Sociedade

Cabo Verde poderá estar envolvido numa grave encrenca jurídica e diplomática, pelas seguintes razões: primeiro, porque ao que consta a Interpol sede terá enviado um documento de anulação do alerta vermelho sobre Alex Saab Morán à sua delegação em Caracas; segundo, porque o alerta vermelho é um pedido de cooperação e não um mandado internacional de detenção; terceiro, porque enquanto enviado especial do governo venezuelano, Saab goza de imunidade, o que impede a sua prisão; quarta, porque na ausência de um mandado judicial, a lei cabo-verdiana não permite a prisão de ninguém, fora do flagrante delito.

Terá havido excessos por parte das autoridades cabo-verdianas? Pode ser que sim, pode ser que não, embora esta pergunta não é de fácil resposta. Uma coisa, porém, parece certa: se as informações chegadas à redação de Santiago Magazine vierem a se confirmar, Alex Saab Morán, tido como testa de ferro de Nicolás Maduro, poderá sair em liberdade nos próximos dias, ou horas. E se assim for, é caso para dizer que Cabo Verde meteu os pés pelas mãos num processo que, à partida, requeria muita ponderação e controle, e cujos custos só o tempo será capaz de quantificar e pagar.

É que um documento que Santiago Magazine teve acesso, alegadamente emitido esta quinta-feira, 25, pelo gabinete de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Interpol, e dirigido à delegação dessa polícia internacional em Caracas, diz claramente que o alerta vermelho sobre Alex Saab Morán foi anulado.

Independentemente da autenticidade ou não desse documento da Interpol, vários juristas contactados por Santiago Magazine defendem que a prisão de Alex Saab Morán viola as leis cabo-verdianas, concretamente os artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal, porquanto, fora do flagrante delito, a detenção só poderá ser efetuada por mandado do juiz, sendo obrigatório a sua exibição ao detido, a quem será entregue uma cópia devidamente assinada por essa autoridade judicial.

Ora, tais dispositivos, a crer na opinião desses juristas, foram completamente ignorados no processo de detenção de Morán, porquanto, remarcam, o alerta vermelho é antes um pedido de cooperação e não um mandado internacional de detenção.

Ademais, no processo, segundo informações que este diário digital teve acesso, constam apenas acusações formuladas por um tribunal do Sul da Flórida contra o empresário venezuelano, mas em nenhum momento foi emitido um mandado de detenção judicial. Pelos menos, afirmam, não consta um tal despacho no rol dos documentos do processo.

Por outro lado, observam, sendo Morán um enviado especial do governo de Nicolás Maduro, ele goza de uma imunidade que impede a sua prisão.

A estas alegações, que poderão ter ou não força jurídica e legal que se pretende, se junta ainda uma outra, também de alguma relevância, segundo a qual o alerta vermelho respeitante ao referido empresário data de 13 de junho. Ora, Alex Saab Morán foi detido na ilha do Sal no dia 12 de junho, portanto um dia antes do alerta.

Santiago Magazine vai continuar a acompanhar este processo, cujo desfecho poderá ainda acusar muitas surpresas.