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Pesquisa

Divulgação de dados pessoais da primeira dama já foi remetida à Procuradoria Geral da República

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já remeteu à Procuradoria Geral da República o relatório da investigação da divulgação dos dados pessoais da primeira-dama, Débora Carvalho, feito nas redes sociais e “num dos jornais da praça”.

Protecção de Dados investiga a “toupeira” que vazou salários da Primeira-Dama. Infractor pode apanhar até 3 anos de cadeia

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para averiguar e responsabilizar as pessoas que divulgaram os dados relativos ao salário e outros subsídios recebidos por Débora Carvalho, enquanto Primeira-Dama de Cabo Verde, noticia a edição desta quinta-feira, 18, do semanário a Nação. Ministério das Finanças e Presidência da República já foram notificados para prestarem depoimento.

Liberdade e Democracia *

Trazer dados pessoais de alguém à Praça pública, usando isso de forma abominável, para pôr em causa a sua honra e reputação, e ainda este comportamento ser normalizado até aplaudido, debaixo do silêncio conivente de quem tem ou deveria ter responsabilidades, alem de ilegal é desumano e altamente periclitante para um Estado de Direito Democrático. Vamos ficar alerta, todos temos a obrigação de todos os dias fazer um bocadinho mais por esta Nação, pela imagem e credibilidade da mesma, ou precisaremos de um novo 13 de janeiro. Cabo Verde merece o nosso Melhor!

PJ investiga cerca de 20 perfis falsos do Presidente da República

O Presidente da República, José Maria Neves, voltou hoje a denunciar quase 20 perfis falsos na rede social Facebook, para tentativas de burlas, e Polícia Judiciária (PJ) já está a investigar, anunciou hoje a Presidência.

Rosa Vicente e Evandro Rocha novos juízes substitutos do Tribunal Constitucional. Novidades também no Conselho Judicial e do Ministério Público

O Presidente da República, José Maria Neves, conferiu hoje posse a Rosa Vicente e Evandro Rocha como juízes substitutos do Tribunal Constitucional, numa cerimónia que aconteceu no Salão Nobre 5 de Julho, da Presidência da República. Conselho Superior de Magistratura Judicial e CSM Ministério Público também com novos membros.

Cabo Verde inicia segunda fase do controlo biométrico nas fronteiras aéreas

O Governo de Cabo Verde iniciou hoje a implementação da segunda fase do controlo biométrico nas fronteiras aéreas, esperando reforçar a segurança aeroportuária e fronteiriça.

Comissão Nacional de Protecção de Dados opõe-se à instalação de GPS em viaturas do Estado

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) não autoriza o tratamento de dados pessoais, decorrente de utilização do GPS em veículos do Estado utilizados por quem tem direito ao seu uso para fins pessoais.