Sociedade

A questão de indícios de falsidade, havia sido suscitada por Amadeu Oliveira desde ontem. Hoje quis fazer constar da acta de julgamento uma denúncia, para investigação, acerca de uma alegada falsificação do seu processo de julgamento.

Segundo disse o arguido na sala de audiência, o seu processo teria sido falsificado desde há três anos. Oliveira afirmou que o processo, no qual está a ser julgado pelo cometimento de 14 crimes de ofensa à honra dos juizes do STJ, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, saiu da Procuradoria no dia 22 de Novembro de 2018 chegou às mãos do juiz do 3º Juizo Crime, Alcides Andrade, no dia seguinte, 23 de Novembro de 2018.

Onde está o indício de fraude? É que, de acordo com o arguido, há um despacho do juiz Alcides Andrade, na página 94 relativo a este mesmo processo, com data de 28 de Outubro de 2018, ou seja, um mês antes desse magistrado ter recebido oficialmente o processo, o que só aconteceria no diua 23 de Novembro desse ano. Mais, afirma Amadeu Oliveira que no livro de distribuição de processos na secretaria do Tribunal foi feito, com recurso tosco a corrector, a troca do número 2, relativo ao 2º Juizo Crime, para o número 3, do 3º Juizo Crime, onde esse julgamento começou em 2019.

Amadeu está ser julgado pelo 4º Juizo Crime - que também contesta - depois o juiz Alcides Andrade ter pedido escusa. Mas, Andrade, segundo Oliveira denunciou agora, não era afinal o juiz natural que o deveria julgar desde o início.

O Ministério Público, que ontem não tomou a iniciativa de mandar investigar a suspeita, não se opôs hoje a que o arguido fizesse requerimento para depois se investigar sobre esses indícios de falsidade. Mas a juiza disse que o julgamento deveria continuar como estava planeado e que se o arguido quisesse poderia dar entrada com o seu requerimento no final ou como apenso.

Amadeu Oliveira recusou terminantemente e disse que era seu direito de defesa e que não pode aceitar ser julgado havendo tais indícios de fraude e manipulação no seu processo de julgamento. A não ser que lhe seja permitido fazer constar da acta o requerimento. A juiza Ivanilda Varela indeferiu o pedido e após trocas de palavras entre a juiza e o arguido, este pediu então que fosse preso, porquanto não aceitaria continuar no julgamento. "Não posso permitir uma batota dessas", disse, reiterando que "ou ditamos o requerimento directamente para Acta ou a meretíssima nos dá duas horas para o fazer". 

A insistência de Amadeu tem muito a ver com o facto de, a ser investigado e dado como provadas essas supostas falsificações, todo o julgamento terá de ser anulado para que o processo seja redistribuido novamente. Isso foi referido ainda ontem pelo representante do Ministério Público, Carlos Gomes, que, reconhecendo a gravidade das suspeitas, sugeriu ao arguido que apresentasse provas do que disse para que seja investigado, mas só hoje Amadeu Oliveira, depois de ontem à tarde ir consultar o livro de distribuição de processos na secretaria do Tribunal da Praia, chegou à sala de audiência já pronto para meter um requerimento a denunciar o que encontrou.

Inamovível na sua posição, a juíza, que alertou Amadeu de que estava ser indisciplinado e que faria constar da acta o seu comportamento, voltou a indeferir o pedido, enquanto o arguido também fazia finca-pé em como não iria aceitar ser julgado naquelas condições. A juiza ordenou então a prisão de Amadeu Oliveira na cela do Tribunal da Praia para poder dar continuidade ao julgamento. Após alguns minutos de tensão e discussão sobre o que diz a lei a respeito dessa matéria, chegaram os agentes da Polícia Nacional que literalmente carregaram Amadeu Oliveira para fora da sala de audiência, já que, vociferou, não ir colaborar e sair de livre vontade.

A sua equipa de defesa também abandonou a sala, pelo que a juiza mandou nomear um defensor oficioso (ainda não tinha sido encontrado à hora em que esta peça estava a ser editada) e prosseguir com o julgamento ouvindo as testemunhas. Só que, pela ordem de audições, a primeira testemunha está em São Vicente e o seu depoimento será por videoconferência numa sala sem assistência do público.