Colunista

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Cabo Verde, uma brincadeira de Estado de Direito! II

• Por Amândio Barbosa Vicente
• 18 de Mai de 2022

A manipulação da comunicação social, a entrevista do vice-primeiro Ministro, Dr. Olavo Correia, no programa ponto por ponto da TCV, na noite de 17\05\2022, e a fraqueza do nosso estado de direito!

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A manipulação dos órgãos de comunicação social do Estado

a)       A entrevista destes governantes demagogos devia ser: (1) num painel em que todos os jornalistas de todos os órgãos de comunicação social estão representados e (2) logo a seguir a entrevista, organizar um painel de debate, analisando os prós e os contra das ideias do governante entrevistado;

b)      Assim, a sociedade cabo-verdiana ficaria esclarecida quanto ao rumo que o país está a seguir e evitar-se-ia que a TCV fosse transformada num órgão transmissor da lavagem cerebral que estes demagogos governantes fazem ao povo de Cabo Verde;

c)       Faltam debates nos órgãos da comunicação social do Estado, pelo que, a continuar assim, com debates apenas nos períodos eleitorais, o povo de Cabo Verde tem um longo caminho a percorrer até ficar esclarecido;

d)      Não é por acaso que Cabo Verde cai nove posições no campo da liberdade de imprensa, pois com os órgãos da comunicação social do Estado totalmente controlados pelo Governo – que nomeia os seus agentes como chefe – e com uma comunicação social privada que não recebe qualquer subsídio do Estado pelo serviço público que presta, a liberdade de imprensa em Cabo Verde tem um longo deserto a atravessar.   

2 

A entrevista do vice-primeiro Ministro, Dr. Olavo Correia, no programa ponto por ponto da TCV, na noite de 17\05\2022

Esta entrevista foi uma verdadeira lavagem cerebral dada ao povo de Cabo Verde, o Dr. Olavo Correia usou e abusou da passividade da jornalista (tenho enorme respeito por esta jornalista, uma grande profissional, mas que na área da economia pública devia ser melhor assessorada por um economista) no campo da economia e escancarou a porta da demagogia e do populismo nos écrans da TCV.

Vou sublimar alguns pontos da entrevista e apresentar o contraponto. 

a)       A inflação e a atualização salarial – o Dr. Olavo Correia sabe mais do que ninguém que a inflação é um imposto oculto, que reduz o poder aquisitivo da renda disponível do cidadão e que desde 2010, o cidadão cabo-verdiano não teve a atualização salarial, que nunca deve ser confundida com a linguagem comum de aumento salarial; se recorrermos à matemática financeira podemos concluir que a perda do poder de compra do salário ascende a mais de 25%, considerando a data base o ano 2010! Foi uma promessa da campanha do Dr. Olavo Correia e do MpD atualizar anualmente o salario dos trabalhadores, coisa que não foi cumprida e a justificação da Guerra da Ucrânia, da crise sanitária da Covide e das secas é uma saída airosa, apoiado na demagogia e no populismo;

b)      Dizia ele, o Dr. Olavo Correia, que não podemos “SER MAIS DO MESMO” e ao ver o Dr. Olavo Correia a dizer isso, pensa-se que estamos a ouvir um governante que acabou de assumir as rédeas da governação, quando o Dr. Olavo Correia e o Governo do qual ele é o segundo na hierarquia, tem sido MAIS DO MESMO há seis anos, numa economia que não cria oportunidade de trabalho para as pessoas, uma economia alavancada no setor de turismo, com alto risco operacional! Um governo pouco reformador no campo fiscal, quem paga os impostos diretos em Cabo Verde são aqueles cuja retenção é feita na fonte, são poucos os empresários e os capitalistas que têm a sua situação normal perante o fisco; os impostos indiretos constituem o campo onde a fuga ao fisco incrementa o lucro dos empresários; Dr. Olavo Correia, é preciso ser doutor em demagogia para se ter este comportamento perante os cidadãos nos écrans de um órgão da comunicação do Estado!

c)       Um Governo que mais aumentou as prestações sociais, dizia o Dr. Olavo Correia! É verdade esta premissa, pois é um Governo que também mais aumentou a pobreza em Cabo Verde, que mais aumentou as desigualdades sociais, logico ao aumentar a população dos pobres em Cabo Verde, logo há que aumentar as prestações sociais, sobretudo quando se usa as prestações sociais do Estado, para condicionar o voto dos eleitores nos períodos eleitorais – lembrar o uso das prestações sociais do cadastro social nas eleições legislativas de 2021;

d)      Dívida pública – normalmente a dívida pública deve levar em conta o equilíbrio inter geracional, não podemos aumentar a divida para aumentar os gastos correntes, não investindo em ativos e bens públicos que serão deixados às gerações futuras, pois estes não poderão herdar apenas as dividas dos seus antepassados, mas também herdar os ativos públicos deixados pelos antepassados – o aumento da dívida pública que tenho notado é para suportar os gastos correntes e não os gastos em investimentos – bens públicos que serão herdados pelas gerações futuras!  

e)      Evasão fiscal – sobre a evasão fiscal, foi ele mesmo, o Dr. Olavo Correia, que assumiu que a evasão fiscal atinge a cifra de 15 milhões de contos anuais em Cabo Verde, lembrando que o orçamento anual de Cabo Verde é de mais ou menos 70 milhões de contos. Puxa vida! 15 em 70 é significativo e desde 2019 que ele mesmo teve esta constatação e até, hoje, nenhuma reforma fez ele para combater a tal evasão fiscal; ele está a “SER MAIS DO MESMO” no campo fiscal! Mas urge perguntar ao Dr. Olavo Correia, quem comete a evasão fiscal em Cabo Verde!? Eu e você, nós não temos condições de fugir ao pagamento dos impostos, pois os nossos impostos são descontados na boca do cofre! Quem foge ao fisco são os empresários, o grande capital, no campo dos impostos diretos. No campo dos impostos indiretos, aqui é a salada russa, os impostos indiretos que pagamos, pela organização fiscal existente, pouco ou nada chegam aos cofres do Estado, podendo servir apenas para aumentar a margem do lucro dos empresários! Logo, o grande culpado pela evasão fiscal é o próprio Dr. Olavo Correia que tem sido o “ MAIS DO MESMO” nestes seis anos da governação MpD!   

f)        Combate à economia informal – Dr. Olavo Correia, a economia informal é dos pobres e não dos ricos, o valor materialmente relevante da fuga ao fisco é do grande capital e não da economia informal, com isso não estou a defender que o combate à informalidade da economia não é prioritário, mas a prioridade das prioridades é o combate à fuga dos impostos do grande capital!

3 

A fraqueza do nosso estado de direito!

a)       Usar os écrans da TCV, uma empresa pública, para dar uma chuva da lavagem cerebral aos cidadãos desta terra, a demagogia e o populismo a transbordar os écrans da TCV, sem o direito do contraditório, são estes atos que fazem com que este país despenca ladeira abaixo no ranking da liberdade de imprensa e do estado de direito, caindo nove posições!

b)      Com debates apenas nos períodos eleitorais, serve apenas para iludir o povo de Cabo Verde que vivemos numa democracia e num estado de direito, quando a prática do dia-a-dia da governação é da mais feroz ditadura simulada atrás da cortina de uma democracia que vai a votos de 4 em 4 anos ou de 5 em 5 anos, mas cuja luta entre os atores da disputa política é de uma desigualdade e deslealdade abismal.

Cabo Verde, um estado de direito ou um estado na contramão da lei e da justiça? Se me responder, Cabo Verde um estado de direito, “you are joking with me”! 

Praia, 18 de maio de 20 22

Amândio Barbosa Vicente