Sociedade

A mesma fonte apelou à mobilização da sociedade para travar o que considera ser um “ataque frontal” aos direitos dos trabalhadores.

A secretária-geral da UNTC-CS fez estas e outras declarações durante uma conferência de imprensa, onde alertou que esta será a quarta alteração ao Código Laboral desde 2007.

No entanto, segundo Joaquina Almeida, longe de representar avanços, a proposta configura uma “ofensiva silenciosa” contra conquistas históricas da classe trabalhadora cabo-verdiana.

“Estamos perante uma proposta que, apesar de ser apresentada como uma modernização ou flexibilização, traduz-se, na prática, num retrocesso em matérias cruciais como despedimentos, maternidade e precarização do trabalho”, afirmou.

A sindicalista destacou três pontos considerados “graves e lesivos”: a redução dos salários intercalares em casos de despedimento ilícito, a diminuição da licença de maternidade de 90 para 60 dias e a introdução do trabalho intermitente.

Joaquina Almeida considerou estas propostas como formas “encapotadas” de penalizar os trabalhadores e “normalizar a instabilidade laboral”.

“Esta proposta de redução dos salários intercalares, por exemplo, penaliza duplamente o trabalhador, que além de ser despedido ilegalmente, ainda é prejudicado pela morosidade da justiça, algo que está fora do seu controlo. Isso é inadmissível”, enfatizou.

Relativamente à licença de maternidade, a líder sindical alertou para um “ataque frontal aos direitos das mulheres”, considerando “escandaloso e inédito” que se retroceda de 90 para 60 dias, transferindo 30 dias para uma “negociação ambígua com o pai da criança”.

A secretária-geral da UNTC-CS também criticou o que descreveu como um enfraquecimento do diálogo social.

Segundo afirmou, a central sindical não foi ouvida durante a elaboração do anteprojecto, contrariando o espírito do Conselho da Concertação Social, que deveria assegurar o envolvimento dos parceiros sociais.

“Esta alteração ao Código foi feita dentro de gabinetes governamentais. Não fomos consultados. Fomos apenas informados depois de aprovado. Isso não é diálogo social. Isso é imposição”, acusou.

A proposta de lei será apresentada na próxima quinta-feira, 24, conforme anunciou a secretária-geral.