Ponto de Vista

Denomina-se Democracia (do grego demos, “povo”, e kratos, “autoridade”) uma forma de organização política que reconhece a cada um dos membros da comunidade o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos. Nas sociedades modernas, são reduzidas as possibilidades de participação direta, dado o número e a complexidade dos assuntos públicos. Só é possível o exercício direto da Democracia em algumas instituições tradicionais – administração municipal ou assembléias populares, por exemplo. Assim, nos países democráticos, é comum o exercício da Democracia por meio de um sistema indireto ou representativo como é o caso de Cabo Verde.

Hoje, é consabido defender normalmente, que esse sistema é regulado por uma lei fundamental ou constituição. Os cidadãos elegem representantes, cuja participação nas diversas instituições governamentais garante a defesa de seus interesses. De maneira geral, esses representantes fazem parte de vários partidos políticos, que se identificam com os interesses de uma classe ou grupo social e sustentam diferentes opiniões a respeito de como se deve solucionar os problemas da comunidade. Os candidatos que recebem mais votos nas eleições passam então à categoria de membros ou membro eleito no caso de presidente da República, de deputados, presidentes de câmaras e assembleias municipais, etc. – nos quais, por um determinado período (mandato), devem defender as opiniões do partido pelo qual se elegeram, apoiando, criticando, reelaborando e votando os projetos de lei que forem submetidos a discussão.

No sistema parlamentarista, o governo da nação é exercido pelo partido ou coligação de partidos detentores da maioria parlamentar, e normalmente o chefe de governo é o líder do partido maioritário. O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista pelo fato de os cidadãos elegerem tanto um presidente da república, que exerce o poder executivo com apoio de um governo por ele nomeado.

Socorrendo da análise histórico-filosófico, a Democracia teve origem na Grécia clássica. Atenas e outras cidades-estados implantaram um sistema de governo por meio do qual todos os cidadãos livres podiam eleger seus governantes e serem eleitos para tal função. Esse exercício democrático – do qual estavam excluídos os escravos, as mulheres e os estrangeiros – foi possível porque os cidadãos formavam um grupo numericamente reduzido e privilegiado.

Embora o sistema tenha recebido o apoio teórico e doutrinário de pensadores da envergadura de Aristóteles, com frequência ocorriam situações em que a normalidade democrática era interrompida por meio de mecanismos que também se repetiram frequentemente ao longo da história. Quando havia algum conflito com uma região ou cidade vizinha, eram atribuídos a alguns generais poderes absolutos enquanto durasse a guerra. Às vezes, ao encerrar-se esta, aproveitando o prestígio popular conquistado, os generais apossavam-se do poder como ditadores. Uma situação desse tipo acabou com a “Democracia de notáveis” dos primeiros tempos de Roma. O sistema democrático vigorou muito menos tempo em Roma do que na Grécia e, mesmo durante o período republicano, o poder permaneceu habitualmente nas mãos da classe aristocrática.

Só no século XVII começaram a ser elaboradas as primeiras formulações teóricas sobre a Democracia moderna. O filósofo britânico John Locke foi o primeiro a afirmar que o poder dos governos nasce de um acordo livre e recíproco e a preconizar a separação entre os poderes legislativo e judiciário.

Em meados do século XVIII foi publicada uma obra capital para a teoria política moderna: O Espírito das Leis (1748; Do espírito das leis), de Montesquieu.

O filósofo e moralista francês distinguia nesse livro três tipos diferentes de governo: despotismo, república e monarquia – fundamentadas no temor, na virtude e na honra, respectivamente – e propunha a monarquia constitucional como opção mais prudente e sábia.

A liberdade política seria garantida pela separação e independência dos três poderes fundamentais do estado: legislativo, executivo e judiciário. Assim, Montesquieu formulou os princípios que viriam a ser o fundamento da Democracia moderna.

Os Estados Unidos da América foram a primeira nação a criar um sistema democrático moderno, definitivamente consolidado em decorrência de sua vitória na guerra de independência contra a monarquia britânica.

Democracia na atualidade: Embora estejam notavelmente disseminadas no mundo de hoje e seja difícil encontrar argumentos doutrinários contrários a elas que mereçam consenso, em muitas áreas do mundo as idéias democráticas não são postas em prática pelos sistemas políticos.

Organização jurídica da Democracia: A essência da Democracia como sistema político reside na separação e independência dos poderes fundamentais do estado – legislativo, executivo e judiciário – bem como em seu exercício, em nome do povo, por meio das instituições que dele emanam.

Nas lições de filososia política, em muitas aulas pomos ao debate, o que ficou convencionalmente denominado de Os limites e os requisitos para a Democracia, acrescento: o caso de Cabo Verde:

Se a democracia é trabalhar, os cidadãos não devem apenas participar e exercer seus direitos. Eles também devem observar certos princípios e regras de conduta democrática.

As pessoas devem respeitar a lei e rejeitar a violência. Nada justifica o uso da violência contra seus adversários políticos, só porque você não concorda com eles, muito menos tentar vencer ou ganhar a qualquer custo.

Cada cidadão deve respeitar os direitos de seus concidadãos, e sua dignidade como seres humanos.

Ninguém deve denunciar um adversário político como mal e ilegítimo, só porque eles têm diferentes pontos de vista. E se a moda pega por aqui?

Cada grupo tem o direito de praticar sua cultura e ter algum controle sobre os seus próprios assuntos, mas cada grupo deve aceitar que é uma parte de um Estado democrático.

Quando expressarmos as nossas opiniões, devemos também ouvir as opiniões de outras pessoas, mesmo as pessoas que discordam de nós. Todo mundo tem o direito de ser ouvido!

Não devemos estar tão convencidos da justeza dos nossos pontos de vista ao ponto de recusarmos a ver qualquer mérito em outra posição. Considerar os diferentes interesses e pontos de vista.

A democracia exige compromisso. Grupos com diferentes interesses e opiniões devem estar dispostos a sentar-se uns com os outros e negociar.

Todo mundo que está disposto a participar de forma pacífica e respeitar os direitos dos outros, deve ter alguma palavra a dizer na forma como o país é governado, pior é quando o governo é despótico e acha que ele nunca engana.

Na democracia o adversário político não é inimigo. A possibilidade da alternância política é sal da democracia. O dissenso na democracia deve ser encarado como algo normal e salutar nas democracias modernas.

E, Cabo Verde? Como estamos?