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Imigrantes em Cabo Verde descontentes com demora na emissão de títulos de residência

• Por SM/Lusa
• 22 de Jul de 2022

O presidente da Plataforma das Comunidades Africanas em Cabo Verde alertou hoje que alguns imigrantes estão com os “ânimos exaltados” por causa de demora na emissão de títulos de residência no âmbito do processo de regularização extraordinária.

José Viana fez o alerta numa intervenção, na Praia, durante a XI reunião ordinária do Conselho Nacional da Imigração, dando conta que há cerca de um mês não são emitidos títulos e que, por isso, tem pedido a compreensão dos estrangeiros nessa situação.

Na mesma sessão, o diretor da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF), Justiniano Moreno, esclareceu que um problema na imprensa nacional inviabilizou a emissão dos cartãos no último mês, mas garantiu que a situação vai ficar regularizada na próxima semana.

O Governo de Cabo Verde iniciou em 15 janeiro a regularização extraordinária de cidadãos estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas cidadãos de qualquer outra nacionalidade também poderiam aceder a este processo de legalização.

O processo terminou em 15 de junho, e as autoridades cabo-verdianas receberam um total de 5.835 pedidos, de 58 nacionalidades diferentes e foram emitidos cerca de 750 Títulos de Residência de Estrangeiros (TRE), dos quais 500 já foram entregues aos seus titulares.

Conforme dados avançados na reunião pela presidente da Comissão Nacional para Regularização Extraordinária dos Estrangeiros, Eneida Vaz, mais de 90% dos pedidos já foram analisados e já foram recolhidos dados biométricos de cerca de 4.000 cidadãos estrangeiros.

O diretor da DEF alertou que estão ainda quase duas mil pessoas por recolher os dados biométricos, entre outros constrangimentos encontrados e que atrasam o processo, que têm a ver com os contactos dos requerentes ou falhas na submissão.

Mesmo assim, Eneida Vaz sublinhou a “enorme abrangência” e adesão dos imigrantes ao processo, bem como o apoio de diversas entidades cabo-verdianas.

Conforme os mesmos dados avançados pela também diretora geral da Administração Interna, a maioria dos pedidos foi de cidadãos da Guiné-Bissau, seguida do Senegal e Guiné-Conacri, mas há também de países como Portugal, Itália, França, Cuba, África do Sul ou China.

Maior parte dos pedidos foi feito por cidadãos maiores de 18 anos e com agregado familiar no país, entre 35 e 55 anos, masculinos, solteiros e com mais de 10 anos como tempo de permanência no arquipélago.

O processo é coordenado pela Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos imigrantes, integrada pela Direção Geral da Administração Interna, pela Alta Autoridade para a Imigração, pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras e pela Direção Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.

Em 2011, o Governo cabo-verdiano abriu um período de regularização extraordinária exclusivamente para os imigrantes guineenses, e em 2015 extensivo a todos os estrangeiros residentes no país, mas tiveram pouca adesão.

Para o período atual, foram pedidos apenas quatro documentos, nomeadamente a identificação nacional, o registo criminal de Cabo Verde, cadastro policial e o comprovativo da situação económica.

O processo individual teve o custo de 1.500 escudos (13,70 euros), a que acrescem 500 escudos (4,50 euros) por cada membro do agregado familiar.

O Governo cabo-verdiano pretende com este processo facilitar a atribuição de autorização de residência temporária ou a sua renovação aos estrangeiros que estejam a residir no país de forma continuada há pelo menos um ano.