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Julgamento de Amadeu suspenso depois de juiza impôr advogado oficioso mesmo tendo este pedido dispensa por complexidade do processo

• Por Santiago Magazine
• 9 de Mar de 2021

Mais de dez advogados terão sido chamados pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde para substituir a equipa de defesa de Amadeu Oliveira que abandonou a sala de audiência após detenção do arguido durante o julgamento desta manhã. O jovem advogado estagiário Edmilson Semedo Silva, sem saber de que processo se tratava foi ao Tribunal, mas, ao ser informado dos autos e conferenciar com Oliveira, pediu dispensa alegando complexidade deste polémico caso. Mas a juiza não só indeferiu o pedido como obrigou Silva a ficar com o dossier para analisar nos próximos dias, antes de retomar o julgamento, suspenso até à próxima segunda-feira.

Com Amadeu Oliveira detido (10h20 - ver texto: Indícios de falsidade. Juíza e Amadeu desentendem-se e arguido acaba preso - como aconteceu) e a sua equipa de advogados de defesa, liderada por Zuleika Cruz, afastada do processo por terem abandonado a sala de audiência porque o arguido as dispensou, o julgamento do advogado santantonense prosseguiu quase duas horas (12h00) depois, com um novo defensor nomeado pela juíza Ivanilda Mascarenhas Varela.

Edmilson Semedo Silva foi indicado pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde, a pedido do 4º juizo crime do Tribunal da Praia, depois de receber nega de cerca de dez advogados inscritos na OACV e chamados de urgência para, na qualidade de defensor oficioso, substituirem a equipa de defesa constituida por Amadeu.

O jovem advogado disse que foi indicado pela OACV para servir de defensor oficioso de Amadeu Oliveira, mas que, tendo em conta que já se passaram duas sessões de audiência, pediu para que o arguido fosse comunicado da sua nomeação. Para além disso, alegou Edmilson Semedo Silva, "um processo desta magnitude exige de qualquer defesor um posicionamento coerente e responsável", daí ter considerado que não estava em condições para prosseguir, uma vez que tudo o que sabe sobre este processo foi pela comunicação social. Por isso, entendeu que devem ser criadas condições melhores para a defesa, sobretudo para saber se o arguido está de acordo com a sua escolha.

A juíza esclareceu que a nomeação do advogado oficioso foi feita pelo Tribunal, pelo que o arguido não tem de aceitar este ou aquele defensor nesta fase. "Portanto não se trata de uma questão de escolha", disse a magistrada, antes de permitir ao Ministério Público dizer o que pensa da proposta do defensor oficioso.

Carlos Gomes, representante do MP, considerou que, ao abrigo do nº2 do artigo 93º do Código do Processo Penal, o defensor oficioso pode requerer algum tempo para examinar as provas e familiarizar-se com os autos, ainda que o Tribunal seja obrigado a ter suspender ou interromper o julgamento por um periodo não superior a cinco dias.

A mesma posição tomou o assistente do queixoso Benfeito Mosso Ramos. Entretanto, Manuel Miranda alertou que, tendo em conta "as circunstâncias que determinaram um novo defensor oficioso para substituir as defensoras nomeadas pelo arguido, entendemos que o requerimento do novo defensor oficioso terá algum sentido se o mesmo não está condicionado à aceitação ou não por parte do arguido da mesma nomeação".

Yolando Mendes, que defende a juiza Fátima Coronel e o Supremo Tribunal de Justiça, subscreveu integralmente as posições do MP e do advogado de Mosso Ramos, Manuel Miranda.A juiza Ivanilda Mascarenhas Varela decidiu dar 15 minutos para o novo defensor oficioso conferenciar com Amadeu Oliveira, não sem antes comentar que "o arguido já deixou bem claro nesta audiência que não está disposto a aceitar decisões deste juízo, nomeadamente a nomação de novo defensor".

Advogado à força

Feita a conferência com Amadeu Oliveira, o estagiário Edmilson Semedo Silva - que sequer sabia antes que processo lhe cairia nas mãos quando foi chamado pela OACV - reiterou que não tem condições para assumir e ser defensor de um processo com tal complexidade, pelo que pediu a sua dispensa, porque, caso aceitasse, não seria responsável nem séria a sua defesa.

A juiza retorquiu dizendo que este processo não é complexo e que ele, o defensor oficioso, pode ter até cinco dias para analisar os autos e fazer a defesa. "Não vejo complexidade neste processo", repetiu a magistrada. O representante do Ministério Público disse, por sua vez, que a complexidade neste caso não dá azo para a dispensa, mas sim a um tempo para se estudar o processo", deixando a decisão para a juiza Ivanilda Varela.

Manuel Miranda apontou que a causa da dispensa não é válida lembrando que o arguido (detido na cela do Tribunal da Praia) pode ainda indicar outro advogado. A juiza mandou perguntar a Amadeu se ele tem outro defensor a indicar este, da cela, mandou dizer que não, pelo que Ivanilda Mascarenhas Varela indeferiu o pedido de dispensa de Edmilson Semedo Silva, que insistiu para não ser nomeado para defensor deste processo. Ainda assim, e mesmo após a sua insistência para mostrar que não tem condições para pegar num dossier polémico como o julgamento de Amadeu Oliveira, a juiza voltou a indeferir, obrigando, praticamente, o jovem advogado a ir para casa com os autos para estudar e vir defender o arguido na próxima segunda-feira.

"A lei me permite nomeá-lo ou nomear quelquer pessoa mesmo ali na praça. A sua justificação para pedir dispensa não é válida. Por isso, respeite a decisão do tribunal. A decisão já está tomada", rematou a juiza.

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