"Do Salário à Espionagem: Repensando a Proteção de Dados em Cabo Verde"

Colunista

Quem compartilhou essas informações com a intenção maldosa de prejudicar a imagem da primeira-dama? A NOSi, uma instituição sensível que lida com dados confidenciais, deve também fornecer respostas urgentes. Como será possível que até pessoas fora do país tenham acesso a informações tão confidenciais sobre altos dirigentes em Cabo Verde, incluindo o gabinete da Presidência da República? O Estado deve explicações aos Caboverdeanos, pois essa questão sensível ameaça a credibilidade do próprio Estado. Será que todos os adversários políticos estão sob vigilância e espionagem?

O escândalo recente envolvendo o salário da primeira-dama trouxe à tona um novo e fascinante ponto de discussão. Nos últimos dias, debates acalorados sobre a legalidade desse salário e momentos de humilhação dirigidos à própria primeira-dama de Cabo Verde dominaram a praça política, e os prevaricadores certamente riam no silêncio da miséria.

Ao analisar de forma imparcial toda essa controvérsia, cheguei à conclusão de que estamos perante uma situação delicada e politicamente complexa, e a estratégia de manchar a imagem da presidência da República pode ser um pau de dois bicos. Normalmente, nesse cenário, quem ganha destaque são sempre aqueles que fazem mais barulho nas redes sociais ou na mídia porque, afinal, o principal objetivo é manipular a opinião pública. Não é justo culpar a primeira-dama pela falta de mecanismos claros estabelecidos pelo governo em relação aos salários. E nem é justo colocar os dados pessoais da primeira-dama na feira de ladra, pondo a própria reputação do país em causa. O desequilíbrio salarial em Cabo Verde deve ser debatido em vários domínios, pois há vários outros casos que merecem atenção pública.

Retornando ao foco deste artigo, destaco um aspecto gravíssimo que requer atenção imediata das autoridades responsáveis do país. A presidência da República não é um mero quintal de jumentos, e a divulgação de informações confidenciais nas redes sociais, prejudicando não apenas a primeira-dama, mas também a credibilidade do próprio Estado de Cabo Verde, levanta questões cruciais. O Presidente da República deve sim solicitar às autoridades competentes uma investigação cuidadosa sobre a divulgação indevida de dados personalizados da Presidência, e os responsáveis devem ser responsabilizados pelos crimes cometidos. Há vários indícios de que este crime tem como objetivo vantagens políticas.

Quem compartilhou essas informações com a intenção maldosa de prejudicar a imagem da primeira-dama? A NOSi, uma instituição sensível que lida com dados confidenciais, deve também fornecer respostas urgentes. Como será possível que até pessoas fora do país tenham acesso a informações tão confidenciais sobre altos dirigentes em Cabo Verde, incluindo o gabinete da Presidência da República? O Estado deve explicações aos Caboverdeanos, pois essa questão sensível ameaça a credibilidade do próprio Estado. Será que todos os adversários políticos estão sob vigilância e espionagem?

Lembro-me de um incidente durante umas eleições autárquicas em que líderes partidários e adversários políticos perderam acesso às suas contas de emails numa devassa sem precedentes, seguido pelo vazamento de informações sensíveis em vários meios de comunicação social. Essa prática não é nova e traz à tona um tópico intrigante para o debate público. O parlamento de Cabo Verde e os grupos parlamentares devem propor um debate de urgência sobre este tópico. Onde estão os serviços secretos de Cabo Verde? Podem ou não investigar os responsáveis por essas devassas e levá-los aos tribunais? Essa é a pergunta que deixo para análise.

Exemplos Internacionais sobre o Crime de Uso de Informações Confidenciais:

Nos Estados Unidos, o caso United States v. Manning envolveu a divulgação não autorizada de documentos confidenciais pelo soldado Chelsea Manning, resultando em sua condenação. A legislação norte-americana pune severamente aqueles que violam a confidencialidade de informações sensíveis. Na União Europeia, o EU Data Protection Regulation foi invocado no caso EU v. Cambridge Analytica, em que a empresa manipulou dados pessoais para influenciar eleições. As autoridades europeias agiram vigorosamente para garantir a aplicação da lei e proteger a privacidade dos cidadãos. Esses exemplos destacam como sistemas legais internacionalmente reconhecidos lidam com violações de informações confidenciais, servindo como referência para a necessidade de ação em Cabo Verde.

Cândido Rodrigues

Licenciado em Psicologia e Mestre em Serviços Sociais

Dartmouth, Massachusetts.

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