Política

A líder do PAICV anunciou esta quarta-feira, 11 de setembro, que vai levar ao parlamento uma proposta de lei de responsabilidade territorial, visando uma “gestão rigorosa e transparente” de solos, mas escusou-se a pronunciar-se sobre a detenção de Arnaldo Silva.

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada, que falava em conferência de imprensa, defendeu a necessidade de se definir uma política nacional de ordenamento do território, “devidamente estruturada, com uma visão e objectivos claros”, em ordem a um “melhor aproveitamento” das potencialidades e recursos do país e a “inserção competitiva” de cada uma das ilhas.

Janira Hopffer Almada defendeu a adopção de um “programa alargado” de disponibilização de lotes a jovens e famílias mais carenciadas para a construção das suas habitações.

O maior partido da oposição advogou, por outro lado, um plano de ordenamento do território marinho, assim como de planos detalhados de gestão das orlas marítimas.

“Nos últimos tempos, muitas têm sido as denúncias sobre a forma pouco clara como vem sendo feita a gestão de terrenos municipais, nalguns casos”, indicou Janira Hopffer Almada, que lamenta o facto, segundo ela, de se constatar que “milhares de famílias cabo-verdianas” não conseguirem “um único metro de terreno” para construírem as suas casas.

Diante desta situação, prosseguiu a líder da oposição, há cidadãos e empresas que têm acesso a “vários lotes, alguns até de natureza e características privilegiadas, a ponto de estarem permanentemente a promover a sua revenda a preços altíssimo”, numa “verdadeira política de especulação” em torno dos terrenos.

A título de exemplo, apontou que na Praia uma empresa conseguiu, em 2017, 166 mil metros quadrados de terreno.

Instada a revelar o nome de tal empresa em situação de privilégio no que concerne a obtenção de lotes, a presidente do PAICV remeteu os jornalistas ao Boletim Oficial (BO) de 13 de Março de 2017, onde consta que o Grupo Khym Negoce Lda, conseguiu os referidos lotes, no quadro da chamada parceria público/privado.

Segundo Janira Hopffer Almada, a sociedade cabo-verdiana vem questionando a forma como vem sendo feita a gestão de alguns terrenos municipais no país, particularmente “por certas câmaras municipais”, nomeadamente as da Praia, de São Vicente, do Sal e da Boa Vista.

“Para o PAICV, o solo é um importante e estratégico recurso público”, apontou, acrescentando que por estas razões a sua gestão deve ser feita com “transparência” e sua disponibilização deve nortear-se por “critérios claros e objectivos”, visando sobretudo “promover o bem comum e o interesse colectivo”.

A ausência de planeamento e de políticas urbanas, continuou, “afecta, sobretudo, as famílias mais vulneráveis, lançando-as nas periferias e nas zonas de maior risco de catástrofe”.

“Para se compreender do que estamos a falar e para se entender a situação das pessoas, é preciso ir aos “bairros de lata” e sentir o sofrimento das pessoas expostas a todo o tipo de abusos de quem dispõe dos terrenos públicos e gere os processos de licenciamento”, precisou.

A primeira responsável do PAICV disse, ainda,   aos jornalistas que há a “necessidade urgente” de um “planeamento estratégico” da orla marítima, e não hesitou a apontar o caso da Cidade Praia que, segundo as suas palavras, “daqui a algum tempo” os cidadãos “correm o risco” de terem praias e espaços contíguos “proibidos aos cabo-verdianos”.

A presidente do PAICV foi ainda questionada se o posicionamento do seu partido em relação à gestão de terrenos no país tem a ver com o recente caso que levou o antigo governante e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, a ser detido a mando do Ministério Público.

“Não nos pronunciamos sobre este caso e os demais que estejam sob a alçada da justiça, que deve ter autonomia e independência para fazer livremente o seu trabalho”, declarou.

“ O que posso dizer é que as denúncias relativamente à gestão dos terrenos municipais não começaram nem ontem, nem antes de ontem e nem há três ou quatro dias, já vem de há algum tempo a esta parte em vários municípios”, reforçou Janira Hopffer Almada.

Diante da insistência dos jornalistas se não acha que há pressão sobre a justiça, reiterou que o PAICV advoga que se deve “respeitar o poder judicial” e que este deve fazer o seu trabalho com “autonomia e independência”, de acordo com o quadro legal vigente no país.

Com Inforpress.