Políticas sociais. MpD destaca progressos, mas oposição nota aumento de desigualdades
O primeiro-ministro destacou esta terça-feira, 17 de dezembro, no parlamento, os progressos a nível social nos últimos três anos, mas o maior partido da oposição notou que as desigualdades sociais estão a aumentar "a olhos vistos" e com consequências para a tranquilidade social.
Na segunda sessão plenária de dezembro no parlamento cabo-verdiano, o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, proposto pelo Governo, é sobre "Família e Inclusão Social", com o chefe do executivo a destacar alguns dos progressos nos três anos de governação.
O primeiro-ministro sustentou a sua visão com o "crescimento robusto" da economia, na ordem dos 5%, dizendo que isso permitiu "ganhos reais" nos salários, atualização da pensão social e aumento do número de beneficiários, aumento das transferências para as famílias, gratuitidade do ensino básico e secundário, subsídio a cerca de três mil crianças do pré-escolar.
Ulisses Correia e Silva disse ainda que há mais acesso à energia e água, com uma tarifa social que vai beneficiar cerca de 23 mil famílias, com redução de 30% do custo de energia e água potável.
Também notou que há políticas para maior inclusão de pessoas com deficiência, com isenção e eliminação de propinas desde o ensino pré-escolar, até ao superior e formação profissional.
"Isto é política de inclusão", reforçou Ulisses Correia e Silva, garantindo que o mudo rural não está abandono, apesar de três anos de seca, e que agora há uma abordagem diferente, de não assistencialismo, mas sim empoderamento das famílias.
"Sabemos bem que não basta o crescimento económico. Por isso, traçamos como objetivo eliminar a pobreza extrema e reduzir de forma significativa a pobreza absoluta numa década agindo sobre a educação e implementando e investindo em programas de inclusão social orientados para as famílias e os segmentos mais vulneráveis da sociedade", mostrou.
Ulisses Correia e Silva referiu que Cabo Verde subiu duas posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), passando de 128º para 126º lugar, com destaque para o aumento do rendimento nacional per capita em 12,6% relativamente a 2015.
Para o próximo ano, o chefe do Governo disse que tudo isto será reforçado, com investimentos de 24,5 mil milhões de escudos (222 milhões de euros) no pilar social.
Os principais progressos apontados pelo primeiro-ministro foram sublinhados pelo deputado e líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), Rui Figueiredo Soares, dizendo que o país está no caminho certo, apesar de reconhecer que ainda faltar muito por fazer.
Por sua vez, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada, disse que "as desigualdades sociais estão a aumentar a olhos vistos" no país e que a grande maioria das pessoas não está a sentir o crescimento de 5% propalado "com alguma bazofiaria" pelo primeiro-ministro.
Para a deputada do maior partido da oposição, o aumento das desigualdades tem consequências, apontando o clima de insatisfação, o ambiente de instabilidade social, o aumento da criminalidade e o sentimento de impunidade que considera "está a tomar conta da sociedade".
"É tempo de parar, parar para pensar e pensar para agir. É tempo de começar a auscultar mais as vozes da rua. É tempo de começar a escolher Cabo Verde em primeiro lugar", solicitou Janira Almada, líder do PAICV, com mandato suspenso para se recandidatar às eleições internas de 22 de dezembro.
Já o deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, referiu que há uma "décalage muito grande" entre aquilo que se diz e a prática, entendendo que é preciso "fazer muito mais" porque ainda há milhares de famílias a passarem "grandes dificuldades" no país.
"Entendemos que o Governo tem estado a fazer um esforço para minimizar o sofrimento das pessoas, mas ainda o caminho é longo e há muitos assuntos que devem ser resolvidos para dar as famílias mais felicidade", considerou o líder do terceiro partido com assento no parlamento.
Depois do debate mensal com o primeiro-ministro, a última sessão do ano vai continuar até quinta-feira, com discussão e aprovação de propostas de Lei.
Com Lusa
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