Política

O Movimento para a Democracia (MpD) defendeu esta segunda-feira, 02, o princípio da presunção da inocência no caso que envolve o ex-autarca da Brava, Francisco Tavares, sublinhando que os tribunais são o “árbitro de soberania independente” num Estado de Direito democrático.

As palavras são do membro da Comissão Política Nacional do MpD, Euclides Silva, avançando que o seu partido acredita na palavra de Francisco Tavares, num reconhecimento implícito de que este princípio se aplica a todos os cidadãos, incluindo ao presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.

Esta posição parece indicar um recuo do partido do Governo no que respeita a declarações anteriores de altos responsáveis do MpD que, reiteradamente, têm vindo a condenar na praça pública o também líder do PAICV, defendendo, inclusive, a sua prisão mesmo sem ter sido condenado pela prática de qualquer crime.

Manifestando, contudo, desconhecimento sobre os procedimentos jurídicos, Euclides Silva, logo a seguir disse caber ao ex-presidente da Câmara Municipal da Brava provar a sua declaração de inocência nas instâncias próprias, o que contraia o princípio de que cabe à acusação provar em juízo a culpabilidade do arguido e não o contrário.

Princípio da presunção da inocência deve ser generalizado a todos os cidadãos

“O respeito pela justiça, mesmo quando se discorda de uma decisão proferida, constitui fundamento essencial do regime democrático. Quando existe discórdia, o caminho é sempre o do respeito pela decisão e o recurso às instâncias superiores”, comentou Euclides Silva, destacando que o princípio da presunção da inocência deve ser generalizado a todos os cidadãos.

O MpD aproveitou a ocasião para enaltecer a postura “serena, pacífica e respeitosa” assumida pelo ex-autarca da Brava perante a atuação das autoridades, considerando que o seu comportamento constitui um exemplo de acatamento das decisões judiciais.

“Agiu como devem agir os cidadãos num Estado de Direito democrático: acatar as decisões sem deixar de exercer os direitos que lhe assistem nos termos da Constituição e da Lei para a revisão da decisão em sede própria”, reforçou o membro da CPN do MpD.

Sobre o teor das acusações, Euclides Silva declarou que, por ora, o partido não tem comentários a tecer, alegando que o processo se encontra sob segredo de justiça.

Factos remontam ao mandato 2020-2024

Recordamos que o Ministério Público acusa Francisco Tavares, o ex-secretário municipal e um empreiteiro local da prática de crimes de tráfico de influências, peculato, abuso de confiança, falsificação de documento, violação de princípios e regras de contratação pública e abuso de poder.

Aos arguidos, apresentados no Tribunal da Comarca da Brava na passada sexta-feira, 27 - para se pronunciarem sobre factos em investigação que terão ocorrido durante o mandato autárquico de 2020 a 2024, foram aplicadas como medidas de coação a interdição de saída do país, apresentação periódica semanal às autoridades, prestação de caução e a proibição de contacto entre os arguidos.

C/Inforpress
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