Ponto de Vista

Resumo

Este artigo analisa os impactos socioeconômicos da proposta de uma medida política, que fixa o preço do bilhete de viagem marítima inter-ilhas, em Cabo Verde, a 500 escudos cabo-verdianos, por passageiro. Considerando a configuração arquipelágica do País, avalia-se como essa política contribui para a melhoria da mobilidade, a integração territorial e o desenvolvimento sustentável das ilhas. São discutidas as vantagens para a segurança alimentar, a atividade comercial e turística, o incremento da produção agrícola, pecuária, piscatória e artesanal, além do aumento do emprego e a fixação da população no meio rural. O trabalho também aborda as consequências na segurança urbana, na redução do fluxo emigratório e na regularidade do transporte, destacando a importância dessa medida para a unidade nacional e a coesão social. Conclui-se que a redução do custo do transporte marítimo representa um importante instrumento para promover a inclusão social, o crescimento econômico e a sustentabilidade territorial em Cabo Verde.

Palavras-chave: transporte marítimo, Cabo Verde, desenvolvimento socioeconômico, mobilidade inter-ilhas, segurança alimentar.

1. Introdução

Cabo Verde é um arquipélago formado por dez ilhas habitadas, distribuídas em uma vasta área marítima no Oceano Atlântico. Essa configuração geográfica apresenta oportunidades ainda por explorar, mas também, desafios estruturais relacionados à mobilidade, ao abastecimento e à integração socioeconômica das suas comunidades. O transporte marítimo entre as ilhas é, portanto, um elemento central para o funcionamento do País, assegurando a circulação de pessoas, bens e serviços. Recentemente, o Presidente do PAICV, Francisco Carvalho propôs uma medida que fixa o preço do bilhete de viagem marítima inter-ilhas em 500 escudos cabo-verdianos por passageiro. Esta política pública visa “promover maior acessibilidade e estimular o desenvolvimento socioeconômico das ilhas”, assegura o Presidente.

Precisamente, este artigo tem como objetivo analisar os impactos dessa medida, considerando as suas implicações para a mobilidade, a economia, a segurança alimentar, o emprego, a fixação populacional, a segurança urbana, o fluxo migratório e a unidade nacional. A análise parte da premissa de que a redução do custo do transporte inter-ilhas é um fator estratégico para fortalecer a coesão territorial e melhorar as condições de vida das populações insulares.

2. Desenvolvimento

2.1 A situação arquipelágica de Cabo Verde

A singularidade geográfica de Cabo Verde impõe uma série de obstáculos para a conexão entre suas ilhas. A dispersão dos territórios dificulta a circulação regular e eficiente, sendo o transporte marítimo a principal alternativa para garantir a integração física e econômica do País. O custo elevado dos bilhetes pode restringir a mobilidade, afetando diretamente a qualidade de vida das populações insulares e o fluxo comercial. Portanto, a fixação do preço do bilhete em 500 escudos representa uma iniciativa fundamental para reduzir essas barreiras e promover uma maior inclusão social e territorial.

Como destaca o Banco Mundial (2023, p. 15), “o transporte marítimo é essencial para a integração do arquipélago, sendo um vetor crucial para o desenvolvimento econômico e social do país”.

2.2 Vantagens socioeconômicas para o povo das ilhas

Com a redução do custo da passagem, as populações ganham acesso facilitado a serviços essenciais como saúde, educação e mercado de trabalho, além de aumentar sua capacidade de participar da vida econômica e social inter-ilhas. Essa maior circulação contribui para a diminuição das desigualdades regionais, estimulando o intercâmbio cultural e o fortalecimento das redes comunitárias.

Segundo o mesmo relatório, “a acessibilidade incrementada promove a inclusão social e contribui para a redução das disparidades regionais” (BANCO MUNDIAL, 2023, p. 22).

2.3 Segurança alimentar

A acessibilidade ampliada ao transporte marítimo é crucial para o abastecimento alimentar, especialmente para as ilhas que dependem da importação de produtos de outras regiões. A medida promove a regularidade e a eficiência na entrega de alimentos frescos e variados, reduzindo o risco de insegurança alimentar e contribuindo para a resiliência das comunidades diante de possíveis crises.

O Ministério da Agricultura e Ambiente (2024, p. 10) afirma que “a garantia da regularidade do transporte inter-ilhas é vital para a segurança alimentar, particularmente para as ilhas menos produtoras”.

2.4 Atividade comercial e turística

O comércio inter-ilhas estará diretamente beneficiado com a diminuição do custo do transporte, que facilita o escoamento de mercadorias e amplia os mercados locais. No setor turístico, a medida incentiva a circulação de turistas e profissionais, favorecendo a diversificação da oferta e a geração de receitas.

De acordo com o Governo de Cabo Verde (2024, p. 18), “a redução do custo do transporte marítimo tem potencial para impulsionar o turismo interno, aumentando a circulação e o consumo nas ilhas”.

2.5 Incremento da produção agrícola, pecuária, piscatória e artesanal

Com o transporte mais acessível, as ilhas produtoras encontram maior facilidade para comercializar seus produtos, incentivando o aumento da produção e o fortalecimento das economias locais. Isso gera impacto positivo na renda das famílias rurais e na sustentabilidade das atividades tradicionais, que são essenciais para o desenvolvimento territorial.

O Banco Mundial (2023, p. 35) destaca que “a melhoria da logística e do transporte contribui significativamente para o crescimento das cadeias produtivas locais e o aumento da renda rural”.

2.6 Aumento do emprego nacional e fixação no meio rural

A maior circulação de pessoas e bens promove a criação de novos postos de trabalho tanto nas zonas urbanas quanto rurais. A medida estimula a permanência da população no meio rural, reduzindo o êxodo para os centros urbanos e contribuindo para o equilíbrio demográfico.

Conforme relatório do Banco Mundial (2023, p. 40), “políticas que facilitam o acesso ao transporte são fundamentais para estimular o emprego e combater a desertificação rural”.

2.7 Segurança urbana e criminalidade

Ao reduzir as desigualdades socioeconômicas e incentivar a fixação da população no meio rural, a medida pode contribuir para a diminuição da criminalidade urbana, que muitas vezes está associada à marginalização social e à concentração populacional nas cidades.

O Ministério da Justiça e Trabalho (2023, p. 12) aponta que “o desenvolvimento rural e a redução da desigualdade são elementos chave para a melhoria da segurança urbana”.

2.8 Diminuição do fluxo emigratório

O aumento da qualidade de vida e das oportunidades nas ilhas, proporcionado pela medida, tende a reduzir a emigração, que historicamente tem sido uma característica marcante da população cabo-verdiana.

Segundo o Banco Mundial (2023, p. 45), “a redução da migração para o exterior depende da criação de condições socioeconômicas favoráveis nas comunidades locais”.

2.9 Facilidade e regularidade no transporte para abastecimento e unidade nacional

A fixação do preço do bilhete também estimula a regularidade e a confiabilidade do transporte marítimo, essenciais para o abastecimento contínuo das ilhas, nomeadamente, as turísticas, com bens essenciais. Isso fortalece a unidade nacional, pois assegura a circulação das pessoas e mercadorias, promovendo a integração territorial e a solidariedade entre as comunidades insulares.

O Governo de Cabo Verde (2024, p. 23) ressalta que “o transporte regular e acessível é um pilar fundamental para a unidade e o desenvolvimento do arquipélago”.

3. Conclusão

A fixação do preço do bilhete marítimo inter-ilhas em 500 escudos constitui uma política pública estratégica para o desenvolvimento socioeconômico de Cabo Verde. Ao reduzir as barreiras de mobilidade impostas pela geografia arquipelágica, a medida fortalece a integração territorial, melhora a segurança alimentar, dinamiza o comércio e o turismo, e incentiva a produção local. Além disso, contribui para a geração de empregos, a fixação da população no meio rural, a redução da criminalidade urbana e do fluxo migratório, e para a manutenção da unidade e coesão do País.

Em síntese, o transporte marítimo acessível é um instrumento fundamental para promover a inclusão social, a sustentabilidade econômica e a prosperidade do povo cabo-verdiano.

Referências

BANCO MUNDIAL. Cabo Verde’s Path to Sustainable Growth: Reforms to Boost Productivity and Reduce Poverty. Washington: World Bank, 2023. Disponível em: https://www.worldbank.org/pt/country/caboverde/publication/cabo-verde-s-path-to-sustainable-growth-reforms-to-boost-productivity-and-reduce-poverty. Acesso em: 09 jun. 2025.

GOVERNO DE CABO VERDE. Plano Nacional de Desenvolvimento Turístico 2023-2028. Praia: Ministério do Turismo, 2024.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE. Relatório Anual sobre Segurança Alimentar e Produção Rural em Cabo Verde. Praia, 2024.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. Relatório sobre Segurança Pública e Desenvolvimento Socioeconômico. Praia, 2023.