Política

No ato solene de abertura, a que presidiu em Abuja, o presidente da República defendeu que o papel do Tribunal de Justiça da CEDEAO é um “triunfo civilizacional” e “catalisador de uma nova cultura política”, assente na legalidade e responsabilidade, expressando a convicção de que “o Direito é mais forte do que a força” e que o futuro se edifica na solidez da lei.

Aludindo à crise do multilateralismo e à instabilidade internacional, José Maria Neves defendeu que o continente se deve afirmar como ator político global, mas que isso só será possível com reformas institucionais na União Africana e na CEDEAO.

Reforçando a necessidade de a região respeitar o Direito, o presidente apelou à aplicação do Artigo 68.º do Tratado da CEDEAO do Tratado da CEDEAO, onde se estabelece o apoio aos pequenos Estados Insulares.

África não pode resignar-se

Aludindo à fragilidade do sistema multilateral, José Maria Neves considerou que, “perante conflitos persistentes, tensões latentes e a afirmação da lei do mais forte”, onde se multiplicam “ações unilaterais, violações do direito internacional” e ameaças à integridade territorial dos Estados, “África não pode resignar-se ao papel de mera expectadora” e deverá atuar como “ator político de pleno direito” para projetar a sua voz.

Nesse sentido, o chefe de Estado cabo-verdiano defendeu reformas na União Africana e que as organizações sub-regionais, como é o caso da CEDEAO, devem assumir protagonismo e um “rejuvenescimento profundo”, com “uma nova divisão de tarefas” na governação.

Reforço da integração regional

Ainda em Abuja, José Maria Neves teve ocasião de se encontrar com o presidente da Comissão da CEDEAO, Alieu Omar Touray. Um encontro focado no reforço da integração regional de Cabo Verde, mas também da participação do país na organização.

Elogiando Cabo Verde, Touray não deixou de chamar a atenção para a necessidade de maior consistência financeira e participação assídua ao mais alto nível, numa alusão à dívida do país para com a CEDEAO.

Por sua vez, o presidente da República assumiu o compromisso de estar presente na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, já agendada para o próximo mês de dezembro.

A estabilidade regional e as próximas eleições na Guiné-Bissau, Guiné Conacri e Côte d'Ivoire, e a necessidade de diálogo para a reintegração dos países do Sahel, foram outros temas em agenda.

Como pano de fundo do encontro, fica o reiterar da prioridade estratégica que Cabo Verde confere à sua “plena e efetiva integração na África Ocidental”.

Uma magistratura próxima dos cidadãos

Muito significativo e marcado pela afetividade foi, ainda, o encontro do presidente da República com uma expressiva parte da comunidade cabo-verdiana radicada na Nigéria.

No encontro, realizado na embaixada de Cabo Verde em Abuja, num momento de auscultação e de debate, José Maria Neves sublinhou a sua determinação, enquanto chefe de Estado, em manter uma magistratura próxima dos cidadãos, alinhada com a perspetiva de Nação Global.

Manifestando satisfação pelo perfil altamente qualificado de uma comunidade ainda pequena, porém formada por altos quadros, empresários e figuras proeminentes, como o próprio juiz Ricardo Gonçalves, Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, José Maria Neves participou ativamente num debate pautado por temas cruciais para a integração e o desenvolvimento nacional.

Os nossos compatriotas, entre outras, levantaram a necessidade de criação de um sistema de segurança social complementar que permita a estes profissionais e a outros que vivem fora de Cabo Verde, descontar no INPS, bem como os desafios de melhorar a conexão com o continente e dos transportes nas ilhas, inclusive com a apresentação de um projeto de caminhos de ferro para a ilha de Santiago.

Foram, ainda, abordadas questões relativas ao cumprimento das obrigações de Cabo Verde face à CEDEAO e a necessidade de acelerar a nossa integração na organização, a urgência em resolver a elevada burocracia, que, por vezes, se torna num entrave ao investimento estrangeiro, bem como a melhoria do atendimento nas fronteiras.

Do encontro, ficou a garantia do Presidente da República em tomar a “devida nota” das preocupações e sugestões da comunidade, garantindo ir “fazer o trabalho de casa”, e sua avaliação de que este encontro deu um exemplo claro da importância da nossa Diáspora como força de desenvolvimento e transformação no país.

Fotos: PR