a par da estimulação de um debate contínuo, constante e permanente em torno de algumas das questões mais candentes e controversas relacionadas com a grafia regulada, de forma imperativa e/ou como mera recomendação, nas Bases do ALUPEC aprovadas em duas ocasiões sucessivas e com maiorias político-eleitorais diversas, pelo Governo da nossa República independente e soberana e emergentes do seu uso cada vez mais generalizado em vários domínios e instâncias da sociedade caboverdiana nas ilhas e das nossas comunidades crioulas nas diásporas.

São exemplos de questões relativas ao ALUPEC que podem e devem ser sujeitas a debate público no âmbito devidamente institucionalizado, primacialmente de um novo Forum Linguístico,  as seguintes:

1. A eventual estipulação da inadmissibilidade do uso do grafema "e" para representar o "e mudo" nas variantes de Barlavento, sob pena de atribuir um duplo valor a uma mesma letra “e”, em frontal contravenção e indesejável subversão do princípio fonético-fonológico a cada letra ou dígrafo um som - a cada som uma letra ou dígrafo que sustenta, legitima e justifica  a construção do ALUPEC e as suas muitíssimo alardeadas funcionalidade, economicidade e sistemacidade.  

2. O uso exclusivo do "N" (“n”, quando em minúscula) e do "m" para representar respectivamente a primeira pessoa do sujeito e do complemento directo e indirecto, sendo que já existem e já se ouvem algumas vozes que propõem que para as variantes de barlavento do crioulo caboverdiano se deve usar o "M" (“m”, quando em minúscula) para a primeira pessoa do singular do sujeito, e para as variantes de Santiago e do sotavento se deve usar o "n" para a primeira pessoa do singular do complemento directo e indirecto.

3. O uso do grafema "i" em lugar do grafema "y" (como estipulado nas actuais Bases do ALUPEC, como obsoleto e ultrapassado legado das já fenecidas Bases do alfabeto do Mindelo) como conjunção copulativa, cumprindo-se assim e finalmente uma das mais importantes e relevantes Recomendações do Forum Linguístico da Praia, de 2008, quase nenhuma delas acolhido no diploma legal do Governo que institucionaliza e oficializa o ALUPEC como Alfabeto Caboverdiano, deixando todavia intactas e completamente indemnes todas as suas Bases de Enquadramento propostas em 1994 pelo Grupo de Padronização e acolhidas no diploma legal do Governo que, em 1998,  aprovou e institucionalizou o ALUPEC a título experimental por um período de cinco anos.

4. O uso mais ou menos alargado da acentuação nas vogais abertas, advogando-se, aqui e agora, o uso obrigatório de acentos somente em palavras esdrúxulas (proparoxítonas), em palavras plurissilábicas com acento tónico na última sílaba, em contextos susceptíveis de provocar confusões e primacialmente para distinguir palavras homográfas, como, por, exemplo, seka e séka, bem como para a  sinalização de vogais abertas, primacialmente  o “e” e o “”o”,  e quase nunca a vogal “a”, sempre preditivelmente pronunciada como vogal aberta em certos casos, como nos verbos.

5. O uso dos grafemas "x" e "j"para representar certos sons típicos e característicos das variantes do Barlavento, como, por exemplo, em “xkola”, moj”, e de formas ostensivamente acrolectais da variante de Santiago, como Ixsilênsia, ixsilenti, xseson, etc., etc..

Façamos, pois, tudo para cumprir, no seu espírito e na sua letra, o artº 9º e as demais normas pertinentes sobre a matéria linguística constantes da Constituição da República de Cabo Verde bem como o muito produtivo principio fonético-fonológico que presidiu à criação do ALUPEC e tem justificado a sua existência, a sua persistência e a sua imparável disseminação nas ilhas e nas diásporas, entre cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, enquanto alfabeto oficial caboverdiano.  

XI. SEGUNDA NOTA FINAL SOBRE A TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA  CABOVERDIANA DE OBRAS VAZADAS EM OUTRAS LÍNGUAS

Em segunda nota final, gostaria de enaltecer o continuado labor de tradução para a língua caboverdiana de obras originalmente escritas em outras línguas e que, na senda de escritores nossos como o Cónego Teixeira, Sérgio Frusoni, Luís Romano, Arnaldo França e Horácio Santos (Lalacho), vem sendo feito por alguns dos nossos mais proeminentes letrados e literatos da actualidade e por algumas das nossas instituições públicas em vários domínios, quais sejam:

1.    De grandes obras da literatura caboverdiana (algumas de lavra própria, como alguns contos de Danny Spínola, o livro d  poesia Paraíso Apagado por um Trovão, de José Luiz Tavares, e dois romances de lavra própria em versões bilingues, uma delas inédita em cada uma das línguas de Cabo Verde, por Eutrópio Lima da Cruz, bem como de peças de teatro, amiúde escritas em versão bilingue, por Armindo Tavares), da literatura estrangeira e universal, pelo malogrado e doravante imortal académico Arnaldo França (designadamente da Ode Marítima e a Ode Triunfal, de Álvaro de Campos/Fernando Pessoa), pelos poetas, ficcionistas e ensaístas Danny Spínola (designadamente de A Invenção do Amor, de Daniel Filipe, e de Capitão Ambrósio, de Gabriel Mariano), Horácio Santos - Lalacho (designadamente da ainda inédita tradução Spingardas di Tia Kahrar a partir da versão portuguesa da  peça de teatro Die Gewhere der Frau Kahrar, de Bertolt Brecht), José Luiz Tavares (designadamente, de mais de cinquenta sonetos, de Luís Vaz de Camões, intitulados Ku ki Vos, a partir do soneto Com que Voz,  e da Ode Marítima e da Ode Triunfal de Álvaro de Campos-Fernando Pessoa, e de poemas de Dez Poetas Mais Dois, escolhidos entre os vates caboverdianos contemporâneos, entre os quais dois, designadamente João Vário e Mário Fonseca, mais um, Kaká Barboza, entretanto falecidos) e Filinto Elísio Correia e Silva da tradução intitulada Bu More-m do livro Morreste-me, do escritor português, José Luís Peixoto, bem como de Os Velhos Também Querem Viver, do também escritor português Gonçalo M . Tavares; pela professora  secundária, mestre e doutoranda em crioulística caboverdiana Ana Josefa Cardoso (designadamente da tradução Minina di Mar do conto infanto-juvenil A Menina do Mar, do já falecido escritor português Gabriel Raimundo), pelo dramaturgo e académico João Branco (designadamente de textos de grande envergadura de Shakespeare, Garcia Lorca, António Aurélio Gonçalves, Arménio Vieira, Germano Almeida e outras obras encenadas pelo Grupo Teatral do Centro Cultural Português do Mindelo no âmbito das actividades da Associação Mindelact); por uma equipa da Igreja Protestante de tradução para o crioulo caboverdiano da Bíblia/do Novo Testamento (designadamente da tradução Notísia Sábi di Jizus, em variante da ilha de Santiago, do Evangelho de S. Lucas, com uma subsequente versão na variante de São Vicente); da Constituição da República de Cabo Verde, por uma equipa contratada pela Livraria Pedro Cardoso e uma outra versão ainda inacabada por Manuel Veiga; do actual Hino Nacional de Cabo Verde por Manuel Veiga;  de alguns importantes instrumentos do Direito Internacional Público, como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos por tradutores ao serviço da Comissão Nacional da Cidadania e dos Direitos Humanos e a Declaração da UNESCO sobre os Direitos Linguísticos do Homem e dos Povos, por José Luiz Tavares...  

Tais esforços individuais, colectivos e institucionais, a par da crescente utilização da língua materna caboverdiana nos debates parlamentares, científicos, radiofónicos, televisos, na imprensa escrita, nas redes sociais, em palestras bem como em sessões de esclarecimento, e do seu uso generalizado, quase exclusivo, nos comícios, nos debates televisivos e radiofónicos e nas campanhas eleitorais em geral bem como no Discurso Bilingue de Tomada de Posse do actual Presidente da República, José Maria Pereira Neves, para a exposição, a fundamentação e a discussão de candentes questões relativas a diversos sectores e a várias áreas da sociedade caboverdiana, bastas vezes com recurso a códigos típicos da escrita e de outras formas de expressão em espaços formais de comunicação, representam importantes, senão imprescindíveis, contributos na via da paulatina obtenção da paridade material com a língua portuguesa e, assim, na criação das condições para a gradual oficialização plena da língua caboverdiana na sua vertente material e para a sua introdução no nosso sistema de ensino, aliás, em boa hora anunciada pelo actual Ministro da Educação e do Ensino Superior, Amadeu Cruz, como devendo ocorrer já no próximo ano lectivo de 2022/2023 para as turmas dos alunos dos cursos do ensino secundário a partir do décimo ano de escolaridade.

Infelizmente, ainda nada se sabe do destino reservado ao muito elogiado e louvado projecto de ensino bilingue para os primeiros anos de escolaridade dinamizado com grande sucesso pela professora Ana Josefa Cardoso no Vale da Amoreira, na Margem Sul da Zona da Grande Lisboa, bem como depois a título experimental, e sempre com grande sucesso, nos concelhos de São Miguel e da Praia, na ilha de Santiago, e no concelho-ilha de São Vicente, tendo o mesmo projecto de ensino bilingue sido ostracizado e depois banido, há já algum tempo, pela antiga "ministra cubana da educação caboverdiana", a mesma que anunciou que o português passaria a ser ministrado nos primeiros anos do ensino básico mediante metodologias didáctico-pedagógicas próprias de uma língua segunda, sem que todavia anunciasse qualquer medida relativa ao ensino da língua caboverdiana, consabidamente a língua materna, por isso mesmo, língua primeira de todas as crianças, de todos os adolescentes, de todos os jovens, de todos os adultos e de todos os velhos e idosos caboverdianos, homens e mulheres, rapazes e raparigas, meninas e meninos, criaturas humanas integrantes do povo das ilhas e diásporas.

Relembre-se neste contexto que foi graças ao labor literário de alguns letrados, nomeadamente à tradução da Bíblia para o alemão e à escrita da Divina Comédia por Dante Alighieri que alcandoraram as respectivas variantes dialectais para variantes-base e línguas-padrão de uma escrita uniforme nos respectivos países e Estados-nação e da unificação político-cultural e nacional, respectivamente em Império, República depois degradada em Terceiro Reich e dividida em dois Estados Alemães colocados antagónicos dos dois lados da Cortina de Ferro durante a Guerra Fria e, depois, de novo refundada em República Federal na Alemanha, e em Estado unitário, agora integralmente regionalizado na Itália.

Por isso, urge traduzir para a língua caboverdiana os principais Códigos Jurídicos que regem as nossas vidas, para além das obras de referência da escrita caboverdiana lusógrafa nos domínios da poesia, da narrativa de ficção, do ensaio, da história, etc.(como, aliás, se logrou já realizar em Timor-Leste com a tradução para a sua língua de unidade nacional que é o tétum), e de grandes obras da literatura universal.

XII. NOTA FINAL CONCLUSIVA SOBRE A AGUARDADA REVISÃO CONSTITUCIONAL ORDINÁRIA E A  ESPERADA APROVAÇÃO SOLENE E FESTIVA DA TRADUÇÃO OFICIAL E AUTÊNTICA PARA A LÍNGUA CABOVERDIANA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE REVISTA E LEGITIMAMENTE APROVADA NA SUA VERSÃO ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA, NA ALTURA A ÚNICA LÍNGUA OFICIAL/PLENAMENTE OFICIAL DA NOSSA  REPÚBLICA

Finalmente e em nota conclusiva finalíssima, fica a seguinte sugestão: quando, espera-se que ainda até ao meio da presente legislatura, se proceder à revisão ordinária da Constituição da República com tempestiva e obrigatória inclusão na respectiva agenda reformadora das questões atinentes à oficializaçâo plena das duas línguas de Cabo Verde, dever-se-ia aproveitar a muito relevante e histórica ocasião para, nessa sequência, se aprovar por aclamação em sessão plenária solene e festiva a tradução autêntica para a língua caboverdiana da Constituição da República de Cabo Verde, que, como é sobejamente consabido, foi aprovada e regularmente revista na sua versão original em português segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição. Tal sessão solene e festiva sequente à sessão legislativa de revisão ordinária da Constituição da República deveria ser obviamente precedida de uma série de tarefas  técnicas e institucionais com vista à obtenção de uma tradução amplamente consensualizada e técnico-juridicamente inatacável da Lei Magna da República de Cabo Verde.

Tal desiderato requer o envolvimento de quadros altamente especializados de diferentes organizações da sociedade civil e de um quadro institucional adequado e inspirador da confiança geral, com primazia primeiramente para  o Forum Linguístico para a Reforma das Bases do ALUPEC e para a eventual refundação do Alfabeto Oficial Caboverdiano e, depois, para a Comissão da Assembleia Nacional para Assuntos Jurídicos e Legislativos e Direitos, Liberdades e Garantias, e no qual devessem ter assento representantes da Presidência da República, da Presidência da Assembleia Nacional, dos Ministérios da Educação, da Cultura, da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares bem como do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Comunidades, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados, do Provedor da Justiça, da Associação Nacional dos Municípios, das Universidades, da Academia Cabo-Verdiana de Letras, do Sindicato dos Jornalistas, das Associações de Escritores, de Autores, de Letristas e de Músicos-Compositores, etc., enquanto instituição consultiva a cujo parecer favorável obrigatório deverá ser sujeita a proposta elaborada por uma restrita Comissão Técnica Interdisciplinar emanada do Forum Linguístico acima referido.

XIII NOTA FINALÍSSIMA PESSOAL CONCLUSIVA MUITO IMPORTANTE

As referências feitas no presente texto aos posicionamentos de Mário Lúcio Sousa e Abraão Vicente, Ministros da Cultura de Cabo Verde em tempos e contextos políticos diferentes e subsequentes, sobre a questão da oficialização do crioulo reflectem tão-somente um meu entendimento, bastas vezes radicalmente diferente do deles, do dispositivo constitucional referente à oficialização da nossa comum língua materna caboverdiana. Estou convencido que, embora podendo fazer uso de metodologias e instrumentos diversos, estamos juntos e irmanados no comum combate em prol da língua e da cultura caboverdianas. Tanto mais que no caso do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, amiúde nas suas intervenções públicas se fazia indistintamente referência a um futuro próximo com oficialização do idioma crioulo, doravante elevado à categoria de património cultural caboverdiano e/ou com oficialização do idioma crioulo caboverdiano em paridade com o português.

 Aproveito ademais o ensejo para expressar ao amigo e confrade Mário Lúcio Sousa toda a minha solidariedade ao grande escritor e músico caboverdiano e ao consistente e desafiante pensador, aliás, o mais recente, da nossa Crioulidade que eu sei ele ser, em momento de soez e muito injusto ataque por parte de quem, estranhamente ancorado em ideias que somente ao passado pertencem, persiste e teima em ignorar e desconhecer a nobreza dos nossos letrados, que, ao escavarem nas catacumbas da destemida nobreza dos outros, fizeram-nos heróis e fizeram-se grandes e a nós com eles, todos filhos do povo das ilhas e diásporas.

Monte Abraão, Queluz, Concelho de Sintra, Região da Grande Lisboa, 18,19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 de Dezembro de 2021 e 2, 3, 4, 5 e 6 de Janeiro de 2022