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Mudança que Perdura: O Compromisso Coletivo com a Reinserção Social

• Por José Luís Vaz*
• 24 de Out de 2023

Reinserir ex-reclusos na sociedade é um desafio complexo que vai além da mera liberação após o cumprimento de penas. Em Cabo Verde, onde as prisões estão superlotadas, e a reincidência criminal é alarmante, é imperativo reconhecer que a reinserção social é uma responsabilidade coletiva. É neste sentido que o governo, empresas, ONGs e a sociedade civil são incitados a unirem forças para oferecer oportunidades e apoio aos ex-reclusos. Por outro lado, reputa-se de capital importância a participação ativa dos próprios ex-reclusos na construção de suas futuras trajetórias. Lembrando que a maioria esmagadora é jovem e muitos enfrentam desafios relacionados ao consumo de drogas. A reinserção social é, por isso, uma jornada que deve ser compartilhada por todos, com o objetivo de se construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Reinserir ex-reclusos na sociedade é um desafio complexo que vai além da mera liberação após o cumprimento de penas. Em Cabo Verde, onde as prisões estão superlotadas, e a reincidência criminal é alarmante, é imperativo reconhecer que a reinserção social é uma responsabilidade coletiva. É neste sentido que o governo, empresas, ONGs e a sociedade civil são incitados a unirem forças para oferecer oportunidades e apoio aos ex-reclusos. Por outro lado, reputa-se de capital importância a participação ativa dos próprios ex-reclusos na construção de suas futuras trajetórias. Lembrando que a maioria esmagadora é jovem e muitos enfrentam desafios relacionados ao consumo de drogas. A reinserção social é, por isso, uma jornada que deve ser compartilhada por todos, com o objetivo de se construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Yuval Harari escreveu no seu livro “Sapiens: Uma breve história da humanidade” (2015) que “quando derrubamos as paredes da prisão e corremos para a liberdade, estamos, de facto, a correr para um espaço mais espaçoso de uma prisão maior”. Nada mais verdadeiro.

Embora o excerto se refere a um contexto diferente, o seu conteúdo enquadra-se, como uma luva, na essência do fenómeno que ora vos trago, caro leitor, para reflexão: a reinserção social de ex-reclusos.

A reinserção social de ex-reclusos, sobretudo, com consumo de drogas é um tema complexo e um fenómeno, também, intrincado que a torna num processo desafiador. Pois, as marcas prisionais, nomeadamente limites à cidadania e ao exercício dos direitos, o isolamento, o afastamento dos entes e a quebra de relação com a vida social, durante o período de privação de liberdade, a que se acresce o estigma social, que acompanha o indivíduo pós-prisão, constituem um obstáculo à sua reinserção social. Deste modo, não restam dúvidas de que a privação de liberdade, em conjunto com o consumo de drogas, representa uma barreira significativa para a reintegração social dos ex-reclusos.

Portanto, perante o aumento exponencial dessa população, impulsionado, em parte, pela reincidência criminal, torna imperativo um esforço para mitigar os efeitos negativos do sistema prisional e do uso de substâncias. Daí que, é fundamental e necessário preparar os indivíduos para a transição à vida em liberdade, capacitando-os com as ferramentas necessárias para superar vulnerabilidades. Esse processo implica, necessariamente, a construção de um projeto de vida e a recuperação de direitos sociais e fundamentais, visando minimizar a diferença entre a vida na prisão e a vida em liberdade. E a reeducação desempenha, portanto, um papel crucial nesse processo, que deverá culminar na efetiva reintegração social.

No entanto, além da sua incontestável complexidade, o processo de reinserção social, que necessita levar em consideração a interação entre a “personalidade, o ambiente, os recursos disponíveis, as relações sociais e grupos”, requer um compromisso conjunto por parte do Estado, da sociedade e do indivíduo. Aliás, estudos sublinham a relevância de uma abordagem interdisciplinar e, também, colaborativa, enfatizando a necessidade de redes de suporte e equipas de trabalho, que integrem a participação ativa da família, da comunidade e dos vários outros atores sociais.

É neste sentido que acolhi com muita satisfação a notícia recente de que o governo de Cabo Verde, através de sua Ministra de Justiça, Dra. Joana Rosa, busca parcerias com representantes empresariais para a integração de ex-reclusos na sociedade. (Como de resto, aplaudi a assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Justiça e a Associação dos Municípios de Cabo Verde, cujo objetivo é de melhorar a reintegração de ex-reclusos na sociedade). De facto, ao pedir aos empresários que deem oportunidades de estágio e emprego aos ex-reclusos, como uma forma de contribuir para a sua plena recuperação, está num esforço de operacionalizar uma medida de política que, tendo o acolhimento desses atores, tem tudo para ser eficaz.

Em um país onde a superlotação das prisões é um facto e um problema preocupante, onde a maioria dos reclusos é jovem e muitos enfrentam desafios relacionados ao consumo de drogas, é essencial reconhecer que a responsabilidade pela reintegração dos ex-reclusos não deve recair apenas sobre o governo. Pelo contrário, deve ser uma responsabilidade compartilhada que envolve, nomeadamente as empresas.

Se pensarmos que a reinserção social de ex-reclusos é um desafio complexo que vai muito além do simples ato de os libertar após o cumprimento de suas penas, então, compreenderemos que, para alcançar uma reintegração eficaz, é fundamental criar oportunidades para que esses indivíduos possam reconstruir suas vidas de forma produtiva e significativa. No entanto, isso requer um esforço conjunto de todos os setores da sociedade. Daí, que as empresas desempenham um papel crucial nesse desiderato, pois podem oferecer empregos e oportunidades de formação profissional para esses indivíduos. Ao contratá-los, as empresas não apenas os ajudam a sustentar a si mesmos e suas famílias, mas também contribuem para a redução da reincidência criminal.

É certo que as políticas públicas, em si, não costumam ser tradicionalmente vistas como criativas ou inovadoras, uma vez que são geralmente formuladas para estabelecer regulamentos, diretrizes e alocar recursos de acordo com as necessidades e objetivos estabelecidos. No entanto, embora possam não ser inerentemente criativas, os processos de formulação e implementação podem incorporar abordagens inovadoras para enfrentar desafios em constante evolução.

Nesse sentido, a iniciativa de formação de árbitros entre a população carcerária é, sem dúvida, uma estratégia inovadora e promissora para a reinserção social dos contemplados. Em primeiro lugar, porque reconhece que a reinserção social vai além da simples obtenção de empregos. Destarte, essa formação constitui, em última instância, uma oportunidade para construir autoestima. Fundamental para que está na luta conta as marcas prisionais.

Contudo, deve-se reconhecer-lhe, também, desafios significativos que deve gerar reflexões. Se por um lado, será importante preparar o recluso para melhor lidar com possíveis preconceitos e estigmas em relação à sua condição, quando for apitar um jogo e, por exemplo, tiver um mau desempenho, por outro lado, a sociedade, que, como já vimos, desempenha um papel fundamental nesse processo, tem de estar, igualmente, preparada e disposta a aceitar e apoiar esses jovens que buscam uma segunda chance. Sobretudo, estar preparada para reconhecer o valor que eles podem trazer não só como árbitros, mas como membros produtivos da comunidade.

Portanto, vejo o sucesso dessa iniciativa dependente, em grande parte, da capacidade de superar preconceitos e estigmas por parte desses reclusos e da capacidade em oferecer apoio e oportunidades de integração por parte da sociedade em geral. Significa que seu impacto dependerá, em última análise, da vontade da sociedade em aceitar e apoiar esses indivíduos em suas jornadas de reintegração. Então, vamos nos consciencializar?

Em resumo, a reinserção social de ex-reclusos é um desafio que exige a colaboração de diversos atores da sociedade. É importante, por isso, que o governo, as empresas, as ONGs, e a sociedade civil se unam para criar um ambiente que permita aos ex-reclusos reconstruir suas vidas de maneira produtiva e significativa. Portanto, a coresponsabilização e a coconstrução, juntamente com a sensibilização e o combate ao estigma, são elementos essenciais nesse processo.

É verdade que a superlotação das prisões e a alta taxa de reincidência são problemas complexos, mas com a colaboração e a determinação de todos, é possível encontrar soluções criativas e eficazes que beneficiem tanto os ex-reclusos quanto a sociedade como um todo.

Reinserir os ex-reclusos na sociedade não é apenas um dever, mas uma oportunidade para transformar vidas e construir um futuro mais brilhante. Visualize, caro leitor, em cada ex-recluso que apoiamos em sua jornada de reintegração, um investimento na nossa própria comunidade e na construção de um Cabo Verde mais justo e inclusivo. Então, da próxima vez que se deparar com um ex-recluso em busca de uma segunda chance, lembre-se que a nossa solidariedade e apoio podem ser a semente que gera mudanças profundas e duradouras.

A responsabilidade é nossa, com a certeza de que o potencial de transformação está ao nosso alcance. Então, vamos agir e fazer a diferença, hoje e amanhã, pois, não tenhamos ilusões, a verdadeira medida de uma sociedade está na forma como tratamos aqueles que buscam redimir-se.

*Doutorando em Serviço Social; Mestrado em Políticas Públicas; Licenciado em Criminologia e Segurança Públicas.