Política

Encabeçando uma delegação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o secretário-geral apresentou esta segunda-feira, 02, uma denúncia na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o Governo, que acusa de “criar obstáculos” ao processo de recenseamento eleitoral, que termina no dia 13 de março.

Segundo Vladmir Silves Ferreira, “o processo está marcado por atrasos, falhas na organização e falta de condições para que as Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE) funcionem normalmente”, seja no arquipélago ou na diáspora.

O secretário-geral deu vários exemplos de atrasos no recenseamento. Na Europa, segundo o PAICV, há “vários relatos de atrasos na tomada de posse das comissões, dificuldades na organização das deslocações”, mas também escassa mobilização.

Em África, Costa do Marfim e Moçambique “ainda não receberam brigadas de recenseamento”, apesar de estar aprovado que estes países seriam cobertos. E, no Círculo Eleitoral das Américas, “há problemas nos Estados Unidos com a credenciação dos recenseadores” e, na Argentina, “a comissão nem chegou a ser criada”.

Segundo o PAICV, não é só na diáspora que há problemas. No arquipélago há, também, “situações preocupantes, com algumas comissões a registarem pouquíssimas inscrições”. O mais grave, segundo o maior partido da oposição, é que o Governo “ainda não transferiu as verbas” previstas no Orçamento do Estado para o funcionamento das CRE, o que “impede a abertura de postos e a criação de brigadas móveis”.

Destacando a gravidade da situação, Vladmir Silves Ferreira disse, ainda, que “há um atraso sistemático na transferência de verbas para que as CRE possam funcionar de forma eficiente” e “também há atrasos na formação de operadores e na operacionalização dos equipamentos, o que compromete seriamente o processo” de recenseamento eleitoral.

Assegurar o direito de voto a todos os cabo-verdianos

O PAICV considera que esta situação viola o Código Eleitoral e põe em causa o princípio de que todos os cidadãos maiores de 18 anos devem ter a oportunidade de se recensear e votar.

Na denúncia, o partido liderado por Francisco Carvalho pede à CNE que investigue com urgência a situação e que recomende ao Governo a transferência imediata dos fundos, tomando medidas para garantir que o recenseamento decorra de forma normal, assegurando o direito de voto a todos os cabo-verdianos.

Além do Secretário-Geral, integraram a delegação do PAICV Fátima Fialho, Coordenadora Nacional da Campanha Eleitoral, Denise Évora, Coordenadora Adjunta para a Diáspora e Representante na CNE, José Carlos Brito, também representante do PAICV na CNE, e Hamir Inocêncio, membro da Coordenação de Campanha das Eleições de 17 de maio.