• Praia
  • 29℃ Praia, Cabo Verde
Decisão sobre recurso de Alex Saab só será conhecida sete dias após audiência de julgamento, prevista para dia 13 próximo
Sociedade

Decisão sobre recurso de Alex Saab só será conhecida sete dias após audiência de julgamento, prevista para dia 13 próximo

A decisão sobre o recurso de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, à decisão de extradição para os Estados Unidos deverá ser conhecida sete dias após a audiência de julgamento que acontece na sexta-feira, 13, disse hoje fonte oficial do Tribunal Constitucional.

Segundo essa fonte, a audiência pública de julgamento de sexta-feira será para alegações, em que as partes terão 15 minutos cada para expor as suas posições.

Depois disso, os juízes conselheiros do TC reúnem-se em privado, anunciando depois o prazo para tomada de uma decisão, que deverá acontecer sete dias após a audiência, ou seja, após 20 de agosto.

Os advogados de Alex Saab anunciaram nos últimos dias que o empresário colombiano e “enviado especial” da Venezuela, detido em Cabo Verde desde junho de 2020, não estará presente na audiência, algo que “dificulta um pouco a defesa”.

“Alex Saab encontra-se detido na ilha do Sal e não vai estar presente na audiência perante o Tribunal Constitucional, o que dificulta um pouco a defesa e o exercício do contraditório, que ele gostaria de estar presente e contrapor o tribunal”, afirmou anteriormente José Manuel Pinto Monteiro, advogado principal de defesa em Cabo Verde.

A audiência de sexta diz respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab recorre da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA).

A sessão terá início pelas 09:00, na sala de audiências do Tribunal Constitucional, na Praia, ilha de Santiago.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.

O colombiano mostrou-se anteriormente confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago “é inocente” do seu “rapto”, afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.

Através de uma “carta aberta ao povo cabo-verdiano”, o empresário diz que o Tribunal Constitucional “é respeitado em todo Cabo Verde”, esperando que os seus juízes tenham compreendido que os 12 pontos de inconstitucionalidades alegados pelos seus advogados “são todos com mérito e coerentes com a posição que não só nunca deveria ter sido preso”, como devia “ser libertado imediatamente”.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.

Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a sua extradição para os EUA, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão.

Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.

A defesa explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.

Partilhe esta notícia