Ponto de Vista

Maniatado pela grande criminalidade, o simulacro de Estado (de Cabo Verde) não podia ter soberania nem Justiça, até que no dia 04.Set.2019, deu sinal de vida, depois de mais de 44 anos de não-Justiça, para a impunidade dos grandes malfeitores e altos mafiosos.
A Justiça, que agora deu sinal de começar a nascer, não pode parar nem quedar pelo bom começo : estejamos atentos e vigilantes, para que não seja bloqueada !

1. Na minha publicação de Outubro de 2010 sobre “O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”, já tinha dito, já tinha escrito:

“A Democracia e a Justiça não conseguem existir e prevalecer sem o respeito à Legalidade e sem a responsabilização e punição dos criminosos graúdos: a Justiça não deve ser apenas para castigar o peixe miúdo, ou para, injusta, inconstitucional, corrupta e servilmente perseguir os Advogados que lutam pela Legalidade, enquanto os tubarões da Mafia de Cabo Verde desnaturam a Justiça, a Ordem dos Advogados e a política e, campeiam impunes sob a capa de políticos e de advogados sem vergonha, sem pudor e, sem o mínimo respeito à dignidade e à inteligência da maioria dos Caboverdeanos, que trabalham duramente para ganhar com honestidade o pão de cada dia.”

2. Excessivos, insuportáveis, os crónicos mais de 44 anos de INJUSTIÇA em Cabo Verde não podiam continuar vergonhosa e eternamente, porque o Povo, no País e na Diáspora, Cidadãos, Agentes da Judiciária e da Polícia, Advogados, Procuradores da República, Procurador-Geral da República e Juízes com honestidade, rectidão de consciência, sentido do Direito e amor a Cabo Verde haviam de dar tudo por tudo para resgatar a Moral e ressuscitar a Justiça.

3. Aqueles que galardoam a altos malfeitores pretextando benefícios dos mafiosos ao desenvolvimento devem ter em atenção e respeitar duas verdades fundamentais :

A primeira, que o crime, por mais desenfreado, desavergonhado e bilionário que seja, jamais é, jamais foi, jamais será factor de desenvolvimento, ao menos para os espíritos lúcidos e consciências não corrompidas, que o devem julgar, e o julgam, com severidade, porque destrói o próprio Estado (durante tanto tempo subvertido e sequestrado);

A segunda, que, na alma dos verdadeiros Juristas, vibram fortes aspirações de Verdade e sérios anseios de Justiça, motivo por que os autênticos Advogados, Procuradores da República, Procurador-Geral da República e Juízes têm a capacidade intelectual e moral de raciocínios puros e de juízos acertados, não raramente escassa, deserta ou ausente em “políticos”, sobretudo nos que vendem a alma por dinheiro.

4. Tomem nota, registem, Quarta-Feira, dia 04 de Setembro de 2019, a Justiça, de há longos anos moribunda e negada, começou a despertar, começou a nascer, n“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”;

5. Este começo de Justiça no “Caso PALMAREJO”, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO agora terá reunido mais indícios e mais provas, não pode parar nem ser mandado parar, nem de forma directa, nem de forma perversa camuflada por transferências, substituições ou outro expediente de afastar os Magistrados que estejam a fazer bom trabalho:
Tem de avançar, tem de continuar, neste Caso em que as provas autênticas abundam, estão à vista de todos, e os crimes se entrelaçam com o narcotráfico, o branqueamento de capitais e o terrorismo internacional, componentes (do vasto e sortido leque da pluralidade criminosa real) que, por demasiadamente notórias e notadas, em legítima defesa dos meus Clientes, Ofendidos TAVARES HOMEM, da Sociedade, da Legalidade e da Justiça, desde sempre pude denunciar sem afectar o segredo de Justiça.

6. N“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”, dado público, não secreto, mas patente e do conhecimento geral, é o envolvimento de altos Malfeitores, que tornou necessárias as repetidas, fundamentadas e provadas denúncias públicas que fiz, na imprensa, para alertar os potenciais compradores a não caírem na rede de falsificações, burlas, branqueamentos de capitais e financiamento do terrorismo internacional e também para que os próprios Malfeitores e políticos seus “Padrinhos” pusessem mãos na consciência e parassem com aquilo que os enriquece pela via ilícita de crimes bilionários que deixam como Ofendidos não só os TAVARES HOMEM e outros Herdeiros, mas também Cabo Verde e os Países Democráticos avançados (EUA, UE), dadores de Ajuda a Cabo Verde, todos minados pelo narcotráfico e ameaçados pelo Terrorismo que estes crimes do “Caso PALMAREJO” descarada e ostensivamente nutrem e fomentam.

7. Uma outra dimensão juridicamente legitimadora da denúncia pública dos crimes d“O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde” está na magnitude que o DIREITO À JUSTIÇA alcançou no quadro dos DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS vigorosamente renascidos na Declaração de 12.Agosto.1941 e, que, daí em diante, inspiraram Declarações e Cartas de Direitos, Tratados e Convénios, Pactos e Convenções, Nacionais e Internacionais, e se derramaram até em textos de nítida cópia como a “Constituição da República de Cabo Verde”, CRCV, de modo que o DIREITO FUNDAMENTAL À JUSTIÇA se não esgota no estreito perímetro dos Órgãos forenses (Ministério Público e Tribunais) que o demorem ou neguem, porquanto estes Órgãos se inscrevem no âmbito de uma outra Instância maior e superior que os legitima (se e pela Justiça que fazem), que é o POVO (art. 210º, nº 1, da Constituição), que, por sua vez, é partícipe da Comunidade Internacional regida pelo DIREITO, que impõe o respeito ao DIREITO FUNDAMENTAL À JUSTIÇA, que o Estado não pode negar sem se tornar num Estado pariá (“rogue state”).

8. Aos Cidadãos honestos, aos comentadores isentos, ao POVO e à COMUNIDADE INTERNACIONAL, em nome dos meus Clientes TAVARES HOMEM e em meu nome pessoal, agradeço cordial e sinceramente o justo e caloroso apoio que me têm dado : “beatis eritis quod quoniam est honoris, gloriae et virtutis DEI super vos requiescit. (Bíblia Sagrada, I Epístola de S. Pedro, IV, 14)

9. Temos de continuar vigilantes agora que os Malfeitores começaram a ser apanhados, porque – na falta de argumentos para se defenderem – vão lançar mãos a calúnias mesquinhas e a manobras perversas para afastarem os Magistrados do Ministério Público e dos Tribunais que, cumprindo os deveres da função (arts. 209º e 225º da Constituição), os investiga criminalmente, não pelos cargos políticos que tenham ocupado, mas pelos crimes que (sem respeito a esses cargos) tenham cometido e pelos quais (crimes) a própria Constituição manda que sejam perseguidos criminalmente (art. 16º, nº 2, da Constituição).

10. Pelo facto de ocupar ou ter ocupado um cargo político, ninguém fica acima da LEI: o político responde no Parlamento e na Urna pelas falhas políticas; responde no Tribunal pelos crimes que tenha cometido: não é perseguição política o Ministério Público trazer à Justiça um Cidadão, político ou não, pelos crimes penalmente tipificados que tenha cometido.

11. Da parte dos Ofendidos TAVARES HOMEM, continuamos na disposição de produzir todas as provas suplementares que a JUSTIÇA entender pertinentes ou úteis e esperamos que TODOS continuem vigilantes, a acompanhar com atenção e serenidade este Caso por demais volumoso, em que os Órgãos do MINISTÉRIO PÚBLICO devem ser respeitados na serenidade que a vastidão e os meandros deste Caso exigem daqueles que o investigam.

12. Agora que a Justiça começou a nascer, continue a nossa luta pela Verdade e pela Justiça, n “O Caso PALMAREJO – A Maior Burla na História de Cabo Verde”, e, bem presentes as PALAVRAS DIVINAS :
“Ninguém te poderá resistir enquanto viveres; EU estarei contigo, como estive com Moisés; EU não te deixarei, EU não te abandonarei. Sê firme e tem coragem.”
(Bíblia Sagrada, Josué, I, 5 e 6)

Planalto da Esperança, Praia, Setembro 09, 2019

Vieira Lopes
Advogado, Jurisconsulto